Com mais vinte e quatro casos positivos de Covid-19, Afogados chega a 330

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, comunica à população que na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019, a coleta de lixo e a varrição serão feitas por escala no centro da cidade e nas avenidas principais.

Porém, não haverá a limpeza nos demais bairros, em virtude do número reduzido de equipes que irão trabalhar durante o feriado nacional.

“Diante deste fato, pedimos a compreensão de todos os moradores. A partir da quarta-feira, dia 02 de janeiro, a coleta e a varrição voltam com a programação normal da limpeza urbana em todos os bairros de Arcoverde”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Com saldo de mais de 5 mil novos postos em outubro, o Estado é o sexto maior gerador de empregos do Brasil no mês, de acordo com Novo Caged

Pernambuco segue se destacando na criação de postos de trabalho formal no Nordeste. Com mais de 5 mil novas carteiras de trabalho assinadas em outubro, o Estado é líder na região pelo terceiro mês consecutivo. Em âmbito nacional, o saldo de empregos pernambucano no mês é o sexto maior, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos estados da região Sul.

No ano de 2024, até o momento, Pernambuco acumula a geração de 66,9 mil novos empregos e, na atual gestão estadual, o total de 118,2 mil novos postos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“O protagonismo de Pernambuco na geração de emprego no Nordeste e no Brasil, referendado pelos dados do Novo Caged, é fruto de um trabalho árduo feito pelo Governo do Estado para que a economia pernambucana avance. Mais emprego significa mais renda. E mais renda significa mais comida na mesa e menos miséria em nosso Estado. Vamos chegando ao fim de 2024 com boas notícias em todas as áreas e continuaremos trabalhando para gerar ainda mais conquistas para as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, deu mais detalhes dos números divulgados pelo Novo Caged.

“O resultado é extremamente importante para Pernambuco, consolidando o Estado como líder absoluto na geração de empregos no Nordeste. O nosso saldo tem a diferença de mais de dois mil postos de trabalho, acima do segundo colocado na região. Vale ressaltar que 2,6 mil postos de trabalho, ou seja, mais de 50% dos empregos que geramos em outubro, foram ocupados por mulheres. Outro destaque do mês é o setor da Indústria, que teve seu saldo positivo motivado não apenas pela fabricação do açúcar, mas bem distribuído por variadas atividades produtivas, demonstrando a força da nossa economia em diversos setores”, pontuou.

SETORES – Entre os grandes setores produtivos, o saldo positivo para Pernambuco em outubro foi puxado por Comércio (2.079 novos empregos), Indústria (1.796) e Serviços (1.569). No setor do Comércio, o grande destaque foi para o Varejo, que registrou o saldo de 1.484 contratações. Já na área da Indústria, os principais resultados foram motivados pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 891 novos empregos.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Farol de Notícias

Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (25) o primeiro lote de vacinas da Janssen.

A coordenadora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), Karla Millena, comemorou o reforço uma vez que o imunizante é dose única, e vai acelerar o ritmo de vacinação na Capital do Xaxado.

Serra foi escolhida devido aos altos índices de contaminação do novo coronavírus. São quase dez mil infectados e o número de óbitos se aproxima dos 160. Também chegaram doses das vacinas CoronaVac e Pfizer.

“Este lote da Janssen veio apenas para seis cidades de Pernambuco, Recife, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, devido ao cenário epidemiológico. Isso vai acelerar a vacinação, uma vez que é dose única”, declarou Millene.

Segundo a diretora da XI Geres, a definição de quem será vacinado, faixa etária e outras orientações, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Mesmo em tempos de crise, a Amupe promoveu com duração de três dias, um grande evento no 2º Congresso Pernambucano de Municípios”. A definição foi do Prefeito de Tabira Sebastião Dias, que também parabenizou o Presidente da entidade, José Patriota.

Festejando o 3º FEM, o primeiro  no Governo Paulo Câmara, o poeta disse que todas as obras do FEM 2013 estão prontas, como reforma do Hospital e construção de calçamentos, faltando apenas o parecer da Comissão estadual. Do FEM 2014, o gestor tabirense disse aguardar a segunda parcela.

Quanto ao FEM2015, prometeu reunir equipe de governo e vereadores para melhor aplicar o recurso em causas prioritárias. Destinar todo dinheiro para o abatedouro como querem alguns, Dias disse não ser possível.

A má notícia é que Tabira voltou ao CAUC. De acordo com o prefeito, as pendências tratam do Canal da Granja e de convênios de calçamentos.

Sobre as 20 ruas que teriam a ordem de serviço assinada em 05 de janeiro passado, o prefeito atribuiu o atraso a um check list do Governo federal que reduzirá o número de ruas para apenas 12, com previsão de inicio para o mês de junho 2015.

Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, que beneficia a cidade com 48 casas, o gestor disse que esperará no máximo até 20 dias pelo adiantamento da obra. Não acontecendo, recorrerá ao Ministério Público.

Questionado sobre a não publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, revogando o edital Nº 001/2015 sobre a Contratação Temporária de 387 funcionários, muito menos a publicação do edital de contratação dos candidatos aprovados no Concurso de 2012, Sebastião Dias responsabilizou a falta de abastecimento do sistema.

Para concluir, o Poeta disse não ter problemas com o ex-prefeito Mano a quem chamou de aliado, mesmo reconhecendo que ele está um pouco afastado. Sobre o ex-prefeito Josete, reforçou o entendimento e disse consulta-lo com frequência. Sebastião entretanto não quis falar sobre reeleição.