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Pernambuco conquista Selo Diamante em transparência pública no LNTP 2025

Por André Luis

Com 95,69% de conformidade, Governo do Estado obteve o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública no país

O Governo de Pernambuco conquistou, no ciclo 2025 do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), o Selo Diamante, com 95,69% de conformidade, consolidando-se entre os estados mais transparentes do Brasil. O resultado representa um avanço de 10,05 pontos percentuais em relação ao ano anterior, mesmo diante dos critérios mais rigorosos adotados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

“Esse Selo Diamante comprova que Pernambuco virou a chave. Desde o primeiro dia do nosso governo, a gente decidiu que transparência ia ser a prática. Organizamos a casa, criamos uma política de transparência ativa e envolvemos todas as secretarias nesse trabalho. Isso é respeito com o dinheiro do povo pernambucano. É garantir que cada pessoa possa acompanhar, fiscalizar e ter confiança no que o governo faz”, afirmou a governadora Raquel Lyra

Após conquistar o Selo Ouro em 2023 e 2024, o Estado atingiu agora o nível máximo de reconhecimento nacional em governo aberto e acesso à informação. A marca é resultado das ações implantadas pela atual gestão, sobretudo a Política Estadual de Transparência Ativa, que em 2025 passou a adotar ciclos de autoavaliação realizados pelas Unidades de Controle Interno (UCIs), ampliando as rotinas de monitoramento, conformidade e atualização das informações públicas.

Para o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, o resultado reflete o fortalecimento da governança pública. “Este selo é fruto da dedicação e articulação integrada de toda a administração estadual. Instituímos a Política de Transparência Ativa, modernizamos o Portal da Transparência e padronizamos as informações institucionais. Com isso, o Estado consolida uma gestão pública verdadeiramente aberta e fortalece o controle social”, destacou.

O fortalecimento da Rede Estadual de Transparência, coordenada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), foi decisivo para o avanço. Segundo o gerente-geral de Transparência e Participação da SCGE, João Amaral, ao longo do ano, foram promovidas capacitações, oficinas e visitas técnicas para integrar equipes e padronizar processos em todos os órgãos.

“A grande marca de 2025 foi a criação dessa rede de apoio à transparência, que passou a contar de forma muito direta com as Unidades de Controle Interno. A interação funcionou muito bem para fomentar e instigar o monitoramento da transparência no Estado como um todo. Isso descentralizou o trabalho, integrou as equipes e fez com que tudo fluísse melhor”, pontuou.

A atuação conjunta de secretarias estratégicas, como Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Secretária Estadual de Saúde (SES) e a própria SCGE, também foi fundamental para corrigir pendências e qualificar as informações sobre contratos, obras, dados fiscais, renúncias e acessibilidade. Além disso, o Portal da Transparência foi modernizado, com novos filtros, séries históricas e dados mais organizados, tornando as informações mais completas e acessíveis ao cidadão.

Outras Notícias

Veto na Lei da repatriação: repasses aos Municípios caem pela metade

A Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada foi sancionada nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com vários vetos importantes. Ela constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. Infelizmente foi vetado o repasse da multa […]

A Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada foi sancionada nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com vários vetos importantes. Ela constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. Infelizmente foi vetado o repasse da multa que incidiria no pagamento para os Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Apenas o arrecadado com o Imposto de Renda (IR) será distribuído entre os entes, ou seja, os Municípios perdem 50% do valor que seria repassado.

O montante que seria arrecadado ainda é um número desconhecido, pois é difícil mensurar o quanto de dinheiro lícito está fora do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu um estudo com a intenção de compreender de forma prática o que é abordado na lei, quais pontos relevantes foram vetados no texto sancionado e mensurar, em perspectivas otimista e pessimista, o montante que chegaria aos cofres dos entes federados.

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) é uma declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país.

Origem do dinheiro – A versão inicial do projeto previa alguns crimes que poderiam ser anistiados não havendo condenação em última instância. Falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária são exemplos de possíveis anistias. Mesmo não tendo origem lícita, os recursos ainda sim podem ser repatriados.

A lei sancionada também anistia o contrabando ou descaminho. Assim, os recursos oriundos destes crimes passam a ter origem lícita segundo a lei. Entretanto a anistia de tais crimes será possível mesmo se o contribuinte tiver sido condenado em definitivo em ação penal até o início da vigência da lei.

