Covid-19: com mais setenta e oito casos confirmados, Pajeú chega a 644

A prefeitura de Solidão vai abrir inscrições a partir da próxima segunda-feira (21), para os Programas de Crédito Educativo Mais Médicos e Auxílio Educacional.  

Os programas foram criados pelo poder executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores. 

Estão em vigor através das Leis Municipais nº. 340 e 341, ambas foram sancionadas pelo Prefeito Djalma Alves (PSB), no dia 12 de maio. Os programas são pioneiros na região e buscam incentivar solidanenses a cursarem a educação superior ajudando financeiramente aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.  

Para a secretária de Saúde, Damiana Alves: “essa lei veio beneficiar e incentivar que solidanenes concluam ou venham a cursar medicina e depois voltem para atuarem no nosso município. Nos próximos anos teremos médicos  filhos da nossa terra atuando na rede municipal de saúde com apoio desse projeto”.

“Esse projeto é pioneiro no Pajeú. Não tenho dúvidas que ajudará vários solidanenses que sonham em cursar o ensino superior e devido a problemas financeiros não conseguiram realizar, além de ajudar a quem está cursando a graduação e enfrenta dificuldades para pagar a mensalidade. Educação transforma vidas e Solidão dá mais um passo importante nesse sentido”, frisou a Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

As inscrições serão realizadas pelo site da Prefeitura de Solidão no endereço eletrônico: https://www.solidao.pe.gov.br. 

Toda documentação e o regulamento estão sendo divulgados nas redes sociais e estarão disponíveis no site do órgão na próxima segunda-feira.

“Sinto-me muito orgulhoso de poder proporcionar aos jovens e a todos os solidanenes que desejam cursar o ensino superior uma ajuda financeira para seguirem ou iniciarem seus estudos, pois sei das dificuldades que enfrentei na minha época de estudante. O Crédito Educativo Mais Médicos é um projeto que visa futuramente ter filhos de Solidão atuando dentro do município, o que garantirá atendimento médico diário na nossa rede. Educação é o caminho, é o bem maior que devemos deixar para nossos jovens”, destacou o prefeito Djalma Alves. 

“Gostaria de agradecer a todos os vereadores que votaram a favor dos projetos. Na próxima semana iniciaremos o processo de seleção com as inscrições e logo estaremos ajudando a realizar sonhos em nosso município”, completou o Prefeito.

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a procedência da acusação referente aos réus do Núcleo 1. Segundo ele, os fatos descritos na denúncia foram devidamente comprovados por diversas provas, como exige o devido processo legal.

Denúncia

De acordo com Gonet, a denúncia apresenta detalhes sobre a estruturação e a atuação da organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. O procurador-geral destacou que a acusação não se baseou em suposições frágeis, uma vez que os próprios integrantes do grupo documentaram quase todas as fases da ação. Durante a investigação, foram apreendidos arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens relacionados ao plano.

Ataques às instituições

Gonet afirmou que o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ele, a organização criminosa desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições, visando prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Além disso, o grupo tentou desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação.

PF e colaboração premiada

Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, o procurador-geral ressaltou que os relatos do colaborador Mauro Cid foram fundamentais para esclarecer e aprofundar a investigação.

Punhal Verde e Amarelo

Ainda segundo Paulo Gonet, os autos confirmam o início da execução de planos, como o Punhal Verde e Amarelo, que previa até mesmo o assassinato por envenenamento do presidente eleito e de seu vice e  a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. Esse plano envolvia o monitoramento das autoridades e compartilhamento de dados de segurança e o uso de armamento pesado e reconhecia a alta probabilidade de mortes além das previstas.

Autoritarismo e desmonte dos órgãos de controle

Com base nas últimas décadas, Gonet lembrou que a dinâmica do autoritarismo geralmente se inicia com o desmonte dos órgãos de controle, como o Judiciário, especialmente as cortes constitucionais. “Não é por acaso que o STF e o TSE se tornaram alvos prioritários e ostensivos dos ataques do grupo. Essas instituições são essenciais para o equilíbrio democrático e funcionam como guardiãs dos valores constitucionais permanentes”, destacou.

O Núcleo 1 é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Pernambuco teve o melhor mês do ano na geração de empregos e o melhor julho desde 2010. No mês passado, 49.118 pessoas foram admitidas e 40.005 desligadas, deixando um saldo positivo de 9.113 postos de trabalho, uma variação relativa de 0,70% ante o mês passado, maior que a média do Brasil (0,52%).

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira (29.08). Em 2010, quando o Brasil vivia o pleno emprego, o Estado gerou 9.746 empregos, número semelhante aos dados deste ano.

O crescimento acima da média nacional é resultado de uma série de investimentos e da atração de grandes empresas para Pernambuco. “A tendência é avançarmos ainda mais, pois somente neste mês de agosto já injetamos R$ 370 milhões em obras por todo o território estadual, em áreas que vão da infraestrutura à educação. Também conseguimos iniciativas de grande porte do setor privado, como o primeiro frigorífico industrial da Masterboi no Nordeste, que começou a funcionar em Canhotinho, no Agreste, e a nova fábrica de baldes plásticos da Fibrasa, em Abreu e Lima, no Grande Recife. Continuaremos investindo e captando empresas para trazer cada vez mais emprego para os pernambucanos e desenvolvimento para o Estado”, destaca o governador Paulo Câmara.

No acumulado do ano, de janeiro a julho, o saldo positivo na geração de empregos no Estado atingiu 15.600 profissionais. Para se ter uma ideia, no mês de julho de 2020, durante o auge da pandemia, Pernambuco gerou 5.425 empregos. Naquela época, havia um estoque de 1.143.978 postos de trabalho. Isso significa que, de lá para cá, o estoque de empregos formais aumentou 163.365, mesmo considerando o impacto imposto pelo isolamento social.

“Em julho, todos os segmentos da economia tiveram resultados positivos em Pernambuco, com os primeiros lugares para a indústria (2.764), serviços (2.590), construção (1.679), comércio (1.067) e agropecuária (1.013). No mês passado, os municípios que mais se destacaram na geração de empregos foram Recife (2.389), Petrolina (1.133) e Cabo de Santo Agostinho (1.001). Este período marca o início do ciclo de sazonalidade positiva da geração de emprego no Estado, como mostra a série histórica”, frisou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. O Novo Caged apresenta também números de Jovem Aprendiz. Foram 393 jovens contratados neste mês, 51 a mais do que em junho passado.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista aumentou em julho de 2022, registrando saldo de 218.902 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.886.537 admissões e de 1.667.635 desligamentos. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em julho de 2022 contabilizou 42.239.251 registros, o que representa uma variação positiva de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi registrado saldo de 1.560.896 empregos, decorrente de 13.554.553 admissões e de 11.993.657 desligamentos (com ajustes até julho de 2022).

Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios.

Ainda segundo o TCE-PE, a conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos, vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).  

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva que reuniu a imprensa local, com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

“Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail [email protected]. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.

Acesse aqui a apresentação dos resultados de 2023.