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Pernambuco publica o regimento interno da microrregião de água e esgoto RMR-Pajeú e Sertão

Por André Luis

O Governo de Pernambuco dá continuidade às ações necessárias para o cumprimento do Novo Marco do Saneamento. Neste sentido, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) o regimento interno provisório da microrregião de água e esgoto RMR-Pajeú e do Sertão. 

O decreto 51.247 tem por finalidade organizar e planejar a execução dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais urbanas e dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública nos municípios pernambucanos integrantes da microrregião.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, deu ênfase para a atenção que é dada, assim como a forma estratégica com que o tema saneamento vem sendo tratado no Estado. 

“É importante destacar que o Governo de Pernambuco foi o primeiro a atender a essa recomendação da legislação em todo país. A partir de agora, com a publicação do decreto 51.247, o Governo do Estado inicia passos importantes para a formação das equipes que farão parte da câmara técnica regional e dos conselhos”, destaca.

Fernandha Batista também comemorou a oportunidade de, através do novo regimento, haver uma maior participação das cidades nas resoluções. 

“A partir de agora, as decisões passarão a ter uma participação maior dos municípios. Juntamente com o Governo estadual, cada cidade vai ter poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água, quanto no esgotamento sanitário,” encerra.

A iniciativa, que está em consonância com o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento, busca agrupar as cidades em microrregiões com o intuito de garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, instituiu duas Microrregiões de Água e Esgoto: a do Sertão e a da RMR-Pajeú. A primeira engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a segunda, composta por 161 municípios, abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e de parte do Sertão.

Outras Notícias

Vórtice ciclônico provocará chuvas em todo estado

A atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), associado à umidade em baixos níveis, está provocando chuva em todo o estado de Pernambuco. Conforme já adiantado na tendência de precipitação, maiores acumulados devem ocorrer no Agreste, Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata. A chuva deve se estender até amanhã, dia 20 […]

A atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), associado à umidade em baixos níveis, está provocando chuva em todo o estado de Pernambuco.

Conforme já adiantado na tendência de precipitação, maiores acumulados devem ocorrer no Agreste, Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata.

A chuva deve se estender até amanhã, dia 20 de dezembro de 2023. Há também previsão de chuvas no Sertão,  com menor intensidade.

A partir desta terça-feira (19) até a sexta-feira (22) chuvas volumosas podem atingir praticamente toda a Região Nordeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A ocorrência das chuvas está ligada à circulação atmosférica em vários níveis, combinada com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia.

Além desses sistemas, o aumento da umidade na região está ligada a oscilação de Madden-Jullian, fenômeno de variabilidade intrasazonal, que gera chuvas acima do normal.

Diógenes Patriota toma posse em Tuparema e promete “gestão para todos”

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Diógenes Patriota foi empossado como prefeito de Tuparama, em uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores. Ao lado de autoridades locais, familiares e da população, Diógenes celebrou o momento como a realização de um sonho e um marco para sua trajetória política. Em entrevista à Rádio Gazeta FM, […]

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Diógenes Patriota foi empossado como prefeito de Tuparama, em uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores. Ao lado de autoridades locais, familiares e da população, Diógenes celebrou o momento como a realização de um sonho e um marco para sua trajetória política.

Em entrevista à Rádio Gazeta FM, o novo prefeito expressou alegria e gratidão pela oportunidade de liderar a cidade. “Esse momento não é só meu, mas de todos os tuparetamenses. É a realização de um sonho que muitos compartilhavam de me ver como prefeito. Serei um gestor para todos, sem distinção de bandeira ou cor política. Tenho fé que Deus me guiará para fazer uma grande gestão,” afirmou Diógenes, que já foi vereador por dois mandatos e vice-prefeito.

Cerimônia de posse e tradição

A programação do dia começou com a posse dos vereadores eleitos na Câmara Municipal, seguida pela oficialização dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Na sequência, aconteceu a eleição da Mesa Diretora da Câmara, com Diógenes declarando confiança de que o comando do legislativo será composto por um vereador de sua base aliada.

Após as formalidades na Câmara, Diógenes e sua comitiva seguiram para a Prefeitura de Tuparama, onde participaram da tradicional cerimônia de entrega das chaves e saudaram a população da sacada do prédio.

Compromisso com a população

Diógenes encerrou sua fala reforçando o compromisso de governar para todos os cidadãos de Tuparama. “Essa vitória é de cada tuparetamense. Juntos, construiremos uma cidade melhor, com trabalho, diálogo e respeito,” concluiu.

Em sessão simulada, Júri decide pela não redução

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal. A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado […]

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O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco

Investigação conclui que avião de Campos não colidiu com drone

Polícia afirma que rodas achadas em Santos eram de um carrinho de bebê, usado por Miguel, filho de Campos. A investigação da Polícia Civil concluiu que o avião Cessna Citation 560 XL, que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, e matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis […]

Rodas são de carrinho de bebê, segundo a Polícia Civil (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Rodas são de carrinho de bebê, segundo a Polícia Civil (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Polícia afirma que rodas achadas em Santos eram de um carrinho de bebê, usado por Miguel, filho de Campos.

