Corte no PAC é um ataque cruel ao Nordeste, critica Humberto

Da CNN Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.

Ele voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à presidência em 2026. “Eu não sou candidato à presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do estado, um estado muito importante”, pontuou.

“Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, ponderou.

Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na próxima terça-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.

O governador ainda defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a “prerrogativa” do Congresso em construir uma “solução política”.

“A gente tem falado com partidos, acredito muito em uma saída política via Congresso, e o Congresso tem que ter sua prerrogativa respeitada para construir uma solução política. Essa solução [anistia] não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, declarou, citando episódios desde revoltas do período colonial até o “movimento de 64”.

Na entrevista, Tarcísio ainda cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a anistia. Ele não citou Motta nominalmente. “Entendo que os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder.”

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O município de Bezerros, no Agreste pernambucano, através da gestão Lucielle Laurentino (DEM), avançou para mais um módulo da iniciativa “Comunitas: Jornada Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas”. 

A cidade está entre as 12 selecionadas, no Brasil, para integrar o projeto que leva em consideração critérios como pluralidade de perfis de lideranças e territoriais, engajamento da prefeita, capacidade técnica interna e relacionamento com o legislativo. 

A jornada tem como objetivo apoiar governos municipais nos processos de reformas administrativas e projetos de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar gestões públicas cada vez mais eficientes e que ofereçam maior qualidade na prestação de serviços ao cidadão.

Única gestora selecionada em Pernambuco, Lucielle está recebendo mentorias individuais e diagnósticos personalizados das áreas mais críticas do município como finanças, educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico. 

A iniciativa, desenvolvida pela organização da sociedade civil Comunitas, integra a Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos (transição governamental, 100 primeiros dias e planos de metas).

SELEÇÃO COMUNITAS

A organização da sociedade civil Comunitas, tem como objetivo garantir uma “gestão pública cada vez mais eficiente”, a partir de um pacto coletivo entre os setores sociais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, acompanhando e oferecendo, desde novembro de 2020, conhecimento gratuito para dezenas de novos prefeitos e prefeitas brasileiros, por meio da Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos (transição governamental, 100 primeiros dias e planos de metas).

Dentre os gestores e gestoras dos 184 municípios pernambucanos, Lucielle Laurentino foi a única prefeita do estado selecionada no processo, que conta apenas com três representantes da Região Nordeste. A jovem bezerrense é Mestre em Engenharia Florestal pela Universidad de Valladolid, na Espanha, professora de geografia (UFPE), líder RenovaBR, Fundação Lemann e RAPS.

O processo seletivo dos gestores e gestoras municipais seguiu critérios previamente estabelecidos como participação e engajamento na primeira fase da jornada, perfil da liderança, pluralidade partidária e diversidade territorial.

A pressa de alguns presidentes de sessão e mesários no treinamento realizado para a votação com a novidade da biometria  pode ter sido uma das razões dos atrasos verificados no primeiro turno em muitas cidades no Sertão do Estado.

Para que se tenha ideia da dimensão do problema e da dor de cabeça que isso chegou a causar ao TRE, o resultado final das eleições, com 100% das urnas apuradas só saiu após as 23h porque faltavam números da apuração em poucas urnas em Serra Talhada e em Verdejante, ambas no Sertão. Nestas duas cidades, além da logística e afastamento de algumas sessões da sede, filas extensas também prejudicaram, fato que se repetiu em muitas cidades sertanejas.

Um erro clássico que atrasou a votação em algumas sessões foi a decisão do presidente de sessão de solicitar ao eleitor que fizesse a identificação biométrica e ainda assinasse a lista de votação. Errado. O eleitor só precisa assinar a lista se não houver de forma alguma a identificação biométrica. “Em alguns casos isolados, solicitaram até que o alfabetizado ainda colocasse a digital no livro, o que só é indicado para analfabetos não identificados pela biometria”, revelou o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira Romero Sampaio.

