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Permissão para mentir: Congresso mantém veto de Bolsonaro que criminaliza fake news

Por André Luis

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Outras Notícias

Deputado Odacy Amorim presta homenagem ao escritor Ariano Suassuna

As homenagens ao escritor paraibano e pernambucano de coração, Ariano Suassuna, se multiplicam desta a noite de ontem, dia 23, quando foi anunciada a sua morte. Muita gente, de todos os lugares do Brasil, segmentos, classes sociais, cleros, manifestando a tristeza, mas ao mesmo tempo o reconhecimento do legado da obra do mestre Ariano. O […]

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As homenagens ao escritor paraibano e pernambucano de coração, Ariano Suassuna, se multiplicam desta a noite de ontem, dia 23, quando foi anunciada a sua morte. Muita gente, de todos os lugares do Brasil, segmentos, classes sociais, cleros, manifestando a tristeza, mas ao mesmo tempo o reconhecimento do legado da obra do mestre Ariano.

O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim, do PT-PE, é um desses brasileiros a falar sobre Ariano Suassuna. Para Odacy, Ariano era um dos principais símbolos da cultura brasileira e nordestina. Um patrimônio cultural e imortal do Brasil. Homem de todas as cores partidárias, de todos os eleitores, de todas as religiões.

“A história de Ariano Suassuna vai permanecer viva. Ariano era escritor de todos os públicos. O homem se vai, mas fica a história”, concluiu Odacy.

Brejinho realiza ação alusiva ao Setembro Amarelo

Nesta sexta-feira (17), às equipes do Cras, Creas, Serviço de Convivência e Secretaria de Ação Social de Brejinho, desenvolveram uma ação para alertar a população sobre o setembro amarelo-mês de prevenção ao suicídio. A ação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura. Segundo a divulgação: a ação teve como foco a entrega de panfletos explicativos […]

Nesta sexta-feira (17), às equipes do Cras, Creas, Serviço de Convivência e Secretaria de Ação Social de Brejinho, desenvolveram uma ação para alertar a população sobre o setembro amarelo-mês de prevenção ao suicídio.

A ação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura.

Segundo a divulgação: a ação teve como foco a entrega de panfletos explicativos sobre a campanha, entrega de laços amarelos, momento para que as pessoas escrevessem como estavam se sentindo naquele momento e uma caixa para que pudessem pegar uma frase de pensamento positivo. 

Ainda segundo a divulgação: uma equipe se dirigiu pelas principais ruas da cidade fazendo abordagens a população e explicação. Na ocasião, algumas pessoas se emocionaram. Por fim foi realizado um momento com os alunos do 4º ano da escola Municipal São Sebastião.

Justiça acolhe ação do MP e dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no […]

Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de  15 dias
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de 15 dias

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Márcia Conrado intensifica campanha no fim de semana

A candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, acelerou o ritmo de sua campanha neste final de semana, 31 de agosto e 1º de setembro, marcando presença tanto nas zonas rural quanto urbana. No sábado, Márcia liderou o “Rolê M13”, em uma caminhada no Santa Rita. O evento contou com engajamento […]

A candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, acelerou o ritmo de sua campanha neste final de semana, 31 de agosto e 1º de setembro, marcando presença tanto nas zonas rural quanto urbana.

No sábado, Márcia liderou o “Rolê M13”, em uma caminhada no Santa Rita. O evento contou com engajamento popular, reunindo apoiadores que acompanharam a candidata pelas ruas, demonstrando forte adesão à sua campanha.

No domingo, a agenda de Márcia começou cedo, às 5h30, com a tradicional Corrida da Padroeira. Em seguida, Márcia e Faeca participaram de reuniões no São Miguel, incluindo visitas ao Assentamento 3 Irmãos e Várzea Grande. O dia continuou com encontros no Assentamento Gilvan Santos.

“Estamos percorrendo cada canto de Serra Talhada, ouvindo as demandas da população e reafirmando nosso compromisso de continuar trabalhando por uma cidade melhor para todos. Nosso foco é no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos serratalhadenses”, afirmou Márcia Conrado durante uma de suas visitas. A agenda do domingo foi finalizada com a Romaria da Juventude.

Serra: Miguel tem 31%, Charles 13%, Waldemar 12% e Fernando Monteiro 10%, diz Múltipla

Do Farol de Notícias O Farol publica agora em parceria com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, os cenários de avaliação da corrida eleitoral para deputado federal. E na tarde desta sexta-feira (14), divulgaremos as disputas para deputado estadual, senador, além da avaliação do governo Márcia Conrado. O Múltipla tem 19 anos de credibilidade e vem […]

Do Farol de Notícias

O Farol publica agora em parceria com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, os cenários de avaliação da corrida eleitoral para deputado federal. E na tarde desta sexta-feira (14), divulgaremos as disputas para deputado estadual, senador, além da avaliação do governo Márcia Conrado.

O Múltipla tem 19 anos de credibilidade e vem cravando seus resultados com responsabilidade, sob o comando do competente estatístico, Ronald Fallabela. Foram 350 formulários, e a pesquisa tem uma margem de erro de 5,2% para mais ou menos. Vamos aos resultados:

Cenário 1

Segundo o Múltipla, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 31% das intenções de voto, seguido por Charles de Tiringa com 13%, Waldemar Oliveira com 12% e Fernando Monteiro com 10%. Brancos e nulos são 12%, indecisos são 14% e 8% não quiseram opinar.

Cenário 2

Quando são oferecidos os mesmos nomes colocando agora Luciano Duque, Márcia Conrado e Sebastião Oliveira como puxadores de votos dos concorrentes o cenário se altera.

Miguel Duque sobe para 35% e Fernando Monteiro ultrapassa Charles e Waldemar aparecendo com 18%, seguido de Charles de Tiringa com 12% e Waldemar Oliveira 11%. Brancos e nulos são 9%, indecisos são 13% e 2% não opinaram.

A amostra é composta por 350 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Serra Talhada e distribuída da seguinte forma: Cidade 76% e Zona Rural (Distritos) 24%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,2%.