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Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.

Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife

A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e Sandra Geovanni Silva, conhecida como “Doquinha”, 57 anos, em um acidente de carro ocorrido nesta terça-feira, na BR 232, no Curado, Recife.

Cristina Amaral descreveu a tragédia como uma perda irreparável para sua família, que sempre foi caracterizada por sua união e paixão pela música. 

Segundo Cristina, Lourdinha, além de ser uma presença humorística marcante, foi uma companheira anônima nos bastidores da carreira da cantora. Sandrinha, por sua vez, desempenhou um papel significativo na trajetória artística de Cristina Amaral, sendo a segunda voz no álbum “Doce Vendaval” lançado em 1994, quando a cantora iniciava sua carreira solo.

A mensagem postada nas redes sociais expressa a dor profunda da cantora neste momento difícil. Cristina Amaral compartilhou que se sente sem chão diante da perda das duas irmãs, mas agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido, descrevendo-as como abraços que a confortam nesse momento de luto.

Velório e sepultamento: o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas na capela do cemitério a partir das 12h e sepultadas às 16h. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”.

Veja abaixo a postagem de Cristina Amaral:

 

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Uma publicação compartilhada por Cristina Amaral (@cristinaamaraloficial)

Esta sexta-feira (29), foi marcada pela apresentação oficial dos 1.322 homens e mulheres que vão iniciar, já na próxima semana, o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar.

A expectativa é de que esse novo reforço chegue às ruas nos primeiros meses do próximo ano, ampliando o policiamento e auxiliando no combate à criminalidade em todo o Estado. Os formandos foram recepcionados pelo governador Paulo Câmara nesta manhã, em solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções.

“Com esse movimento dos 1.500 formados semana passada, junto com essa nova turma de 1.322, nós já teremos condições de dar respostas muito mais satisfatórias. Quero garantir à população que há um esforço muito grande, uma determinação e um profissionalismo em restabelecer a paz e a tranquilidade em todos os municípios do nosso Estado”, defendeu o governador.

O curso terá duração de seis meses. Ao todo, serão 1.044 horas-aulas, com capacitação, teórica e prática, sobre os diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial; técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal; além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania.

Este será o quarto Curso de Formação de Praças e Oficiais realizado durante a Gestão Paulo Câmara. O Governo já incorporou 2,8 mil profissionais à PM de janeiro de 2015 até o momento. Desde o início do Pacto pela Vida, em 2007, são 11 mil militares formados e integrados à corporação.

CIVIL E CIENTÍFICA – Assim como na PM, a Polícia Civil e a Polícia Científica também estão sendo reforçadas. Na próxima semana, 1.283 aprovados em concurso participam da aula inaugural do curso de formação para os respectivos órgãos. No total, são 850 novos policiais civis, dentre delegados, agentes e escrivães; e 433 profissionais para a Científica, dentre peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas e auxiliares de legista e perito.

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram, nesta quinta-feira (29), uma operação contra suspeitos de participarem de uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e atos de vandalismo em Brasília, em 12 de dezembro.

A disponibilidade de doses de reforço é um mecanismo importante para assegurar a proteção contínua contra a Covid-19.

A Anvisa reconhece e estimula os movimentos que visam a ampliação da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Ações com esse objetivo apontam para o compromisso com a saúde pública e reforçam que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir essa doença, incluindo as suas consequências mais graves, como hospitalização e óbito.

Os dados disponíveis até aqui sugerem diminuição da imunidade em algumas populações, ainda que totalmente vacinadas. A disponibilidade de doses de reforço é um mecanismo importante para assegurar a proteção contínua contra a doença.

De forma geral, a decisão sobre dose de reforço deve considerar o cenário epidemiológico, os estudos de efetividade, a circulação das cepas variantes e a segurança das vacinas, bem como uma efetiva estratégia de monitoramento das reações adversas e captação de sinais de interesse para a farmacovigilância.

Antes de incorporar a dose de reforço das vacinas, países como Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Grã-Bretanha, Israel, membros da Comunidade Europeia e outros submeteram a estratégia à avaliação prévia das suas autoridades reguladoras. Primariamente, a terceira dose ou dose de reforço foi indicada para pessoas com sistema imunológico enfraquecido, idosos e profissionais de saúde.

Situação das vacinas no Brasil

A Anvisa vem discutindo com todas as empresas desenvolvedoras e instituições sobre as ações de monitoramento e sobre os estudos clínicos para confirmar a eficácia e a segurança da dose de reforço das vacinas aplicadas no Brasil.

Até o momento, apenas a Pfizer solicitou alteração do esquema vacinal previsto em bula para o imunizante Comirnaty. O atual esquema aprovado em bula prevê duas doses da vacina. O pedido apresentado à Agência prevê a aplicação de uma terceira dose. Esse pedido está em análise na Anvisa e pendente de complementação de dados pelo laboratório para que a análise tenha prosseguimento.

Quanto à vacina da Janssen, a decisão da autoridade reguladora americana (Food and Drug Administration – FDA) considerou a segunda dose como reforço, conforme se segue: “O uso de uma dose única de reforço da vacina Janssen (Johnson e Johnson) contra Covid-19 pode ser realizado pelo menos dois meses após a conclusão do regime primário de dose única em indivíduos com 18 anos de idade ou mais.” (tradução livre).

Segundo a Janssen, a previsão é de que até a próxima semana a empresa entregue os estudos sobre eficácia e segurança da dose de reforço da sua vacina à Anvisa.

Bula

É importante diferenciar o esquema vacinal previsto em bula e a estratégia de vacinação e reforço.

O esquema previsto em bula e aprovado pela Agência (quantidade de doses e intervalos) indica a forma de uso da vacina que, segundo os estudos, produz os melhores resultados de imunização.

Já a estratégia de vacinação e reforço é uma decisão da autoridade de saúde (Ministério da Saúde) sobre como um determinado imunizante será aplicado na população de forma a se obter a melhor cobertura vacinal, e as estratégias de monitoramento das reações adversas.