Tributação das divisas – Quanto a tributação dos recursos a serem regularizados o projeto também sofreu alterações. No Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/15, a tributação sobre o montante dos ativos objeto de regularização incidiria com alíquota de Imposto de Renda de apenas 15%. Além disso, sobre o valor do imposto apurado ainda se somaria uma multa de 100%, cuja arrecadação seguiria a mesma destinação do IR. A arrecadação de tal multa, portanto, também seria compartilhada com Estados e Municípios nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Entretanto, a lei sancionada voltou a ideia proposta no projeto inicialmente enviado pelo executivo e retira dos entes subnacionais o direito a recurso oriundo da multa. A Lei 13.254/16 manteve o percentual do IR a incidir no montante repatriado (15%), mas a multa, de valor igual ao imposto cobrado, que seria partilhada com Estados e Municípios agora pertence integralmente a União. Isso reduz em 50% os ganhos dos entes propostos pelo projeto de lei aprovado pelo Senado.

Repartição – O governo federal estimou que seriam arrecadados de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões com a repatriação de divisas aprovada pela Lei 13.254/16. É importante frisar que essa estimativa diz respeito ao máximo e mínimo previstos a serem arrecadados, ou seja, 30% do montante efetivamente repatriado.

A CNM estimou possíveis ganhos dos Municípios com base nas informações disponibilizadas pelo governo. Em uma ótica pessimista, onde fossem repatriados R$ 133 bilhões, a arrecadação de IR e multa seria de R$ 40 bilhões. Desse montante, apenas R$ 20 bilhões, referente a arrecadação do IR, seriam partilhados com os entes federados. Assim, os Municípios receberiam R$ 4,9 bilhões que correspondem a 24,5% da arrecadação do imposto. Caso a análise seja feita por um ângulo otimista, os Municípios receberiam R$ 12,3 bilhões. A repatriação, neste caso, seria de R$ 333 bilhões.

Justificativa – É importante ressaltar que os vetos foram justificados em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos e estes estão sujeitos a derrubada a partir de 1.º de fevereiro, quando encerra o recesso legislativo.

Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. Entretanto, como a lei já está em vigor, caso haja alguma repatriação nesse período o montante a ser distribuído será somente o arrecadado pelo imposto de renda.

Fonte: Amupe

A força do rádio é imbatível

No coração do Vale do Rio Pardo, onde a energia elétrica e a internet se tornaram luxos raros, o rádio emerge como um herói improvável. Enquanto centenas de famílias enfrentam a escuridão e o isolamento, um projeto inovador da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) está iluminando caminhos e conectando comunidades através de ondas […]

No coração do Vale do Rio Pardo, onde a energia elétrica e a internet se tornaram luxos raros, o rádio emerge como um herói improvável. Enquanto centenas de famílias enfrentam a escuridão e o isolamento, um projeto inovador da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) está iluminando caminhos e conectando comunidades através de ondas sonoras.

No último domingo, o Bloco 35 da Unisc se transformou em um ponto de coleta vital. Rádios e pilhas são reunidos ali, formando uma rede de comunicação resiliente. A professora Grace Kellen de Freitas Pellegrini, idealizadora desse projeto, explica ao Portal Arauto: “O rádio alcança efetivamente essas comunidades que hoje estão sendo atingidas e que não têm atualmente como se comunicar. Pensamos no rádio a pilha para que isso não dependa da energia elétrica, já que não sabemos quando ela será restabelecida. Assim, podemos enviar recados importantes sobre locais de abrigo, procedimentos de segurança e dicas de limpeza.”

O rádio, muitas vezes subestimado, revela sua força nas localidades remotas do interior. Ele se torna o elo vital entre vizinhos, amigos e familiares. Quando a internet falha e as redes sociais silenciam, o rádio continua a transmitir informações essenciais. Seja para alertar sobre áreas alagadas, fornecer instruções de evacuação ou compartilhar notícias sobre serviços de emergência, o rádio é um farol de esperança.

Lembremos que o rádio já foi dado como morto em várias ocasiões. Primeiro, quando a TV surgiu, e depois, com o advento da internet. No entanto, sua resiliência e adaptabilidade o mantiveram vivo. Agora, em meio a uma tragédia natural no Rio Grande do Sul, ele se ergue novamente, lembrando-nos de sua importância vital.

Enquanto Porto Alegre e outros municípios enfrentam as consequências das fortes chuvas, o rádio permanece como um aliado confiável. Sua voz ecoa pelas colinas e vales, unindo uma comunidade em tempos difíceis. Que essa lição nos inspire a valorizar essa tecnologia atemporal e a reconhecer sua força mesmo quando tudo parece perdido. O rádio, afinal, é mais do que um meio de comunicação; é um laço que nos une quando mais precisamos. Como diz o editor chefe deste blog e diretor da Rádio Pajeú, Nill Júnior: “o rádio vai anunciar o fim do mundo”.

