Pernambuco é o estado do Nordeste mais afetado por tarifaço

Após o recesso de final de ano, a Câmara de Vereadores de Tabira retoma suas atividades legislativas nesta segunda-feira (22 de janeiro), com a primeira sessão ordinária de 2018. A reunião ocorrerá às 19h, retomando as discussões e votações das matérias da própria instituição e as de interesse do Poder Executivo.

A presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, a vereadora Nelly Sampaio (PSC), que comandará as atividades da mesa diretora em 2018, está na expectativa para mais um ano de intenso trabalho.

“Na qualidade de representantes do povo, continuaremos a missão de proteger e resguardar os direitos da população tabirense através dos nossos mandatos. Estaremos de volta ao batente para promover a funcionalidade da administração pública com qualidade, buscando o entendimento entre as bancadas de situação e oposição com o objetivo comum de buscar a melhoria dos serviços públicos, por isso, é importante também a participação popular nas reuniões e acompanhando nossas ações nas redes sociais.”, declarou Nelly.

O recesso legislativo durou 30 dias e durante esse período as atividades parlamentares, como os debates em plenário, emissão de pareceres das comissões e deliberações do colegiado ficaram suspensos, mas os serviços administrativos da Casa Eduardo Domingos de Lima não pararam e os departamentos da Câmara funcionaram normalmente.

Tem chamado a atenção do Ministério da Integração Nacional e de técnicos do Dnocs a articulação que está cobrando sequência das obras hídricas para beneficiar as populações de cidades no Pajeú e Sertão da Paraíba. No último dia 13, representantes dos dois estados estiveram em Itapetim cobrando a liberação de recursos para continuidade da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O encontro buscou somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para liberação de, pelo menos R$ 43 milhões para retomar a Adutora nos trechos entre São José do Egito e Itapetim e de Sertânia para Afogados da Ingazeira. Este último fundamental para o abastecimento dessas cidades do Alto Pajeú e do Estado da Paraíba.

O movimento é suprapartidário e envolve várias entidades, a começar pelo Ministério Público na região, passando por prefeitos, vereadores, Rotary Clube,  Igreja e comunidade. Com um leque tão grande de entes e participantes, o grupo consegue pressionar Deputados, Senadores e o próprio Ministério.

Para o último ato, até o Ministro Hélder Barbalho recebeu em mãos o convite do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. “Só assim conseguimos visibilidade para brigar por recursos e remanejamento de obras que ainda não tiveram seu início. Ainda temos muito pela frente, na brigar pela inclusão de recursos no Orçamento da União para 2017”, destacou o promotor.

“Essas obras não podem parar. São obras estruturadoras, para atender necessidade hídrica na região. Não podem virar elefantes brancos. Tem que haver o comprometimento dos representantes em Brasília”, diz o Padre Luiz Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política.

A mobilização já garantiu a promessa de retomada da Barragem da Ingazeira, para setembro. Para os trechos finais da Adutora do Pajeú, ainda são necessários R$ 200 milhões. “Pior é se estivéssemos parados. Estamos unificando as forças para capitalizar os recursos e viabilizar a obra”, conclui o promotor.

Em função de orientação médica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu adiar sua viagem à China. O adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data. Leia a nota médica abaixo:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada no Hospital Sirio-Libanês – unidade Brasília, em 23/3/2023 com sintomas gripais. Após avaliação clínica, foi feito diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado tratamento.

Após reavaliação no dia de hoje e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral.

Dra. Ana Helena Germoglio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de um procedimento cirúrgico de Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas”, diz a decisão. 

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisa passar por cirurgia.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro.

Negativa de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente também havia solicitado que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, mas o ministro entendeu haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga”.

Em 22 de novembro, Moraes determinou que o ex-presidente fosse conduzido à Superintendência da Polícia Federal (PF) após a violação da tornozeleira eletrônica que era usada por Bolsonaro. O ex-presidente confessou ter tentado abrir o aparelho com um ferro de solda.

Três dias depois, Moraes determinou que o ex-presidente começasse o cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.

“O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais”, afirma Moraes.

A defesa do ex-presidente também havia afirmado ser necessário que Bolsonaro fosse sempre acompanhado por uma terceira pessoa. O ministro no entanto, ressaltou que o argumento não se sustenta pelo fato de o ex-presidente estar sozinho em seu quarto, logo após ter manuseado um “ferro de solda”, quando foi preso.

“Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou que determinou que a Polícia Federal garanta “médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata”.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, diz decisão. As informações são do g1.

Em entrevista à Folha, ex-chanceler diz que telefonemas sob sigilo mostra que operação vendeu ‘peixe podre’ ao STF.

José Marques e Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

Um dos defensores do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) agora considera que houve uma “manipulação política do impeachment” pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o tucano, isso ficou provado após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da operação, obtidas pelo site The Intercept Brasil por meio de fonte anônima e também analisadas por outros veículos, entre eles a Folha.

No ano seguinte ao impeachment, Aloysio se tornou ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer (MDB). Neste ano, passou a chefiar a Investe SP (agência de fomento de São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas deixou o cargo em fevereiro, após ser alvo de busca e apreensão na 60ª fase da Lava Jato, a Ad Infinitum.  ​

Na mesma fase, foi preso preventivamente Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB.

No último mês, também foi revelado que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro relatou, em sua proposta de acordo de delação, que Aloysio teria pedido propina a campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras em São Paulo.

Aloysio diz que o relato de Léo Pinheiro é absurdo e cita apenas informações que não podem ser sujeitas à comprovação (leia mais aqui). Já sobre a Lava Jato diz que após as revelações das mensagens de procuradores ficou “profundamente chocado com o que aconteceu”.

Ele afirma que a divulgação de telefonema entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula em 2016, que resultou em decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a posse de Lula como chefe da Casa Civil do governo, impediu o governo petista de recompor sua base e barrar o impeachment.

As conversas que estavam mantidas em sigilo enfraqueceram a hipótese adotada na época por Moro de que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

As conversas interceptadas naquele dia e relevadas agora mostram que Lula relutou em aceitar o convite, só aceitou ser ministro após sofrer pressões de aliados e estava empenhado em buscar reaproximação com o PMDB para evitar o impeachment de Dilma.

“Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, afirma Aloysio. Na entrevista, ele também falou sobre a fase da Lava Jato na qual foi alvo, em fevereiro. Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.