Pedra: Câmara mantém decisão do TCE e rejeita contas de ex-prefeito

Detalhes da Operação Beira Rio foram divulgados nesta terça-feira (6). Documentos, computadores e outros materiais foram apreendidos no Recife, em Olinda e em Paulista.

Por Marina Meireles, G1 PE

O ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto, servidores municipais, um empresário dono de uma marina e funcionários do estabelecimento são os alvos da Operação Beira Rio, deflagrada nesta terça-feira (6). Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de fazer parte de um esquema para favorecer o estabelecimento por meio de licitações e de uso de documentos falsos.

De acordo com o delegado Diego Pinheiro, à frente das investigações, o trabalho da polícia começou em agosto de 2019, após o Ministério Público de Pernambuco verificar irregularidades em uma concessão de uma área pública na praia de Maria Farinha, em Paulista, de mais de 10 mil metros quadrados.

“Essa concessão teria como implantar uma marina, um restaurante, um posto de gasolina e uma área pública de convivência. Foi verificado que, na licitação, foram usados documentos falsos para esse empresário se habilitar e ganhar. Verificamos, também, que ele tinha um vínculo de amizade muito forte com o [então] prefeito”, disse Pinheiro.

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com Júnior Matuto até a última atualização desta reportagem.

Decreto

Antes da licitação, a Polícia Civil constatou que o município havia decretado uma lei que concedia a área da marina ao empresário. “Após alguns questionamentos, porque o empresário utilizou licenças ambientais falsas, a lei foi revogada e foi lançada essa licitação, que ele venceu”, disse o delegado.

“Com as investigações, verificamos que, além do uso de documentos falsos, do direcionamento da licitação e desse vínculo do empresário com o ex-prefeito, o empresário ameaçou testemunhas que tinham prestado declarações na delegacia, para que essas pessoas mudassem a versão”, disse o delegado Diego Pinheiro.

A Polícia Civil também constatou que o empresário se apropriou de valores destinados à prefeitura.

“Para cada embarcação associada à marina, teria que ser paga uma porcentagem à prefeitura a título de indenização. Verificamos que, desde 2017, não houve qualquer tipo de pagamento, bem como há suspeita de que o ex-prefeito tenha sido beneficiado em uma obra em sua casa em Maria Farinha, feita por esse empresário, que é arquiteto”, disse Pinheiro.

Cumprimento de mandados

Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e sequestro de valores foram cumpridos no Recife, em Paulista e em Olinda, em endereços vinculados ao empresário e a funcionários da marina. Documentos, computadores e celulares foram apreendidos. “Vamos analisar todo esse material para robustecer as provas”, disse.

“Vamos concluir o inquérito e tudo indica que vai haver o indiciamento das pessoas envolvidas. Solicitamos a prisão do empresário e de um funcionário que ameaçou a testemunha. Também solicitamos que a marina encerrasse suas atividades, mas essas solicitações não foram atendidas”, afirmou o delegado.

Ao final do inquérito, os envolvidos podem ser indiciados por por associação criminosa, fraude de licitação, uso de documento falso, apropriação indébita e corrupção ativa e passiva.

Questões tributárias, arranjo produtivo local e mudanças na fiscalização. Estas foram algumas das demandas discutidas na manhã desta terça-feira (20), no auditório do Senai Petrolina, durante a realização do 1º Encontro de Produtores de Frutas do Vale do São Francisco.

Logo na abertura do evento, o deputado estadual, Lucas Ramos, traçou um breve panorama das potencialidades e possibilidades da região, lembrando que do crescimento de 2% no PIB de Pernambuco, 17% diz respeito ao setor da agricultura. Na sequência, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, reivindicou que seja suspensa a cobrança do ICMS da cadeia produtiva para as empresas enquadradas como preponderantemente exportadoras.

O diretor da 3ª Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Elias Alexandrino, concordou com Jailson Lira e reconheceu que o estado deve diminuir a burocracia permitindo um maior fluxo de caixa entre os produtores.

Na sequência, o presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto, defendeu a emissão eletrônica do PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) pelo produtor através da internet, advertindo acerca da importância da comercialização dos produtos seguindo os pré-requisitos fitossanitários e exigências normativas nacionais e internacionais.

