Pernambuco: maioria dos municípios descumpre LRF, diz TCE

Na Rádio Pajeú, o pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson da Perfil, mais o candidato a vice, José Marcos de Lima, afirmaram a este jornalista que esperam contar com o apoio de Romério Guiamarães, que mantém sua pré-candidatura.

A entrevista teve ainda perguntas de ouvintes e blogueiros como Júnior Finfa.

Fredson afirmou que respeita o direito de Romério pleitear, mas acredita que a frente ele estará com o conjunto de forças. “Eu já votei nele, Zé Marcos já votou nele. Tenho certeza que estará conosco”.

Fredson votou a defender seu nome para disputa da prefeitura e dissse que São José do Egito precisa de oxigenação, criticando o ciclo Evandro Valadares. Ele disse que irá priorizar saúde e geração de empregos como plataformas de governo.

Sobre o fato de ser empresário,  disse que sua atuação melhorou a qualidade de vida em São José do Egito, citando o primeiro bairro planejado da cidade e um empresariial que conta com serviços como a Caixa. Manteve o discurso de que São José do Egito pode mais e que a cidade precisa respirar novos ares.

“A nossa chapa defende a tese de que todas as decisões serão tomadas de forma conjunta, visando soluções abrangentes para os desafios enfrentados por São José do Egito. Entre as principais metas destacadas durante a entrevista estão a busca por melhorias na saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida da população.”, disse em rede social.

Por André Luis

Exclusivo

Nesta sexta-feira (29), um dia após promover o evento do MDB em Afogados da Ingazeira, ao lado da deputada federal Iza Arruda, que formou  as Comissões Executivas Municipais do MDB Mulher, Juventude MDB, MDB Afro-Brasileiro, MDB Diversidade, MDB Trabalhista, MDB Socioambiental e Proteção Animal, o ex-vereador Zé Negão se filiou ao Partido Progressistas (PP).

Ao lado do deputado do deputado federal Eduardo da Fonte e do deputado estadual Romero Sales Filho, Zé Negão assinou a sua ficha de filiação em evento realizado na sede do diretório estadual do partido no Recife.

Zé chegou a sinalizar a opção de ir para o PP durante entrevista ao blogueiro e comunicador Evandro Lira, ainda na quinta-feira (29), durante o evento em Afogados da Ingazeira, quando disse que quem iria decidir seria o conjunto de forças. As opções eram ficar no Podemos, ir para o PP, ou ainda o MDB.

Com a decisão de Zé Negão de ir para o PP, as portas do MDB ficam abertas para Danilo Simões, que anunciou que irá militar politicamente na oposição de Afogados da Ingazeira.

Todo esse imbróglio levanta um questionamento: e o vice-prefeito Daniel Valadares, o que irá fazer. Daniel é hoje o presidente do MDB de Afogados, mas ficou fora da organização do evento com a deputada Iza Arruda na quinta-feira.

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

Caso foi tema de fala de Daniel Siqueira na Câmara

Em São José do Egito, o vereador Daniel Siqueira (PODEMOS) criticou a não aquisição de um aparelho de Raio-X panorâmico pela gestão Evandro Valadares.

O município recebeu repasse de mais de R$ 226.307 mil do Ministério da Saúde em 2023. O Blog teve acesso a um ofício, de número 604, do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária e Coordenação-Geral de Saúde Bucal, afirmando que o Município de São José do Egito foi habilitado a receber recurso para a aquisição do aparelho de Raio X Panorâmico, necessário para a realização de tomada radiográfica panorâmica, por meio da Portaria GM/MS n° 2418, de 18 de dezembro de 2023.

“Para tal aquisição o Fundo Nacional de Saúde realizou a transferência de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais), na data de 12/04/2024, por meio da Ordem Bancária 008656, Banco 104, Agência 012963, Conta 0066240430. Desse modo, a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, estabelece que o prazo para execução dos recursos financeiros repassados será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário”.

A gestão municipal assumiu os compromissos com os custos referentes às instalações/adequações do ambiente físico para receber o aparelho de Raio Panorâmico. “Ademais, são de responsabilidade também da gestão beneficiaria arcar com o custeio, como as despesas com a força de trabalho, insumos e manutenção dos equipamentos”.

Ao final, alerta que, caso o ente federativo beneficiário desse incentivo financeiro não realize tal aquisição estará sujeito à devolução imediata dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, mas apenas em relação aos recursos que foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o respectivo fundo de saúde e não executados nos termos da Portaria.

“Assim, como o prazo para essa aquisição está próximo ao fim, esta Coordenação-Geral de Saúde Bucal solicita informações sobre a aquisição desse aparelho impreterivelmente no prazo de 30 dias”. pelo apurado,  dinheiro entrou dia 12 de abril do ano passado. A gestão Fredson apurou que o recurso foi aplicado em outra finalidade, que não a pactuada.

De acordo com o vereador, como o equipamento não foi comprado, o recurso está sendo cobrado de volta, com acréscimos de juros e correção monetária. Daniel Siqueira acusou o ex-secretário Paulo Jucá de agir com conflito de interesses ao destacar que, apenas uma clínica na cidade, de propriedade dele, possui esse tipo de aparelho.

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda (10) o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.