Pedro Eurico recebe coordenador nacional da Pastoral Carcerária

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) embarca, neste sábado (12), para o Egito, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-27. 

O parlamentar será um dos representantes oficiais, e o único de Pernambuco, da Câmara dos Deputados, no maior encontro do mundo sobre mudanças climáticas. 

“A questão climática é um dos principais temas da agenda política. No Congresso Nacional, por exemplo, precisamos regulamentar o mercado de crédito de carbono”, aponta Veras.

O presidente eleito Lula também participará do evento, a convite do presidente do Egito. 

“Será uma grande honra encontrá-lo na sua primeira agenda internacional, após a eleição. Como na COP 27 tratamos de compromissos futuros, a participação de Lula é muito mais do que apropriada. Porque é ele quem vai conduzir a política ambiental nos próximos anos”, afirma Carlos Veras.

De acordo com o deputado, com o novo governo, o Brasil se colocará novamente como protagonista na agenda climática mundial. 

“Chegou a hora de o país reconectar a questão climática com a economia, o combate à fome e às desigualdades sociais, priorizando o desenvolvimento sustentável”, finaliza.

O Deputado estadual Diogo Morais tem dado sinais nas redes sociais que não está disposto a abrir mão da parceria com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. O apoio do gestor tem sido disputado por outros nomes inclusive da região do Pajeú.

Diogo passou a compartilhar mais informações sobre ações para o município, como a luta para a implantação do Distrito Industrial de Sertânia.

“Hoje demos mais um passo em busca desse sonho para tantos sertanienses. Estive com o prefeito Ângelo Ferreira na Agência de Desenvolvimento de Pernambuco para dialogar com o presidente Roberto Abreu e Lima sobre a importância desse projeto. Levamos até ele o memorial descritivo da área que pode ser destinada ao distrito”.

O parlamentar disse ter saído do encontro muito animado. “Sei que o governador Paulo Câmara não medirá esforços para alcançarmos esse objetivo. Sei que esse é um compromisso do Governo de Pernambuco, pois o distrito vai contribuir para o desenvolvimento de Sertânia e dará novas oportunidades ao povo da cidade”.

Por meio de perícias feitas no edifício de luxo onde Miguel Otávio, de 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros, no dia 2 de junho, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe da criança, acionou a tecla da cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sarí.

Segundo a perícia, a criança chegou a acionar a tecla de alarme antes chegar ao 9º andar, de onde caiu. A ocorrência foi considerada um acidente pelos peritos.

No documento de 82 páginas, a que a TV Globo teve acesso ontem, o Instituto de Criminalística indica que Miguel entrou e saiu cinco vezes dos elevadores social e de serviço do Edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, uma das Torres Gêmeas, como é conhecido o conjunto.

A primeira entrada ocorreu às 13h06, quando a criança aciona a tecla correspondente ao 9º andar do elevador social, mas Sarí não solta a porta. Durante essa movimentação, a mãe da criança havia saído para passear com o cachorro da família dos patrões.

No 9º andar, Miguel segue em direção a um corredor e para defronte à janela da área técnica, escala um vão e alcança uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10m e a janela, 1,20m. Marcas das sandálias que a criança usava atestam que ele ficou em pé na condensadora.

Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto “degrau”, ele se desequilibrou e se precipitou em queda livre.

A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.