Pernambuco recebe mais 184.250 doses de vacina da Astrazeneca

Em resposta a críticas sobre a celeridade do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro afirmou, na tarde desta sexta, que simplesmente cumpriu o seu papel de executar a sentença.

As declarações do magistrado foram dadas em entrevista dada em inglês à CGTN America, canal de língua inglesa da China Global Television Network.

“Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença. Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar mais”, disse o juiz ao jornalista Stephen Gibbs, correspondente da CGTN na América Latina, na sala de audiência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A entrevista, que havia sido marcada meses atrás, foi realizada poucas horas antes de transcorrer o prazo dado por Moro para que Lula se entregasse voluntariamente na capital paranaense, até as 17h desta sexta-feira – e ocorreu na mesma sala em que o juiz interrogou Lula no ano passado.

O juiz afirmou não se sentir “muito confortável” em responder a perguntas sobre o caso.

“Eu recebi o ofício do TRF-4 ordenando a prisão e simplesmente a cumpri. Não tenho escolha se não cumprir a ordem”, afirmou.

Moro afirmou que a condenação do ex-presidente Lula é “importante”, mas que é preciso olhar de maneira mais ampla para as investigações de corrupção na Petrobras.

“Acho que ainda está cedo para saber se ele vai se entregar ou se a polícia vai ter que realizar a prisão. Mas eles estão trabalhando”, afirmou.Em resposta a críticas sobre a celeridade do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro afirmou, na tarde desta sexta, que simplesmente cumpriu o seu papel de executar a sentença.

Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

“Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. 

Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos “necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). As informações são da Agência Senado

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nesta segunda-feira (5) a previsão de entregar, até o dia 1º de maio, 18,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações.

Nesta semana, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) prevê liberar 2 milhões de doses da vacina contra covid-19. Entre 12 e 17 de abril, mais 5 milhões serão disponibilizadas ao Ministério da Saúde. Nas semanas seguintes, serão entregues 4,7 milhões, de 19 a 24 de abril; e 6,7 milhões, de 26 de abril a 1 de maio.

O cronograma da Fiocruz prevê que 100,4 milhões de doses serão produzidas em Bio-Manguinhos até julho, a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China.

Até 2 de abril, 4,1 milhões de doses foram produzidas no Brasil e entregues ao Ministério da Saúde, e mais 4 milhões foram importadas prontas da Índia, onde foram fabricadas pelo Instituto Serum.

A última entrega feita pela Fiocruz ao PNI foi realizada na sexta-feira da semana passada, quando 1,3 milhão de doses foram liberadas para distribuição aos estados e municípios.

A Fiocruz chegou a prever que liberaria 27 milhões de doses em abril, mas revisou esse cronograma e reduziu a previsão para 18,8 milhões. Segundo nota divulgada pela fundação, “por tratar-se de uma nova tecnologia e da complexidade de implantação da produção da vacina covid-19, foram necessários ajustes no cronograma”.

A produção da vacina em Bio-Manguinhos ocorre graças a um contrato de encomenda tecnológica assinado no ano passado com os desenvolvedores da vacina: a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca e a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Calendário

A Fiocruz prevê entregar 21,5 milhões de doses em maio, 34,2 milhões em junho e 22 milhões em julho. Para produzir essas vacinas, Bio-Manguinhos conta com a chegada de carregamentos de IFA vindos da China. Até o momento, já estão no Brasil insumos suficientes para a produção de 35 milhões de doses, o que cobre a produção até maio.

O último lote de IFA, com o necessário para produzir 5,3 milhões de doses, desembarcou na semana passada no Brasil. No mês de abril, está prevista a importação de mais três remessas do insumo. Já em maio, estão previstas quatro remessas, e o último lote chegará em junho.

A Fiocruz também trabalha para incorporar a tecnologia de produção do IFA à planta industrial de Bio-Manguinhos e prevê que, no segundo semestre, será possível entregar 110 milhões de doses a partir de ingrediente farmacêutico ativo produzido na própria instituição. Dessa forma, o Programa Nacional de Imunizações deve receber, até o fim do ano, 210,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, além de 12 milhões de doses importadas da Índia.

Eficácia

A vacina Oxford/AstraZeneca tem um esquema de aplicação que prevê duas doses por pessoa, com intervalo recomendado de 12 semanas. Segundo os estudos clínicos realizados pelos desenvolvedores, a vacina tem eficácia de 76% já na primeira dose, após 22 dias da aplicação. Com a segunda dose, administrada cerca de três meses depois da primeira, a eficácia sobe para 82%. A proteção contra formas graves da covid-19 é de 100%. 

Com informações da Agência Brasil

Serra Talhada confirmou 42 novos casos e mais uma morte e preocupa região.

Treze cidades da região confirmaram novos casos nesta segunda.

Tuparetama registrou sete novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

*Atualizado às 08h. Flores só atualizou o seu boletim às 7h50 de hoje.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (15.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 644 casos.

Quatorze municípios registraram 78 confirmações nas últimas 24 horas. Serra Talhada registrou 42 novos casos, mas segundo informou a Secretaria de Saúde, estes casos não têm necessariamente ligação direta com a abertura do comércio na cidade, mas com a alta demanda de testes rápidos que já estavam agendados no Laboratório Municipal José Paulo Terto.

“Em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11/06), e do ponto facultativo no município, na sexta-feira (12/06), os testes rápidos que estavam agendados no Laboratório Municipal foram todos remanejados para esta segunda-feira (15), sendo consolidados 39 testes positivos. Os outros três casos positivos são referentes a resultados de exames do Lacen-PE, inclusive a confirmação do sexto óbito por Covid-19”, explicou a Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

As demais cidades que confirmaram casos positivos da Covid-19, nesta segunda foram: Tabira (3), São José do Egito (2), Carnaíba (5), Afogados da Ingazeira (4), Triunfo (1), Tuparetama (7), Brejinho (4), Itapetim (1), Calumbi (5), Quixaba (1), Flores (1), Iguaracy (1) e Ingazeira também (1).

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região e conta com 270 confirmações. Logo em seguida, com 77 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 64, casos.

Afogados da Ingazeira e Carnaíba, tem 34 cada um, Triunfo tem 30, Tuparetama chegou aos 23 casos confirmados, Iguaracy tem 22, Brejinho e Flores tem 20 cada, e Itapetim tem 14 casos confirmados.

Calumbi subiu para 11 casos, Quixaba tem 10 casos, Santa Terezinha tem 8, Ingazeira está com 5 casos e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 casos confirmados.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Serra Talhada nesta segunda-feira, a região do Pajeú tem agora 28. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 6 óbitos, Carnaíba e Tabira têm 5 cada, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.

Santa Cruz da Baixa Verde tem um óbito em investigação, portanto ainda não conta como óbito confirmado.

Recuperados – Com mais sessenta e uma curas clínicas registradas nesta segunda (15), as dezesseis cidades da região, que possuem casos confirmados registraram 389 recuperados. O que corresponde a 60,40% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta terça-feira (16.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel.

“Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem parte do dia a dia da população de baixa renda do país. “Maior exemplo disso é o preço do feijão. Com a redução das alíquotas a renda mensal do trabalhador Pernambucano será valorizada. Seu valor aquisitivo aumentará”, disse Siqueirinha.

No requerimento, ele ainda solicitou a redução da alíquota do óleo diesel, que segundo ele é a força motriz que move o transporte de alimentos do país. “Assim, além de combater diretamente os problemas e solucionaremos causas indiretas de aumento do custo de produção”, destacou o parlamentar.