Dividido em módulos temáticos, o terceiro momento do encontro abriu espaço para um debate sobre Arranjo Produtivo Local e beneficiamento das frutas. A gerente da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Edneide Libório, falou sobre alguns projetos da entidade na área, além de ações para o fortalecimento dos pequenos negócios. Já o gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro França, detalhou os programas da entidade no estado, chamando atenção para algumas iniciativas desenvolvidas no sertão.

Dentre as participações dos componentes da mesa, chamaram a atenção do público os pronunciamentos do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capelaro, do presidente da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco – Valexport, José Gualberto de Almeida, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama, e do gestor do Sistema FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco), Flávio Guimarães. Os organizadores do encontro anunciaram que a próxima edição será realizada no município de Lagoa Grande, ainda neste semestre.

O candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) já pode se considerar governador de Pernambuco. No momento o socialista se encontra 65,14% dos votos enquanto o seu adversário Armando Monteiro (PTB) tem 34,19%.

O Blog está acompanhando em tempo real o resultado das Eleições 2014.

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura (Proec/UPE), Prof. Renato Medeiros, e o Assessor de Relações Internacionais da instituição, Prof. José Guido Corrêa de Araújo, participam da 57ª edição do Fórum Nacional de Reitores da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), em São Paulo, para debater sobre “Internacionalização e Governança Universitária”.

O encontro, que é uma promoção da ABRUEM em parceria com a Universidade Estadual Paulista – Júlio de Mesquita Filho (Unesp), segue até esta sexta-feira (09/10), com apresentações das câmaras técnicas e palestras, no Anfiteatro do NEAD – Núcleo de Ensino à Distância da UNESP.

A abertura aconteceu no auditório do Novotel Jaraguá, na capital paulista, com mesa de abertura composta pela Reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, Presidente da ABRUEM, Reitor Aldo Nelson Bona – Vice-Presidente da ABRUEM, Reitor Benedito Guimarães Aguiar Neto, Presidente do CRUB, Reitor Julio Cezar Durigan – UNESP (Universidade anfitriã) e Charles Delogne – Cônsul Geral da Bélgica.

Às 10h30 desta sexta-feira (09), o Reitor da UPE, Profº Pedro Falcão, preside a Câmara Técnica de Saúde, com a temática: “Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES): nova forma de integrar instituições de ensino e serviços de saúde e comunidade, e novos desafios”. A mediação será feita pela professora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, presidente da Abruem e Reitora da Universidade Estadual de Santa Catarina.

A palestra será ministrada por Vinícius Ximenes, Diretor de Desenvolvimento de Educação e Saúde, do Ministério da Educação. Participam ainda do debate os professores; Elizabeth Silva Ursi (UEL), Mariane Franco (UEPA), Maurício Chaves Júnior (UEM) e Ricardo de Carvalho Lima (UPE).

Em nota ao blog, a Secretaria Municipal de Ação Social de São José do Egito informou que há vários programas e serviços  em funcionamento no município para atendimento das famílias beneficiárias da área. A nota é um posicionamento diante do que colocou a ex-secretária Fabiana Prado, que lamentou a descontinuidade de alguns deles.

Segundo a atual Secretaria, estão em funcionamento os programas Bolsa Família, PAA, Proteção Social Básica, CRAS no São João e Planalto, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo destinado a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, idosos com Idade igual ou superior a 60 anos.

Também destacou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Diretorias da Mulher e da Pessoa Idosa.

“No ano de 2013/2014 ocorreu o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do Projovem Adolescente.  O público assistido pelo PETI e pelo Projovem passou a ser atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de forma prioritária juntamente com outros públicos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sendo que a meta do Serviço Convivência compreende atualmente 470 beneficiários”.

Diz ainda que em relação aos Projetos de Segurança alimentar, estão em funcionamento a Padaria Comunitária com a oferta semanal de aproximadamente 4 mil pães e o Sopão com atendimento de 150 famílias, distribuindo aproximadamente 4.400 sopas por semana.

A Cozinha Comunitária que era um Projeto Financiado pelo Governo do Estado através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS está sem funcionar desde o ano de 2014 por falta do repasse do Governo do Estado.

“Em relação ao Programa AABB Comunidade foi desfeita a parceria, devido a existência de outros Programas Similares que supriam a demanda do município”, informa.