Pereirão: sem tempo e condições para novo laudo, caminho foi prorrogar validade de anterior

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa que montará um cronograma para fazer “visitas-surpresas” às ONGs que recebem recursos do fundo administrado pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1.

Segundo o ministro, o objetivo das visitas é realizar um levantamento do dinheiro repassado às organizações e tomar conhecimento das atividades prestadas, além de tomar conhecimento sobre os contratos em andamento. O ministro afirmou que não haverá interrupção de contratos em execução e será checado pessoalmente o que estão fazendo com o dinheiro e como está sendo usado e investido.

Ricardo Salles disse ainda que as visitas serão escolhidas de forma aleatória e não serão a todos os projetos. As parcerias da pasta do Meio Ambiente com ONGs ocorrem em áreas como recuperação florestal, gestão ambiental, segurança alimentar nas comunidades indígenas e agroextrativismo.

Neste semana, o Ministério do Meio Ambiente havia informado que suspenderia novos convênios e parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelos próximos três meses. O objetivo da decisão do ministro, de acordo com a pasta, é levantar quanto foi pago às ONGs no ano passado.

Prezado Nill Júnior,

Primeiramente saudar o nobre jornalista e esclarecer alguns fatos colocados de forma distorcidas dos que pregam quanto pior melhor.

Temos a clareza e a importância de cada ação do executivo e as respeitamos, como as do legislativo também devem ser respeitadas. Os poços de mágoas talvez caibam em quem sonhava ser presidente da Casa James Pacheco a todo custo e não conseguiu seu intento.

Cumprimos o dever de assumir a prefeitura de Arcoverde como mandava a lei diante das questões jurídicas que envolviam as eleições no município. E como seguidor da lei, cumprimos nossa missão do primeiro ao último dia, sendo inclusive responsável pelo maior programa de assistência social durante a pandemia, quando garantimos um auxilio financeiro a mais de 5 mil famílias arcoverdenses e demos inícios a obras importantes, como dezenas de calçamentos não permitindo a paralisação da administração pública.

Construímos a maior barragem da história de Arcoverde, um sonho de mais de 20 anos dos moradores da Queimada da Onça e honramos mensalmente com o funcionalismo, inclusive com as horas extras e gratificações, o que não ocorre hoje. Talvez essas atitudes aprovadas pela população tenham causado inveja, mas em nada esses sentimentos menores mudarão nossa determinação de seguir a lei.

A Agência do Trabalho chegou a Arcoverde em 2006, há exatos 15 anos e um dos compromissos do Governo do Estado foi a sua manutenção, não do Governo Federal. Ressalte-se o fato que chegou-se mesmo a retirar da fachada do prédio o brasão do município, símbolo de Arcoverde, que identificava esse patrimônio do povo de Arcoverde. Foi resposto após denúncias. O prédio passou por um incêndio, nunca teve o merecido cuidados por parte do Governo do Estado como comprova fotos e a referida agência foi tranquilamente deslocada para outro imóvel, pago pela municipalidade, sem nenhum problema, comprovando que é mentirosa a alegação de que Arcoverde pode perder a agência caso mude de endereço. Se perder é por incompetência do poder público.

Um novo espaço, o do prédio do SASSEPE inclusive esteve sendo objeto para abrigar a agência após o prédio da prefeitura velha ser doado à Câmara Municipal no governo passado, de forma legal, sem nenhuma contestação, como forma de ser restaurado por ser um dos poucos patrimônios públicos sobreviventes de nossa história, além de servir para abrigar outros serviços da casa legislativa.

Recursos já foram empregados na gestão anterior desta casa legislativa, há recursos para sua reforma e em nada isso afetará a permanência da Agência do Trabalho ou a vinda do COPE, prevista há mais de 03 anos para Arcoverde. A mudança de tal situação, aí sim, irá gerar gastos ao erário público ao desconsiderar os investimentos já feitos em projetos e a necessidade da casa legislativa de ter um anexo para localizar seus mais de 80 servidores efetivos e comissionados.

Se há três anos o COPE estava previsto para Arcoverde, porque somente agora sua vinda depende da Câmara abrir mão de algo que lhe foi repassado dentro da leu e se há outros espaços públicos, a exemplo do SASSEPE, da estrutura da Secretaria de Saúde que funciona no antigo DNOCS e conta com espaços ociosos? Recentemente a prefeitura alugou vários imóveis para abrigar outros órgãos. Meios existem, o que está faltando é seriedade.

Quem não está gerando empregos é a administração municipal, com um leque de demissões e falta de projetos estruturadores que empreguem os filhos de Arcoverde e não de algumas famílias. Queremos empregos, obras, queremos o shopping prometido, as empresas que iam chegar ainda em janeiro para empregar o nosso povo e não chegaram. Como poder legislativo, estamos prontos a aprovar os projetos que gerem empregos, mas sempre com respeitos aos poderes.

Lamentamos a prática dos que pregam o quanto pior melhor por despeito ou frustrações políticas eleitorais. Como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde vamos seguir a lei, respeitando as decisões anteriormente dadas de forma legal e sem contestação. Todas as atitudes tomadas por essa presidência se baseiam na lei, de forma a respeitar a todos e não incorrer em atos de improbidade administrativa por permitir que um prédio doado a esta casa legislativa pela, friso, administração municipal passada, seja utilizado indevidamente.

Como parlamentar e presidente da Câmara de Vereadores estamos abertos ao diálogo, sempre respeitando as leis e as decisões legalmente tomadas, assim como esperamos que os demais poderes se comportem, respeitando as mesmas lei e atos proferidos por eles próprios.

Wevertton Siqueira
Presidente da Câmara

Do Diário de Pernambuco

Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral.

Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás.

Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o país. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012.

Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa.

Além disso, em outubro a PF já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro

Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. %u201CEm síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás%u201D, assinala Moro na decisão.

Por André Luis

Mais um jovem perdeu a vida em acidente com motocicleta no Alto Pajeú.

O blogueiro e comunicador Marcello Patriota, informou durante participação no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (11), que o jovem Murilo Galvão de 19 anos, perdeu o controle na curva e bateu no guard rail na PE-275. 

Segundo Marcello, o acidente aconteceu na altura da Fazenda Viladão, entre Tuparetama sentido São José do Egito. Murilo pilotava uma motocicleta Preta  XRE 300 CC.

Marcelo informou ainda que Murilo é filho de Rejânia Galvão e de Zezinho da Água Mineral Pureza. “Rejânia é uma das 5 proprietárias das Lojas Suryas, que tem cerca de 25 lojas espalhadas em Pernambuco e Paraíba”, informou o comunicador.

Marcelo também informou que o Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas o jovem veio a óbito no local. “O IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo será levado ao IML de Caruaru-PE”, informou Marcello.