Em todo o Estado do Rio Grande do Sul, 397 de 497 municípios foram atingidos pelo desastre climático. A tragédia causou 90 mortes e deixou mais de 130 desaparecidos até a manhã desta terça-feira (7). O número de feridos passa de 360.

Perto do Coração será lançado em Brasília dia 7

O jornalista Magno Martins encara a terceira e importante etapa de lançamentos do seu livro Perto do Coração, em Brasília, dia 7 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.  Coincidentemente este blogueiro estará na capital federal, participando do último dia do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Muitos profissionais do meio estarão na Capital […]

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O jornalista Magno Martins encara a terceira e importante etapa de lançamentos do seu livro Perto do Coração, em Brasília, dia 7 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.  Coincidentemente este blogueiro estará na capital federal, participando do último dia do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Muitos profissionais do meio estarão na Capital Federal nesta data. O lançamento está previsto para as 18h.

O evento será  promovido pela colônia pernambucana no DF, tendo a frente Aristeu Plácido Júnior e o jornalista Leandro Magalhães. “Morei 15 anos em Brasília, trabalhei em vários jornais e agências de notícias, abri as sucursais do Diário e Folha de PE e a Agência Nordeste”, diz Magno em seu blog.

“Sempre estou no Congresso acompanhando os fatos mais importantes da cena nacional e, portanto, tenho uma ligação muito grande com a cidade”, diz. Depois de Brasília, Magno programa lançamentos  em Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Palmares e Arcoverde.

Livros em Afogados e Recife: Sertanejos de Afogados da Ingazeira, que não puderam estar no lançamento de Perto do Coração, podem encontrar o livro na lojinha de seu pai Gastão Cerquinha, no tradicional Beco de Zezé. Já no Recife, nas livrarias da rede Cultura e Imperatriz, além da livraria Leitura, no shopping Tacaruna e na livraria Jaqueira.

Senador Humberto ficou mal na fita

por Anchieta Santos Foi ruim para Humberto Costa, líder da bancada do PT no Senado, o veto de Dilma ao projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso permitindo a criação de novos municípios. No dia da aprovação da matéria, pelo Senado, em agosto deste ano, o senador garantiu aos colegas que a presidente não o […]

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por Anchieta Santos

Foi ruim para Humberto Costa, líder da bancada do PT no Senado, o veto de Dilma ao projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso permitindo a criação de novos municípios.

No dia da aprovação da matéria, pelo Senado, em agosto deste ano, o senador garantiu aos colegas que a presidente não o vetaria porque o projeto foi fruto de negociação com o próprio Palácio do Planalto. Ou o senador se articulou mal ou Dilma não cumpre os acordos feitos pelo líder do PT.

Raquel Lyra pede mobilização de lideranças para aprovar empréstimo na Assembleia

Em uma das falas mais contundentes sobre o pedido de autorização para captação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, a governadora Raquel Lyra (PSD) instigou líderes políticos e representantes da sociedade civil a cobrarem dos deputados que votem o Projeto de Lei 2692/2025. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde […]

Em uma das falas mais contundentes sobre o pedido de autorização para captação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, a governadora Raquel Lyra (PSD) instigou líderes políticos e representantes da sociedade civil a cobrarem dos deputados que votem o Projeto de Lei 2692/2025.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o dia 20 de março. Antes de essa proposta ser votada, a chefe do Executivo estadual enviou outro pedido de autorização, dessa vez no montante de R$ 1,7 bilhão.

“A gente precisa se mobilizar para aprovar. Conto com os prefeitos, com os vereadores, com as cooperativas e associações que em todo canto que me chegam, pedem um hospital, pedem uma maternidade, pedem uma estrada, pedem água. Junto à Assembleia Legislativa, a gente pode aprovar o empréstimo e ter esse dinheiro na conta do governo de Pernambuco para fazer mais estradas, entregar mais água e fazer mais ações para o estado”, defendeu a governadora, no fim da manhã dessa sexta-feira, no galpão da Cooperativa dos Avicultores de São Bento do Una (Coopave).

A gestora pediu a sensibilidade de todos, e dirigindo-se à deputada Débora Almeida (PSDB) e ao deputado Claudiano Martins Filho (PP) pleiteou a ajuda deles.

“É importante. Não é para Raquel Lyra, é para Pernambuco que ficou para trás. Teve um apagão no governo passado aqui no nosso estado, muita promessa e pouca ação. Agora o jogo virou, a gente tem um trabalho sério, tem gente comprometida na ponta. E não tem nada que vá parar a gente”, sustentou. As informações são do blog da Folha.