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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um pedido para ampliação dos canais de participação da sociedade no Pacto pela Vida, durante reunião sobre o programa com os secretários Márcio Stefani (Planejamento) e Angelo Gioia (Defesa Social).  Participaram do encontro com os secretários parlamentares da Oposição e da Base do Governo.

Entre as sugestões apresentadas estão a participação do Poder Legislativo no colegiado, com dois assentos, e a implantação do Conselho Estadual de Defesa Social, como forma de envolver toda a sociedade no programa de combate à violência.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), que propôs que o Poder Legislativo tenha assento no Pacto pela Vida, o crescimento da criminalidade têm sido hoje uma das principais preocupações dos parlamentares pernambucanos e de toda a sociedade.

“Até o último dia 11, já registramos 4.150 homicídios em Pernambuco, segundo dados da própria SDS. Desde 2009 não tínhamos mais de 4 mil mortes no Estado. Esse retrocesso do Pacto é preocupante e por isso precisamos envolver toda a sociedade nesse debate”, defendeu.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol) cobrou mais transparência e participação popular no programa. “O Pacto pela Vida é de toda a sociedade Pernambucana, não de um Governo, de um governante ou de um partido. Precisamos de um conselho estadual de segurança para que toda a sociedade possa discutir o Pacto”, propôs.

Márcio Stefani também defendeu o envolvimento dos municípios no programa. “Apesar de a segurança ser uma obrigação do Estado, a participação dos municípios é essencial para o sucesso do combate à criminalidade”, afirmou.

Angelo Gioia se mostrou favorável à criação do conselho estadual de defesa social e à participação do Poder Legislativo no Pacto pela Vida. “Para mim, não estou debatendo com deputados governistas ou da Oposição. Estamos dialogando com membros e representantes da sociedade”, disse.

Ao final do encontro, deputados e secretários se mostraram satisfeitos com o resultado da reunião. “O encontro foi bastante produtivo e a abertura desse canal de diálogo será importante para que possamos contribuir para o resgate do Pacto pela Vida e para a redução da criminalidade”, avaliou Silvio.

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.

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A Câmara de vereadores de Tuparetama também divulgou sua programação alusiva aos 56 anos de emancipação política do município. Nesta quarta-feira de fronte ao prédio da casa, 9h da manhã acontece o corte do bolo gigante e sorteio de brindes.

Às 19h na quadra da escola Estadual Ernesto de Souza Leite realiza-se sessão solene com entrega de títulos de cidadão Tuparetamense ao Secretário das Cidades Francisco Papaléo, Deputado Federal Gonzaga Patriota, Lurdinha Conceição (ex-diretora da Escola Ernesto), Fabian Queiroz (fundador do Balé Municipal), Denize Renato (ex-secretaria de finanças e irmã da primeira dama Raquel Torres) e Emílio Braga  (fotógrafo).

O Poder legislativo também entrega moções de aplauso aos tuparetamenses destaques na história do município. Zacarias Silvino, Terezinha Neves ( ex – secretária de educação) , Pr Sebastião,fundador da 1° Igreja Evangélica do Bairro Bom Jesus), Helena Souto  ( destaque no social), Maria do Socorro Silva – Socorrinho  (destaque na Cultura) e a Doutora Rosa Maria Freitas  (Professora da PUC-PE – destaque Acadêmico).

Receberão homenagens póstumas João Martins  (ex vice prefeito) , Antônio Lira (destaque na saúde) e Ary Muniz  (destaque no esporte).

“Tuparetama comemora 56 anos olhando o passado com gratidão e o futuro com fé e esperança. O poder legislativo cumpre seu papel de valorizar a história e quem ajudou a construí-la” disse o presidente da Câmara Danilo Augusto.

Para os desavisados de outras legendas, que torcem pela sua saída do PSB, vai um recado.

Para quem não se lembra , Felipe não é apenas um deputado Federal, ele é um militante histórico com mais de 20 anos de filiação, tem serviços relevantes prestados aos Governos Socialistas.

Foi oficial de Gabinete de Dr. Arraes no seu último governo, foi assessor de Eduardo Campos, e pelas mãos de Eduardo foi ser Secretário de Turismo na Primeira gestão de Geraldo Júlio, foi eleito deputado Federal em 2014, em seguida foi ser Secretário de Turismo do Primeiro Governo Paulo Câmara e saiu para disputar esse seu segundo mandato, é um dos vices presidentes da Executiva Estadual é amigo de Paulo Câmara, Geraldo Júlio, de vários Secretários , deputados, Prefeitos, e dos membros do diretório estadual do PSB.

Quanto à posição de ter votado a favor da reforma da Previdência, contrariando a decisão do PSB de votar contra a proposta do Governo Bolsonaro, defendo que seja levado em conta sua longa militância e os grandes serviços prestados nos nossos governos, que a comissão de Ética do diretório Nacional possa atenuar e reconhecer sua dedicação aos governos Arraes, Eduardo Campos, Geraldo Júlio e Paulo Câmara.

Aluízio Lessa – Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Do prefeito Geraldo Júlio ao manifestar solidariedade ao deputado Felipe Carreras, que contrariou o PSB votando a favor da reforma da Previdência.

“O Deputado Felipe Carreras tem mais de 20 anos de PSB, foi da Juventude do Partido no tempo de doutor Arraes. Tem uma história de compromisso e lealdade ao Partido e sempre foi muito competente nos cargos executivos que ocupou. Eduardo indicou ele para ser Secretário na Prefeitura e ele fez uma gestão transformadora na Cidade. Ele deverá continuar no PSB”.

Geraldo Julio – Prefeito do Recife

Por Anchieta Santos

Enquanto o Parque da Feira do Gado de Tabira não vem, a polêmica segue. Esta semana em entrevista ao blogueiro Junior Alves o Prefeito Sebastião Dias disse ter investido apenas R$ 2 mil reais no projeto do Curral do Gado.

Valor bem inferior aos R$ 200 mil reais anunciados pelo mesmo Sebastião Dias a Téa da Damol, em visita ao sitio do empresário.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem a noite, Téa reafirmou que o prefeito até reclamou, dizendo: “Quem vai devolver o dinheiro que gastei no Projeto?” O empresário respondeu: “Você recupera só com o estacionamento”.

Téa completou dizendo que o ex-vereador Paulino e o seu filho Cleber e esposa, são testemunhas da conversa.

Hoje cedo, atendendo sugestão do próprio Téa, a produção dos programas ligou para Paulino que negou. Paulino disse que ouviu o Prefeito Sebastião dizer que tinha R$ 250 mil para entrar na parceria de construção do Parque. Esse debate, promete.