Pernambuco recebe mais 232.830 doses do imunizante da Pfizer/BioNTech

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.

A comissão analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

“Tem gente gravando vídeo, falando para o povo que não tem nada de Lava Jato na denúncia. As pessoas do povo me mandam e-mail querendo entender. O primeiro pilar da nossa denúncia é a Lava Jato, é o Petrolão. O segundo pilar são as pedaladas. O terceiro pilar são os decretos [de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional]”, disse Janaína Paschoal.

“Pois bem, seguindo a obra de Paulo Brossard [ministro aposentado do STF morto em 2015], inclusive fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia, mas eu não estou pedindo vossas excelências que considerem nada além do que está na denúncia, nada além do que está na denúncia, muito embora Paulo Brossard me daria respaldo para tanto”, completou a jurista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína Paschoal quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as “pedaladas fiscais” e os seis decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.

“O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então ela vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões”, expôs Vanessa Grazziotin.

Em meio às discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o trecho da denúncia que dizia respeito à Lava Jato “por razão óbvia”. “Foi excluído (…) porque ele não era conveniente nem à Presidente Dilma Rousseff nem, tampouco, ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliados nesse momento no combate à Lava Jato”, afirmou.

Em diversos momentos, senadores governistas questionaram Janaína sobre a sua ligação com o PSDB. No ano passado, ela colaborou com um parecer feito por Miguel Reale Júnior encomendado pelos tucanos. A professora de direito reconheceu que participou do trabalho e que recebeu R$ 45 mil pela empreitada, mas negou ser filiada a qualquer partido e criticou ainda a oposição feita pelo PSDB, que considera “fraca”.

Para se justificar, ela listou uma série de atividades que realizou para órgãos ligados a governos tucanos e também outros sob gestão petista.

Durante depoimento ao colegiado, Janaína Paschoal afirmou que, dentro dos “pilares” da denúncia, tem “crime de sobra” para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Cada um desses pilares tem crime de sobra, tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime de sobra comum”, afirmou.

Nem ‘pastora’, nem ‘mãe de santo’: na sequência, a jurista disse que não é “mãe de santo” nem “pastora” se referindo a um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão na Internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa. No vídeo, Janaína Paschoal faz um pronunciamento inflamado a favor do impeachment da presidente.

“Eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora nem mãe de santo. O meu trabalho jurídico não seria pior se fosse mãe de santo ou pastora porque o estado é laico, não é estado ateu, é o estado que faz com que todas as religiões convivam bem”, declarou.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Argemiro Morais, informou ao blog e à Rádio Pajeú que antecipou hoje 50% do décimo terceiro salário dos funcionários da casa.

“Tomamos essa decisão fruto da gestão das contas da Câmara, favorecendo que os funcionários da casa recebem antes do período das festas juninas”, disse.

Também esta semana, o presidente da Câmara informou que a Casa Legislativa também fará concurso público, assim como a prefeitura,  com quatro vagas para o setor administrativo.

A Prefeitura de São José do Egito efetuou a entrega dos prêmios aos sorteados na campanha IPTU Premiado 2015.

O prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Finanças Antônio Alexandre participaram do evento na sede da Prefeitura Municipal.

Os contribuintes tiveram seus nomes divulgados no sorteio que aconteceu no palco da Festa de Reis, em janeiro.

Foram contemplados  Maria Cristianeide de Gonçalves Menezes (um gela-água), Maria dos Anjos de Morais (uma TV), Iara Selane de Souza Santos Nunes (um notebook), Iracema Nunes Leite (uma geladeira) e  Rúbia Cristiana Moura Soares (uma Shineray zero quilômetro).

Esta é a terceira edição do Prêmio IPTU Premiado que sorteia egipcienses que mantêm suas contribuições atualizadas com a Prefeitura de São José do Egito.

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, chegou a hora da Palavra do Ministério do Desenvolvimento Social, através da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza.

Depois da omissão da Coordenação do Bolsa Família, que agendou entrevista à Rádio Cidade FM e não compareceu, quem fala hoje é Luciana Oliveira,  Coordenadora Geral de Relações Federativas da Secretaria, ligada ao MDA.

A assessoria foi que manteve contato de Brasília ao tomar conhecimento da informação, depois que ela repercutiu na internet. Denúncias apresentadas pelo Portal da Transparência, informadas em furo jornalístico do radialista Anchieta Santos, indicam que servidores públicos estariam recebendo irregularmente o benefício.

A prefeitura de Tuparetama realizou, na quarta-feira (18), o 1º Fórum Comunitário do Selo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Este foi organizado pela Equipe Intersetorial e as Secretarias de Assistência Social e a de Educação de Tuparetama.

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef teve o objetivo de debater indicadores das políticas públicas do município, concorrentes ao Selo Unicef 2017-2020, dedicadas às crianças e adolescentes.

O município de Tuparetama já tem o Selo Unicef 2013-2016. Neste Fórum 11 grupos debateram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, e cultura, entre outras, dedicadas às crianças e adolescentes. Deste debate saiu as propostas apresentadas à plenária para a aprovação. O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef foi realizado no Teatro Municipal de Tuparetama, na Rua Monsenhor Rabelo, nº 9, Centro.

Segundo Maria Brasiliano, Articuladora do Selo Unicef em Tuparetama, as políticas públicas devem ser pensadas para melhorar o atendimento às crianças e adolescente e não apenas para ganhar o Selo Unicef. “A gente vai fazer porque é política pública, não é porque é para o selo, o selo é o resultado daquilo que a gente vai fazer”, disse Maria.

As propostas aprovadas no 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef vão servir para a elaboração do plano de ação do município dedicado às crianças e adolescentes. “Depois vamos discutir o plano de ação”, disse a Articuladora do Unicef em Tuparetama.

Participaram deste Fórum jovens, estudantes, representantes da sociedade civil, do poder executivo e legislativo do município de Tuparetama.