Notícias

Pernambuco: maioria dos municípios descumpre LRF, diz TCE

Por Nill Júnior

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

ALERTAS – Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no “limite alerta” ou “limite prudencial”. No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas. Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Entretanto, para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Outras Notícias

Câmara tem audiência com Bruno Araújo

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS. Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para […]

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

Lucas Ramos cumpriu agenda no Pajeú e outras cidades sertanejas

A inauguração de um importante equipamento para a área de educação em Petrolina; o aniversário de emancipação política de dois importantes municípios do Sertão pernambucano: Exu e Cabrobó; compromissos de campanha nas cidades Verdejante, Santa Maria da Boa Vista, Tabira e Iguaraci. Assim foi o movimentado fim de semana do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). […]

thumbnail_lucas-ramos-evento-petrolinaA inauguração de um importante equipamento para a área de educação em Petrolina; o aniversário de emancipação política de dois importantes municípios do Sertão pernambucano: Exu e Cabrobó; compromissos de campanha nas cidades Verdejante, Santa Maria da Boa Vista, Tabira e Iguaraci. Assim foi o movimentado fim de semana do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

Dois dias após a divulgação do estudo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no País, que mostra uma melhora do desempenho do ensino médio das escolas da rede estadual de educação e coloca Pernambuco na 1ª colocação (junto com São Paulo), Lucas Ramos esteve com o governador Paulo Câmara no bairro de Areia Branca, em Petrolina, na manhã do sábado (10), para inaugurar a quadra poliesportiva da Escola Moysés Barbosa, mais um equipamento contemplado pelo programa Quadra Viva.

Em passagem pelo Sertão do Pajeú, na última sexta-feira, o deputado Lucas Ramos se reuniu com o prefeito Sebastião Dias e vereadores  de Tabira. O parlamentar se colocou à disposição para articular junto ao Governo do Estado investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar. Outro pleito importante apresentado pelo prefeito é o reforço da segurança pública na região, fronteira com o Estado da Paraíba.

Em Iguaraci, onde participou de um encontro com lideranças que apoiam a candidatura de Marquinhos, do IPA, a vereador do município. Marquinhos, segundo a nota, desenvolve importante trabalho para garantir assistência técnica aos produtores rurais.

Marquinhos Godoy critica antecipação da campanha em Serra Talhada

O empresário Marcos Godoy, mais conhecido por ‘Marquinhos da Farmácia do Povo’, disse que o prefeito que irá assumir a cidade nas eleições 2020 deve ter um novo olhar para desenvolver o município, distante de interesses familiares, politicagens e assistencialismo. Em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, neste sábado (23), Marquinhos assegurou que seu […]

Max Rodrigues/Farol de Notícias

O empresário Marcos Godoy, mais conhecido por ‘Marquinhos da Farmácia do Povo’, disse que o prefeito que irá assumir a cidade nas eleições 2020 deve ter um novo olhar para desenvolver o município, distante de interesses familiares, politicagens e assistencialismo.

Em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, neste sábado (23), Marquinhos assegurou que seu nome está à disposição do grupo governista para entrar na disputa de prefeito, mas esse debate – segundo ele – vem sendo travado no momento errado.

Segundo Godoy, o debate eleitoral está sendo antecipado e, diante disso, quem pode sair perdendo é a população.

“Quando você antecipa uma eleição dessa muita vezes quem acaba sendo prejudicado é a população mais carente. Essa questão de politicagem eu não participo. Estou à frente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e preocupado em atrair desenvolvimento para Serra Talhada. Sobre o processo político, eu acho cedo ter antecipado a questão de prefeito para 2020. Eu acredito que foi cedo, foi antecipado, mas respeito esse direcionamento e estou bastante tranquilo, porque eu estou preocupado com o desenvolvimento de Serra”, opinou o empresário, completando:

Indagado sobre a possibilidade de trazer uma visão diferente ao campo político, devido sua larga experiência no ramo empresarial na cidade, Marquinhos Godoy afirmou que o próximo gestor da cidade tem que estar focado em gerar empregos e estar mais próximo do povo.

“Depois desses últimos mandatos, Serra Talhada não pode voltar pra trás, não pode parar. O próximo prefeito que assuma tem que estar focado não naquela coisa da politicagem, só do assistencialismo, tem que ser alguém que estar focado no desenvolvimento de Serra, e isso só com parcerias, capacitando, vendo na saúde quem realmente estar preparado, na educação, você forma um grupo de estudo para cada setor, independente do lado político. E principalmente, o seguinte, independente de trazer desenvolvimento a pessoa que for escolhida tem que estar predestinada a escutar a população”, frisou Marquinhos, detalhando:

“Porque muitas vezes você pensa muito em investimento, mas se afasta da população. O povo é o principal, tem que estar mais junto à população. Eu vivo em Serra Talhada, gosto daqui, estou nas ruas de Serra Talhada, tenho acesso livre para todo o mundo que me procura, e é isso que tem que ser feito. Mas com uma visão voltada para o desenvolvimento”.

Homem leva choque em obra no centro de Afogados

Na manhã desta quinta-feira (28), um homem de 32 anos levou choque enquanto trabalhava em uma obra na Rua 15 de novembro, no centro de Afogados da Ingazeira. As informações são do Afogados Conectado. O trabalhador, de 32 anos foi socorrido pelo SAMU. Ele teve uns ferimentos nos pés e mãos e uma queimadura superficial […]

Na manhã desta quinta-feira (28), um homem de 32 anos levou choque enquanto trabalhava em uma obra na Rua 15 de novembro, no centro de Afogados da Ingazeira. As informações são do Afogados Conectado.

O trabalhador, de 32 anos foi socorrido pelo SAMU. Ele teve uns ferimentos nos pés e mãos e uma queimadura superficial na região do tórax por causa do choque, mas foi medicado e encontra-se estável.

Secretário nega “desinformação” em agenda de Câmara

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital. Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou […]

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital.

Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou a informação sobre as presenças na programação em Afogados da Ingazeira está mal informado.