Pernambuco prorroga medidas restritivas por mais 15 dias

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para municípios do Araripe

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fará um giro pelo Sertão do Estado neste final de semana, visitando municípios onde tem forte atuação para vistoriar obras realizadas a partir da destinação de emendas parlamentares de sua autoria. Na região, ele também recebe o título de Cidadão de Exu e prestigia o Festival Viva Gonzagão, que celebra os 105 anos de nascimento Luiz Gonzaga.

Desde 2015, Tadeu Alencar destinou mais de R$ 12,5 milhões em emendas parlamentares para os municípios de Araripina, Exu, Ouricuri, Granito, Bodocó e Moreilândia, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura hídrica e urbana.

Tadeu chega a Exu na tarde desta sexta-feira (15) e, ao lado do prefeito Raimundinho Saraiva (PR), vai conferir o avanço das obras de ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva, que recebeu recursos da ordem de R$ 1,6 milhão, por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Tadeu também indicou recursos para a aquisição de unidade móvel de saúde e compra de equipamentos para o hospital e para a construção de uma quadra coberta e reforma da Escola Municipal São Sebastião, no Distrito de Tabocas, além da modernização da quadra da Escola Municipal José Francisco de Oliveira, situada no Distrito de Zé Gomes. Desde 2015, são mais de R$ 4 milhões para o município.

Já no sábado (16), Tadeu começa o dia em Ouricuri, em agenda administrativa com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB). O deputado já destinou em emendas mais de R$ 3,8 milhões ao município, para ações em áreas como saúde e pavimentação de ruas.

Ainda no sábado, Tadeu Alencar vai a Moreilândia, conferir as ações tocadas pelo prefeito João Angelim (PMDB) a partir da destinação de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares. Os recursos são direcionados à perfuração de poços, aquisição de equipamentos para o Programa de Saúde da Família e reforma de escolas.

A última agenda do dia é em Bodocó, onde Tadeu conversa com lideranças políticas ligadas ao ex-prefeito do município, Danilo Rodrigues (PSB). Ao longo do mandato, Tadeu destinou emendas parlamentares da ordem de R$ 2,6 milhões para a ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Bodocó e construção de pátio de eventos do município.

Tadeu Alencar também esteve esta semana com o Governador Paulo Câmara tratando das estradas anunciadas no ” Pernambuco em Ação em maio de 2017, quando foram autorizadas as estradas Moreilândia-Cariri-Mirim e Bodocó-Sipaúba. O parlamentar recebeu do Governador a garantia de que terminados os projetos executivos, fará a licitação das obras para que tenham início no menor tempo possível. O parlamentar reiterou ao Governador Paulo Câmara a importância da estrada Ouricuri/Barra de São Pedro, pleito histórico e de grande relevância para a região.

Familiares e amigos se despediram ontem a tarde em Afogados da Ingazeira do Conselheiro Tutelar Miltinho que faleceu no sábado em Recife, onde estava hospitalizado, vítima de pancreatite.

O sepultamento aconteceu ontem no Cemitério Parque da Saudade. Houve muitas homenagens ao Conselheiro, que realizava um trabalho a anos no Conselho e ainda tinha projetos sociais na Vila Bom Jesus, onde morava.

Miltinho lutava desde o dia 7 de março contra a doença, que aos poucos foi comprometendo as demais funções vitais.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. Era um dos mais experientes do Conselho, que ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes. Assumirá o suplente Pedro Rafael.

Homenagem: o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, faz hoje no Debate das Dez uma homenagem ao Conselheiro. Os convidados são os companheiros do Conselho Tutelar, que conviveram por anos com ele. Haverá também resgate das participações de Milton na emissora, como no Debate das Dez de 5 de outubro, quando comemorava com o atual Conselho sua eleição.

A Polícia Militar prendeu na noite deste domingo (25), três indivíduos suspeitos de praticarem um assalto no município de Pesqueira, Agreste de Pernambuco.

O crime aconteceu no sábado (24), quando os acusados atraíram uma vítima residente de Tacaimbó até a cidade de Pesqueira, roubaram um veículo modelo Gol e fugiram.

Durante a abordagem, os policiais identificaram que os suspeitos estavam de posse de uma motocicleta roubada, que pertencia a um carteiro assassinado no dia 29 de abril, também em Pesqueira.

A investigação revelou que essa mesma moto foi usada em outro crime, ocorrido no dia 8 de maio, em Arcoverde, vitimando um jovem de 19 anos.

Trata-se de Kauã Nunes, 19 anos, assassinado covardemente em Arcoverde, no Bairro São Geraldo. A principal linha de investigação é de que ele tenha reagido à tentativa de roubo da moto e assassinado pelos criminosos.

Os presos são Éric Marlen Silva de Carvalho, 20 anos, Emerson Leite Lourenço, 19 anos, e um menor de 17 anos e seis meses.

As primeiras informações foram trazidas por Edna Soares para a Nova Líder FM. Já o blog obteve as identidades com fontes oficiais. A DPH (Delegacia de Homicídios de Arcoverde) já tinha identificado a todos, segundo informações extra oficiais.

A morte de Kauã comoveu Arcoverde. Familiares cobraram justiça, como na ida de Joelma Nunes e Jadson Felipe ao LW Cast, dia 15 de maio.

 

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A convenção do bloco “Pernambuco vai Mudar”, do senador Armando Monteiro (PTB) candidato ao Governo de Pernambuco, mais os deputados Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) como candidatos ao senado, também referendou  os nomes dos deputados Júlio Cavalcanti (Estadual) e Zeca Cavalcanti (Federal) como candidatos à reeleição.

“Hoje foi dado o primeiro passo para que possamos tirar Pernambuco do quadro em que se encontra com a insegurança em todos os recantos, a saúde terceirizada e o povo a espera de oportunidades e empregos”, disse Zeca.

“Vamos unir forças com o povo pernambucano e construir um governo novo, ágil, voltado para a solução dos grandes problemas do nosso estado, gerando empregos e criando oportunidades”, completou Júlio.

Caravanas de todo o estado estiveram no ato,  como a comitiva de Itaíba comandada pela prefeita Regina Cunha (PTB) e o vice Valdo do Pipa.

Presentes ao evento também o ex-candidato a prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques; o vereador André Empreiteiro, de Aliança; o ex-candidato a prefeito de Bonito, Walter Maroja e o vereador Ricardo Heraclio; o ex-prefeito Jairo Pereira, de São Lourenço da Mata, entre outros.

A aliança, liderada pelo petebista, reúne as legendas do PTB, PSDB, DEM, PSC, PPS, PRB, Podemos, PV, PSL, PRTB, PHS, PSDC e PMB.