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Pernambuco: maioria dos municípios descumpre LRF, diz TCE

Por Nill Júnior

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

ALERTAS – Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no “limite alerta” ou “limite prudencial”. No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas. Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Entretanto, para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Outras Notícias

Fabrízio Ferraz se alinha a João Campos

O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), anunciou alinhamento político com o deputado estadual Fabrízio Ferraz (SD). O parlamentar tem base no município de Floresta e atua principalmente no Sertão pernambucano e seu partido é comandado no Estado por Marília Arraes. “João Campos tem feito uma gestão inovadora no Recife. […]

O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), anunciou alinhamento político com o deputado estadual Fabrízio Ferraz (SD). O parlamentar tem base no município de Floresta e atua principalmente no Sertão pernambucano e seu partido é comandado no Estado por Marília Arraes.

“João Campos tem feito uma gestão inovadora no Recife. A gente percebe isso na cidade. As obras são prometidas e entregues, e é disso que Pernambuco está precisando. É por acreditar nessa política com propósito e com entregas, já testada diversas vezes nas urnas e amplamente aprovada pelo povo, que acredito que o nome dele é o melhor para se colocar à disposição dos pernambucanos no ano que vem e para conduzir os rumos do nosso estado”, justificou Fabrízio Ferraz em nota enviada à imprensa.

Nas redes sociais, o prefeito do Recife destacou a importância de receber o apoio de Ferraz.

“Seguindo juntando forças para avançarmos nas entregas à população e para a construção de futuro com mais esperança e oportunidades. O nosso time compreende o tamanho dos desafios e enfrenta com entusiasmo e muita disposição cada um deles”, ressaltou João Campos.

A adesão do deputado se soma a um conjunto de apoios reunidos por João Campos nos últimos meses. A lista inclui os prefeitos Thiago de Miel (PSD), de Xexéu, Evilásio Mateus (PDT), de Araripina, Eduardo Lira (União Brasil), de Cupira, Rivanda Freire (PSD), de Jupi, e Alex Robevan (PV), de Santa Maria do Cambucá, além dos ex-prefeitos Chico Siqueira, de Ipubi, Antônio Cassiano, de Condado, Eliane Soares, de Santa Cruz, e Ricardo Ramos, de Ouricuri.

Marília fala como candidata e nega possibilidade de subir no palanque socialista

Pré-candidata disse que tem segurança de que sua candidatura “é pra ganhar” e critica quem ainda alimenta possibilidade de aliança com o PSB A pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes foi a convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília discutiu por uma hora vários temas relacionados à sua […]

Pré-candidata disse que tem segurança de que sua candidatura “é pra ganhar” e critica quem ainda alimenta possibilidade de aliança com o PSB

A pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes foi a convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília discutiu por uma hora vários temas relacionados à sua pré-candidatura. Dentre eles, o fato de que a resolução do PT que saiu esta semana reafirmando o projeto de candidatura própria.

Ela lamentou que, apesar do encaminhamento, ainda tentem “plantar” a possibilidade de aliança com o PSB, dizendo eu esse jogo parte dos socialistas. “Nossos adversários ficam plantando essa dúvida na cabeça das pessoas todos os dias. Tivemos até 23 de fevereiro como prazo de proposta  de aliança.  Não está na pauta do encontro do dia 12 discutir aliança. Me espanta que continuem colocando isso como indefinido””

Ela disse que a candidatura de Joaquim Barbosa inviabiliza qualquer possibilidade de entendimento via Executiva Nacional. O que poderia acontecer era o PSB nacional chamar Pernambuco e dizer, nós precisamos de vocês nessa trincheira do PSB. Mas será que vai acontecer? O PSB é o partido do candidato Joaquim Barbosa, que encabeçou o processo do Mensalão, começando a perseguição contra o PT. Que colocou em prática a teoria do domínio do fato. Colocariam Joaquim Barbosa para apoiar o PT? Será?. Não há possibilidade de intervenção do PT nacional em Pernambuco”.

Marília voltou a criticar a gestão Câmara. “A má gestão decorre da falta de liderança do governador, pois todo seu grupo político acha que poderia estar no lugar dele. Ele não está lá por militância reconhecida, por seu espaço. Isso gera uma crise de gestão quando você tem um líder que não é respeitado. Ele não se deu conta de que tomou posse”. Ela criticou as políticas de segurança, hídrica, dentre outras. “Houve desmente do Pacto Pela Vida e Políticas Sociais que faziam a prevenção”, criticou.

Governabilidade: Marília avaliou a possibilidade de que seja eleita sem ter maioria na ALEPE, uma possibilidade. “Faz dez anos que sou parlamentar e isso nos dá experiência de mandato e de vida, e de articulação. Respeito quem pensa diferente. O que importa é o diálogo dentro dos limites republicanos. Vamos dialogar de poder executivo para o poder legislativo e eles vão votar o melhor para Pernambuco”.

Marília descartou apoio a Armando ou Câmara em um eventual segundo turno. “Não iria estar a mais de um ano andando o Estado se não tivesse certeza de que estaremos no segundo turno. A gente sente quando a eleição é pra ganhar e quando é pra perder. Essa é pra ganhar. Quem deixar de ir ao segundo turno é que vai ter que decidir quem apoiar”. Ela garantiu que não há possibilidade de subir no palanque no PSB. “Posso garantir isso ao povo de Pernambuco. Nesse palanque eu não subo”.

Participação de Lula na campanha: perguntada como fará para atrelar a imagem de Lula à sua pré-campanha estando preso, Marília afirmou que o palanque petista em Pernambuco é o único que vai defender o ex-presidente. “Não vai restar dúvidas e será consequência as pessoas nos identificarem como a candidatura de Lula”.

Luciano Duque x Kaio: Marília voltou a dizer que o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque será determinante em sua candidatura e possível governo, mas destacou subliminarmente que ele não deverá ocupar função no governo.

“Duque vai ter papel essencial porque tem experiência de gestão, mas é cedo, até porque Duque tem responsabilidade com Serra Talhada”.

Ela não quis opinar sobre a possibilidade de apoio de Duque a Kaio Maniçoba, criticada por Bruno Ribeiro, em virtude da defesa do impeachment pelo parlamentar do Solidariedade. “Nunca tive essa conversa com Luciano. Para mim é complicado opinar nesse sentido. Não interfiro na decisão das pessoas que fazem parte do nosso grupo”, resumiu-se a dizer.

O debate teve participação de Júnior Finfa, Mário Viana Filho, Juliana Lima, Marcelo Patriota, além de ouvintes da Rádio Pajeú.

Ouça como foi o Debate das Dez:

UTI do Hospital Regional Emília Câmara está com 100% de ocupação

Diretor da unidade ainda informou que não foram registrados acidentes durante as festividades da Expoagro Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Doutor Sebastião Duque, informou nesta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a UTI da unidade está com 100% de lotação. Segundo […]

Diretor da unidade ainda informou que não foram registrados acidentes durante as festividades da Expoagro

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Doutor Sebastião Duque, informou nesta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a UTI da unidade está com 100% de lotação.

Segundo o diretor são cinco pacientes com casos de SRAG e outros cinco positivados para Covid-19. “Isto nos chama a atenção, visto que havia um tempo sem registrar casos positivados da doença”, relatou Duque.

Ainda segundo Sebastião Duque, o perfil dos positivados também chama a atenção. “São pacientes idosos e em estado grave. Algo que não fazia tempo que não víamos na unidade”, destacou o diretor.

A Ala Pediátrica que vinha registrando 200% de atendimento, caiu. Segundo Duque, agora está girando em torno de 40% a 50%. “O quadro se inverteu”, confessou o diretor.

Balanço da Expoagro – Surpresa positiva no balanço de atendimentos durante a XVI Expoagro que teve início na quarta-feira (6) e segue até esta segunda-feira com show gospel do cantor Leandro Borges.

Segundo doutor Sebastião Duque, não foram registrados acidentes durante o período da festa. “Um balanço muito positivo e surpreendentemente positivo. Reforçamos o nosso contingente de profissionais esperando um grande volume de atendimentos principalmente de acidentados com motos, visto que o pessoal exagera no consumo de bebidas alcoólicas”, relatou.

Ainda segundo o diretor, a unidade atendeu apenas pessoas por abuso de consumo de álcool. “Chama a atenção a quantidade de mulheres jovens que deram entrada na unidade por este motivo. Mas nada muito grave. Não foi preciso nenhuma intervenção mais séria e muito menos transferir pacientes”, informou.

Terceiro decêndio de outubro do FPM com crescimento

Na próxima quinta-feira, 30 de outubro, as contas das prefeituras brasileiras recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.796.300.076,62. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.995.375.095,78. Este decêndio apresentou um […]

Na próxima quinta-feira, 30 de outubro, as contas das prefeituras brasileiras recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.796.300.076,62. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.995.375.095,78.

Este decêndio apresentou um crescimento de 14,54% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com este resultado, o FPM fechou o mês de outubro com crescimento de 5,28% em comparação com o mesmo mês de 2024.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a manterem o controle rigoroso das finanças municipais”, diz a entidade em nota. A CNM é presidida por Paulo Ziulkoski.

Alepe retoma análise de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação, mas incluiu alterações para ampliar o controle legislativo sobre a aplicação dos recursos.

Pelo substitutivo, pelo menos 50% do montante deverá ser direcionado a projetos executados em parceria com os municípios. O texto também prevê a criação de uma aba exclusiva no Portal da Transparência, com informações sobre valor total da operação, condições firmadas, instituição financiadora e destinação detalhada por programa ou obra.

Outra exigência é o envio periódico à Alepe de relatórios financeiros e orçamentários. A cada quatro meses, o Executivo deverá apresentar a execução das despesas ligadas ao empréstimo.

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), avaliou que a matéria deve avançar. Na semana passada, a comissão já havia destravado outras pautas do Executivo, a exemplo da indicação de Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha, aprovada por unanimidade.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) demonstrou otimismo. “Sempre acreditamos no diálogo e na cooperação. Com a aprovação desses empréstimos, teremos condições de garantir mais R$ 3,2 bilhões em investimentos para Pernambuco”, declarou.

Entre os governistas, porém, há cautela. O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu urgência na aprovação. “O Estado só tem sete anos, até 2032, para criar a infraestrutura necessária e manter as indústrias diante do fim das isenções fiscais. É preciso avançar no Arco Metropolitano, nas rodovias, no Porto de Suape, nos aeroportos e na Transnordestina para não perdermos competitividade”, disse.

Além do projeto que será votado nesta terça, outras duas matérias aguardam análise da comissão: um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, sob relatoria da deputada Débora Almeida (PSDB), e uma proposta do governo sobre o ICMS, que terá como relator novamente Waldemar Borges.

O empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita em regime de urgência desde 20 de março. O prazo de 45 dias para apreciação venceu em maio, provocando o trancamento da pauta na Alepe, conforme prevê a Constituição Estadual. Posteriormente, decisão da Procuradoria Jurídica da Casa permitiu a votação de matérias exclusivas do Legislativo, mas manteve a cobrança pela análise dos projetos do Executivo.