TCE constata pagamentos irregulares realizados pela Prefeitura de Pesqueira

Já que em Assembleia os professores estaduais decidiram manter a greve, a tendência é que a paralisação aqui no Pajeú mantenha a mesma adesão. Veja levantamento da paralisação feira por Anchieta Santos ao blog:

Em Tuparetama a paralisação dos professores atingiu as escolas do estado: Cônego Olímpio Torres e a Escola Ernesto de Souza Leite. Em São José do Egito todas as escolas, de Referencia Edson Simões e Referencia Oliveira Lima, e ainda as Escolas Técnica Célia Siqueira, Sebastião Ribeiro e Máxima Vieira de Melo no Distrito de Riacho do Meio, estão sem aulas com a greve dos professores.

Em Itapetim o movimento deixou sem aula os alunos da Escola de Referência Tereza Torres; em Tabira, parou apenas a escola Arnaldo Alves. Na cidade de Carnaíba a adesão acontece apenas da Escola João Gomes dos Reis.  Já em Solidão, Ingazeira e Iguaraci as escolas normalizaram suas aulas.

Nas maiores cidades da região o quadro é antagônico: Enquanto em Serra Talhada seis escolas estão paradas, em Afogados da Ingazeira apenas três professores cruzaram os braços, mesmo com maior número de escolas.

De um total de 44 escolas nos 17 municípios do Pajeú, o Sintepe informa que em 21 delas, os professores cruzaram os braços.

O prefeito Djalma Alves esteve reunido, juntamente com demais prefeitos do Pajeú com a governadora Raquel Lyra, na cidade de Serra Talhada.

No encontro o chefe do executivo solidanense encaminhou pleitos importantes, como a conclusão do projeto da Adutora do Pajeú, a operação tapa buracos e o recapeamento da PE 309, além da reforma e construção do acostamento no trevo de acesso à Solidão, dentre outras demandas com secretários do governo estadual.

“O encontro com a governadora Raquel Lyra foi extremamente produtivo para o município de Solidão, demonstrando a importância do diálogo entre as diferentes esferas do governo para atender as necessidades da população”, disse.

“Reforço o meu compromisso em trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos solidanenses e buscar soluções para os problemas enfrentados pelo nosso município”, acrescentou o prefeito Djalma Alves.

Com investimento de R$ 105,3 milhões, restauração da PE-300 contemplou 96 quilômetros da rodovia, no trecho entre Águas Belas, no Agreste, e Inajá, no Sertão

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (29), em Águas Belas, a recuperação da PE-300, no trecho que liga o município do Agreste Meridional a Inajá, no Sertão do Moxotó. A intervenção, de 96 quilômetros de extensão, contou com investimento de R$ 105,3 milhões dentro do maior programa de investimentos em infraestrutura viária de Pernambuco.

“O PE na Estrada está chegando em todos os cantos do Estado, mais de três mil quilômetros de estradas serão contempladas, como a PE-300, obra prometida há muito tempo e que agora, no nosso governo, estamos entregando. Inauguramos uma rodovia importante, mas não vamos parar por aqui, pois temos obras do Sertão ao Litoral. Todos os dias do ano vamos trabalhar para recuperar a qualidade de vida do povo pernambucano”, destacou a governadora.

Na ocasião, Raquel ainda anunciou que, em breve, será assinada ordem de serviço para construção de um Centro de Educação Infantil em Águas Belas, unidade que vai ofertar vagas de creche no município.

A nova PE-300 recebeu uma ampla requalificação, incluindo a recuperação da base do pavimento, novo revestimento asfáltico, implantação de sistemas de drenagem e sinalização.

“A entrega da PE-300 é um marco significativo para o Agreste pernambucano. Esta restauração não apenas melhora a mobilidade e a segurança viária, mas também fortalece a economia local ao facilitar o escoamento da produção agropecuária. Estamos comprometidos em continuar investindo em infraestrutura de qualidade para promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população através do PE na Estrada”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

A região cortada pela PE-300 abriga a maior bacia leiteira do Estado. A área também é rica em culturas como feijão, tomate, melão, melancia, milho e mandioca.

Além da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), também participou da entrega o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), com Rivaldo Melo, diretor-presidente do órgão, o deputado estadual Doriel Barros, o deputado estadual Claudiano Martins Filho,  os prefeitos Saulo Maruim, de Brejão; Túlio Monteiro, de Buíque; Zé Elias Filho, de Calçado; Camila Souza, de Iati; Pedro Pilota, de Itaíba; Júnior de Rivaldo, de Saloá; Arnóbio Gomes, de Terezinha; e Professor Ronaldo, de Tupanatinga, além de vereadores e outras lideranças locais.

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prevê a distribuição de máscaras aos mais pobres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.

Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado.

Transporte individual

O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Entretanto, diferentemente do texto da Câmara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, os senadores proíbem a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Distribuição de máscaras

Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e estabelecimentos

Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Segurança pública

O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.

Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.

Fiscalização

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias