Pernambuco publica o regimento interno da microrregião de água e esgoto RMR-Pajeú e Sertão

Nesta quinta (17),  a Celpe cortou a energia do Posto do Detran pertencente a Prefeitura Municipal de Tabira por falta de pagamento.

Segundo um nome da oposição, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal do município através da Secretaria Municipal de Administração pagar as despesas de manutenção do posto.

Energia, água e aluguel foram itens pactuados com o DETRAN Estadual para que Tabira possuísse um posto conveniado com o órgão do Governo do Estado.

Segundo a nota a falta de organização administrativa da Prefeitura de Tabira prejudicou dezenas de pessoas que aguardavam o atendimento que já estava agendado.

Candidato do PDT reforçou que será oposição ao próximo presidente

Da Veja Online

Candidato à Presidência que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, Ciro Gomes (PDT), chegou às 12h11 deste domingo 28 ao local de votação, na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na Praia de Iracema, em Fortaleza, acompanhado da sua mulher, Giselle Bezerra. Sobre a ausência de um apoio efetivo à candidatura de Fernando Haddad (PT), Ciro afirmou que não se manteve neutro, mas que não devia apoio.

“Eu não quero fazer campanha para o PT nunca mais”, disse. Segundo o pedetista, o posicionamento já havia sido tomado desde o começo. Questionado sobre sua ausência no segundo turno, Ciro rebateu: “A quem que eu estou devendo essa presença? Estou devendo ao PT?”. Ciro afirmou que não quer influir na votação, justificando que os dois projetos apresentados neste segundo turno se antagonizam e “não desarmam essa bomba de ódio, de confrontação miúda”.

O pedetista reforçou que fará oposição a qualquer um que venha a ser eleito. “A minha posição é a mesma de antes. Se eu quisesse aderir a uma ou outra força, eu o teria feito antes. Acredito que o Brasil precisa desesperadamente desarmar essa bomba. Espero muito que esteja errado e que aquele amanhã vitorioso possa desarmar essa bomba por si e possa restaurar a paz política no Brasil, para que a gente possa resolver a equação social e política. Entretanto, eu não acredito.” Segundo ele, a bomba seria a intensa polarização.

Do UOL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que decidiu marcar a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o dia 19 de fevereiro do ano que vem.

Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

O governo trabalha para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta, e esperava que a votação pudesse ser na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano.

O presidente da Câmara disse que tem a convicção de que serão garantidos os votos necessários para aprovar a reforma, e que terão entre 320 e 330 votos em fevereiro.

Rodrigo Maia tinha marcado a leitura da proposta no plenário da Câmara para esta quinta, o que está mantido, segundo o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

De acordo com o relator, a proposta deve ser lida às 15h na Câmara e servirá para tirar dúvidas sobre o tema. “Ainda há um nível de desinformação assombroso entre os deputados”, afirmou em rápida entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Declarações cruzadas

Na véspera, o senador Romero Jucá tinha afirmado que a aprovação da reforma da Previdência ainda era incerta e a votação da proposta ficaria para 2018. Jucá disse que o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado, e que o Planalto “participou do entendimento”.

Após a declaração, o Palácio do Planalto negou o adiamento e afirmou que ainda discutiria a data da votação.

É preciso margem de segurança, diz relator

O relator Arthur Oliveira Maia afirmou que a próxima semana “ainda é um momento de importante de debate”. Confirmada a votação somente para fevereiro, Arthur Maia diz que será necessário fazer um trabalho de convencimento durante o mês de janeiro.

Para ele, a reforma tem de ser votada com uma margem segurança. “Se disserem na próxima quarta-feira (20) que temos 310 votos certos, eu opinarei que não votem”, disse o relator.

Regra de transição para servidores

O relator também declarou que o presidente da Câmara ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB. Segundo Oliveira Maia, essa regra será incluída na proposta na hora da votação.

De acordo com o relator, o presidente da Câmara iniciará negociação com servidores públicos para construir essa regra de transição e será responsável por redigi-la.

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação.

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema. Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Para convencer parlamentares, o governo enxugou a proposta em novembro. As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)

O TRE acaba de restabelecer por 4 votos a 2 os mandatos de Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do partido União Brasil, de São José do Egito.

Eles tinham sido condenados em primeira instância por violação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão havia sido da juíza Tayná Prado.

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude.

Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos.

Mas a maioria, quatro desembargadores, decidiram que os elementos apresentados não devem causar perdas dos mandatos. E por 4×2, devolveu os mandatos aos vereadores.

Por André Luis

A Prefeitura de Calumbi celebra uma conquista significativa na área de transparência pública, alcançando a Medalha de Prata na avaliação de portais de transparência realizada no estado. A coordenadora de Controle Interno do município, Iolanda Raquel Teles Cavalcanti, compartilhou a boa notícia e destacou o comprometimento da gestão em promover uma administração aberta e responsável.

Em uma declaração, Iolanda Raquel expressou sua alegria com o resultado alcançado na avaliação dos Portais de Transparência Pública do Executivo. Calumbi destaca-se entre os 33 municípios pernambucanos contemplados com a Medalha de Prata.

“Recebemos com muita alegria o resultado de que a Prefeitura de Calumbi ficou entre os 33 municípios de Pernambuco contemplados com a Medalha de Prata, no que se refere aos Portais de Transparência Pública do Executivo, foram avaliados 184 municípios pernambucanos. Essa vitória reflete o comprometimento do nosso município com a Transparência de uma gestão responsável”, afirmou Iolanda.

A avaliação considerou 184 municípios pernambucanos, e Calumbi alcançou um índice de transparência de 79,85%, passando do nível “Intermediário” para a Medalha de Prata. 

“A Transparência é um pilar fundamental para a construção de uma gestão eficiente e confiável. Estamos comprometidos em manter essa excelência, fortalecendo a confiança da população em nossas ações e garantindo um governo aberto e acessível a todos”, reforçou a coordenadora de Controle Interno.