Pernambuco da Sorte é investigado pela PF por lavagem de dinheiro

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”. 

Desde que implantou o modelo de gestão baseado em monitoramento e avaliação permanente de resultados, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já recebeu dezenas de Prefeitos, de Pernambuco e de outros Estados, para conhecer ações exitosas aqui implantadas.

O processo foi criado pelo ex-prefeito José Patriota,  inspirado no modelo da gestão Eduardo Campos. O prefeito Sandrinho Palmeira deu sequência à iniciativa.

Na próxima semana o prefeito Sandrinho Palmeira irá recepcionar Prefeitos e Secretários de 14 municípios para conhecer ações e projetos premiados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina.

Já estão confirmadas as presenças de prefeitos e gestores de Taquaritinga do Norte (agreste), Bodocó (Araripe) e Petrolândia (sub-médio São Francisco). O Prefeito da cidade Paraibana da Prata, Genivaldo Tembório, também presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental, confirmou presença. Também estarão presentes municípios do Pajeú, a exemplo de São José do Egito, Tabira, Iguaracy, Tuparetama, Santa Terezinha, Carnaíba, Solidão, Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira.

O encontro de boas práticas acontecerá na próxima terça-feira (04), no espaço de recepções Kabanna, com previsão de início às 9h.

Por Anchieta Santos

Ele só apareceu no Pajeú durante a campanha de 2016, apresentado em Brejinho e Ingazeira como substituto do ex-deputado Ângelo Ferreira, que na oportunidade disputava a prefeitura de Sertânia.

Estamos falando do socialista Diogo Moraes que durante os primeiros 9 meses vinha dando chá de cadeira nos gestores Lino Moraes e Tania Maria.

Parece que a queixa retratada em nota do Rádio Vivo alertou o parlamentar. Na última quarta-feira o deputado já recebeu o Prefeito de Ingazeira Lino Morais (não são parentes) e de pronto “prometeu” um veículo Van para o TFD do município Ingazeirense.

Ao todo, estado recebeu mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (24), mais 48 mil unidades da vacina Sinovac/Butantan, o que possibilitará avançar na proteção dos trabalhadores de saúde em ambas as doses, beneficiando todo o território pernambucano. 

Com os imunizantes que chegaram ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 20h, Pernambuco finalizou o dia com mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19. 

Pela manhã, já haviam chegado 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, que garantirão a primeira dose para idosos entre 80 e 84 anos de idade, em todos os municípios do Estado.

“Seguimos trabalhando firmes na distribuição. Nosso sistema de logística é extremamente rápido, possibilitando que as remessas das doses cheguem a todas as regiões e todas as cidades do Estado. Isso vai permitir a vacinação dos grupos prioritários com agilidade e eficiência”, destacou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, reforçou a importância de dar prosseguimento à imunização dos trabalhadores de saúde. 

“As doses da AstraZeneca seguiram para todas as Gerências Regionais de Saúde nesta quarta-feira. Já o quantitativo do Butantan será encaminhado a partir da manhã desta quinta-feira. Importante lembrar que o lote do Butantan é para ambas as doses, e os municípios receberão as duas já nessa entrega”, explicou.

Nas remessas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 593 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para ministrar as duas doses, e 166 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério informou que encaminhará a segunda dose posteriormente.

Durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (13), o ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, descartou, por ora, qualquer articulação com o grupo socialista local e reafirmou o compromisso de manter a unidade da oposição.

“Caminhar para esse lado não é nossa prioridade. Nós não estamos pensando nisso agora”, afirmou Danilo, ao ser questionado sobre a possibilidade de aproximação com o grupo ligado ao PSB. Ele destacou que sua atuação política é voltada para fortalecer o bloco oposicionista e unir lideranças que representam o sentimento de mudança no município.

Segundo Danilo, o principal objetivo neste momento é consolidar a coesão interna da oposição, que obteve 9.609 votos na última eleição. “O comum aqui nessa mesa e nos 9.609 votos que nós tivemos é que nós somos oposição em Afogados da Ingazeira. Isso está claro. E é essa unidade que eu estou perseguindo”, afirmou.

O líder oposicionista também ressaltou que as discussões sobre alianças ou composições futuras não estão em pauta. “O que a gente está discutindo é o que é melhor para nosso grupo político como oposição. A gente entende que o modelo de gestão atual se esgotou e que Afogados precisa de uma mudança”, completou.

 

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