A investigação da Polícia Civil concluiu que o avião Cessna Citation 560 XL, que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, e matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas, não colidiu com um drone, veículo aéreo não tripulado (vant, na sigla em Português). As rodas encontradas na região do acidente, na verdade, pertencem a um carrinho de bebê que estava dentro da aeronave que levava o político.

A suspeita era de que um drone, especificamente o “Acauã”, da Aeronáutica, teria perdido o contato com os controladores no dia do acidente. A hipótese ganhou força após duas rodas de um veículo terem sido encontradas próximas à região do acidente.

Antonio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, esteve em Santos para visitar as vítimas que tiveram casas e comércios impactados pelo acidente, e na oportunidade tomou conhecimento dessa linha de investigação.

O procurador Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal em Santos, questionou a Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a possibilidade de drones estarem sobrevoando a região na hora do acidente. A FAB confirmou que emitiu um aviso aos pilotos de que, entre os dias 11 e 31 de agosto, haveria exercícios com aeronaves não tripuladas na região. No entanto, por meio de nota, FAB afirmou que no momento do acidente não havia drones voando em um raio de 20 quilômetros da pista de pouso do aeródromo de Santos, bem distante da possível trajetória do avião.

O delegado titular do 7º Distrito Policial (DP) de Santos, Carlos Schneider, responsável pelas investigações, foi atrás de mais provas que pudessem confirmar a hipótese de um drone ter colidido com o avião.

Schneider concluiu que as rodas encontradas eram de outro objeto. “Não teve drone. Era uma suspeita baseada em duas rodas que foram encontradas no local. Eu encontrei fotos dos objetos, melhores que as veiculadas, e uma terceira roda menor”, conta.

Segundo o delegado, com as novas imagens foi possível observar melhor as características das rodas. Ele percebeu que elas poderiam fazer parte de algum objeto que estava dentro do avião. “Era um carrinho de bebê que ficava dentro da aeronave, por conta do filho pequeno de Eduardo Campos. Como encontrei mais uma roda, era um carrinho de bebê de três rodas. Confirmamos com os familiares das vítimas do acidente. Foi totalmente descartada a relação com um drone”, afirma.

O trabalho da Polícia Civil também contemplou a identificação dos corpos das vítimas, a elaboração de laudos, um mandado de busca e apreensão dos documentos do avião, em Ribeirão Preto, e a coleta de imagens de câmeras de monitoramentos de prédios que registraram a queda da aeronave.

Schinider recebeu a informação, nesta sexta-feira (12), de que todo o trabalho realizado pelo 7º DP de Santos será encaminhado para o Fórum de Santos. O inquérito passará a ser comandado pela Justiça Federal.

Do G1

Câmara autoriza aumento de salário de prefeito, vice e vereadores em São José do Egito

Novos valores valeriam a partir de 2017, segundo vereadores favoráveis, mas geram questionanentos. Em São José do Egito, o jornalista Cláudio Soares publicou em sua página social que Prefeito, vice-prefeito e vereadores tiveram seus vencimentos aumentados em sessão da câmara de vereadores, ao  aprovar ontem um projeto de lei.  “Com essa vergonha aprovada, o prefeito […]

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Novos valores valeriam a partir de 2017, segundo vereadores favoráveis, mas geram questionanentos.

Em São José do Egito, o jornalista Cláudio Soares publicou em sua página social que Prefeito, vice-prefeito e vereadores tiveram seus vencimentos aumentados em sessão da câmara de vereadores, ao  aprovar ontem um projeto de lei.  “Com essa vergonha aprovada, o prefeito vai receber R$ 22 mil  por mês, o vice -prefeito R$ 11 mil e cada vereador passa a receber quase R$ 7 mil “.

Pelo que o blog apurou, o aumento valerá a partir da próxima legislatura, segundo vereadores que foram a favor da aprovação e também para o próximo mandato executivo, se sancionado. Os vereadores já estariam articulando nota para informar que não se beneficiarão automaticamente com os novos valores. Nas redes sociais, já circulam montagens com os que foram a favor e contrários ao aumento e questionanentos.

Votaram a favor do aumento Aldo das Batatas, Rômulo Júnior, Damião de Riacho do meio, David, Alberico Tiago e  Ed-ek Dudu. Votaram contra Flávio Juca, Beto de Marreco, Maurício do São João e Rogaciano. Jota Ferreira não estava presente nesta sessão e  Tadeu do Hospital se absteve. O presidente Doido de Zé Vicente somente votaria se houvesse empate, mas foi entusiasta do projeto, segundo o jornalista.

O aumento   para secretários municipais ficou para próxima segunda – feira. “Esses caras fazem da função  um meio de vida e se utilizam como se fosse uma profissão. A qualidade e a produtividade da maioria dos vereadores egipcienses é pífia”, questiona o jornalista. “Isso é uma vergonha para São José do Egito” critica.

A questão estaria nas mãos do prefeito Romério Guimarães, que tem poder de sanção ou veto.