Também na identificação biométrica houve problemas que poderiam ser inimizados com maior atenção no treinamento. Há dúvidas se faltou eficácia em alguns aparelhos de identificação biométrica ou se também aí faltou atenção no treinamento por parte de mesários, já que as cinco digitais da mão foram registradas no recadastramento biométrico nas cidades onde essa é uma novidade do pleito.

“Um problema verificado é que o pessoal que trabalhou na eleição participou do treinamento e após a parte teórica, muitos quiseram ir embora ou não prestaram atenção no treinamento prático. Mas isso foi reforçado nas capacitações para o segundo turno”, revela Romero.

Mas, o presidente do TRE Fausto Campos em entrevista à Rádio Pajeú, minimizou os episódios. “Considero um sucesso a votação biométrica. Houve algumas falhas, isso é natural pela adaptação do mesário e eleitor. Mas já corrigimos”, garantiu.

Horário de votação: segundo os cartórios eleitorais no Pajeú, a maior dúvida do eleitor é quanto ao horário de votação. A Justiça eleitoral esclarece que a votação começa às 08 horas e termina às 17 horas no horário de Pernambuco. “Muita gente pensa que é no horário de Brasília, mas é no nosso”, esclarece Romero Sampaio.

Transporte : nas cidades onde há necessidade de transporte de eleitores da zona rural para  a sede, a Justiça Eleitoral tem  orientado para que o eleitor prefira vir no período da manhã e retorne também no mesmo turno para sua residência. Em algumas cidades, há o hábito de votar ou retornar para casa no período da tarde, dificultando a logística o transporte. A Justiça Eleitoral garante que fez um esforço para coordenar a mesma quantidade de veículos do primeiro turno, buscando evitar uma grande abstenção.

Período de julho a setembro deste ano teve o mais baixo quantitativo de mortes violentas entre todos os 75 trimestres existentes na série histórica das estatísticas criminais no Estado, iniciada em 2004

Pernambuco chegou ao terceiro mês consecutivo de queda tanto nos homicídios como nos roubos em 2022. O período de julho a setembro deste ano foi o menos violento entre todos os trimestres da série histórica de dados de homicídios, iniciada em janeiro de 2004. 

O balanço preliminar foi divulgado nesta sexta-feira (07.10), durante reunião do Pacto pela Vida (PPV), comandada pelo governador Paulo Câmara. Na ocasião, foram analisadas as estatísticas criminais de setembro de 2022, que manteve o cenário de redução das diversas formas de violência em todo o Estado.

“Nos últimos três meses, conseguimos reverter uma tendência de aumento nos homicídios registrada no primeiro semestre. O resultado do trimestre é importante e vamos trabalhar para consolidar a redução nessa reta final do ano”, afirmou Paulo Câmara. O balanço consolidado de setembro, com o detalhamento dos diversos indicadores criminais, será divulgado até o próximo dia 15 de outubro.

Durante a reunião do PPV, verificou-se que, de todos os 75 trimestres da linha do tempo, nenhum havia apresentado número de homicídios menor do que o do recorte de julho a setembro de 2022. 

Até então, o terceiro trimestre de 2013 detinha as mais baixas estatísticas de crimes contra a vida da série histórica. Levando em conta apenas setembro de 2022, que se tornou o mês com o 9º menor número de mortes da série, a retração dos crimes contra a vida ficou na casa dos 20%, enquanto os crimes violentos patrimoniais recuaram 16%, na comparação com o mesmo mês de 2021. 

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, a redução aponta para uma tendência consolidada de diminuição da criminalidade em Pernambuco, de forma global e aprofundada, no mês e no trimestre. 

“Tivemos este ano o setembro de menor quantitativo de homicídios e roubos de toda a nossa série histórica de dados. No caso dos crimes contra a vida, são 19 setembros desde 2004. Já os roubos começaram a ser contabilizados, dentro desta atual metodologia, em 2007, o que significa 16 setembros na linha do tempo. Além disso, os feminicídios caíram 80% e o total de homicídios de mulheres recuou quase 70%”, detalhou.

A reunião de monitoramento do Pacto pela Vida contou com a presença de outros secretários do Poder Executivo Estadual, além de comandantes de forças de segurança pública e de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.