Pernambuco antecipa definição de novas medidas restritivas para esta segunda-feira

Prefeitura tem salários de servidores atrasados, decretou estado de emergência e queria fazer festa com gastos de R$ 4 milhões

Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A cidade é gerida por Bruno Pereira, do PTB.

A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.

Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4 milhões.

Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.

De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.

De acordo com a Cautelar, a suspensão dos contratos e credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensas até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.

O governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (23), o envio de 3,9 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Hoje (23), será enviado lote com 1,2 milhão de doses e, amanhã (24), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Até domingo (28), serão liberados mais três lotes de 600 mil doses – previstas para envio nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro.

De 5 de fevereiro a 5 de março, o governo paulista estima entregar 5,6 milhões de doses ao PNI, 65% a mais que o volume previsto inicialmente.

“No início de março, o Instituto Butantan vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 2; 500 mil, no dia 4 e 600 mil, no dia 5”, disse o governo de São Paulo, em nota.

As doses enviadas hoje fazem parte do lote de imunizantes envasados no Butantan com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) enviado pela Sinovac Life Science, da China. O instituto já entregou 90% de todas as vacinas usadas na rede pública do país e criou uma força-tarefa para envasar, em ritmo acelerado, doses para a entrega ao PNI.

O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, gravou um vídeo para fazer uma avaliação do ano de 2017. Em linhas gerais, a leitura é de que o ano foi desafiador, mas a Compesa trabalhou duro para garantir o abastecimento em vários municípios do interior do Estado.

Ontem, Tavares comemorou o anúncio da liberação junto ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, de recursos para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste.

Ontem, penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

No Pajeú, a luta que se apresenta para o Presidente da COMPESA é brigar por acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú, que vai dar garantia hídrica para a população. A primeira etapa está salvando parte da região, mas o socorro a cidades que não estavam no cronograma reduziu a vazão em outras, sem considerar municípios 100% dependentes de carros pipa.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta segunda (16), o I Simpósio de saúde pública, com o tema “inovação na saúde municipal. O evento aconteceu no cineteatro São José, e reuniu gestores e profissionais de saúde que atuam em Afogados da Ingazeira.

O simpósio teve como pauta a apresentação das experiências e inovações vivenciadas pela Secretaria de Saúde durante o período de 2021 a 2024, além da atualização dos conhecimentos técnicos e a utilização de novas tecnologias.

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, destacou os avanços obtidos na primeira gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira, como a ampliação da atenção básica, com a criação de novas unidades de saúde, a utilização da tecnologia, através do centro de telemedicina, e a conquista de verbas garantidas para mais obras importantes na área da saúde, a exemplo da clínica ortopédica e de mais uma unidade básica de saúde para ampliar o atendimento aos bairros de Afogados.

Durante o simpósio, alguns integrantes da equipe da Secretaria Municipal de saúde apresentaram para o público as experiências vivenciadas e seus resultados nos diversos setores da gestão em saúde, a exemplo da  Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Rede de Atenção Psicossocial e Assistência Farmacêutica.

“A gente fica muito feliz com todas as ações realizadas nessa nossa primeira gestão. E quero aqui parabenizar a todos que fazem a Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e que foi destaque na Folha de São Paulo. Nessa próxima gestão vamos trabalhar ainda mais para melhorar a qualidade no atendimento em saúde para o nosso povo de Afogados,” destacou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, que representou o Prefeito Sandrinho Palmeira durante o simpósio.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.

Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.

O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.