Pedido de vistas adia análise da Prestação de Contas de 2019 de Lino Morais 

Durante o programa Ouvir para Mudar, realizado nesta sexta-feira (29), em Arcoverde, familiares da pequena Jade e de outras vítimas de suposta negligência hospitalar realizaram um protesto pacífico. Vestidos de preto e carregando cruzes e cartazes, eles pediram justiça e melhores condições no atendimento de saúde.

O movimento ganhou força após o relato de Marcos Rodrigues, pai de Jade, na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 11. Ele afirmou que a filha teria sido vítima de falhas no atendimento prestado pela UTI pediátrica do Hospital Regional de Arcoverde, o que, segundo ele, contribuiu para a morte da criança.

Marcos disse que não gostaria de expor a dor da família em público, mas destacou que se sentiu obrigado a cobrar providências. Durante a sessão, entregou documentos ao vereador e médico Rodrigo Roa, que confirmou alterações em exames apresentados, embora tenha dito que não poderia se manifestar tecnicamente por conta do sigilo profissional.

O pai relatou uma série de supostas inconformidades, como registros médicos com datas incompatíveis e assinaturas feitas dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o hospital demorou 15 dias para liberar o prontuário da filha, que permaneceu internada menos de 12 horas. Já no Hospital Mestre Vitalino, onde Jade ficou 10 dias, o documento foi entregue em apenas cinco.

Outra denúncia feita por Marcos foi de que sua esposa, enfermeira, teria sido impedida de acompanhar a filha durante a transferência na ambulância. Ele também questionou a qualificação da equipe que atuava na UTI pediátrica, formada por médicos recém-formados.

Em seu depoimento, Marcos pediu que a Comissão de Saúde da Câmara investigue o caso e cobre melhorias. “Hoje sou eu como pai. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Vamos fazer desse hospital um hospital, não um anexo do necrotério”, afirmou.

 

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Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária.

A PEC propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais, além de fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, a PEC contribui para que as emendas parlamentares sejam, de fato, destinadas e executadas pelo Governo do Estado nos municípios, seja nas pequenas ações como o calçamento de ruas, a aquisição de ambulâncias, reformas de escolas, entre outras.

“Agradeço a todos que votaram, em especial aos que foram favoráveis a aprovação na primeira discussão da PEC, de autoria não só da Frente Parlamentar dos Orçamentos, mas dessa Casa, pois ela é de grande importância para o desenvolvimento social dos municípios, sendo fundamental, principalmente, ao povo, que ainda sofre tanto com a falta dos serviços básicos como saúde , educação e infraestrutura”, disse Feitosa.

“Esses recursos são imprescindíveis aos municípios. Para muitos, uma ambulância, por exemplo, pode não parecer uma grande benfeitoria, mas para a população que está em cidades do interior do Estado e não tem como chegar aos hospitais, significa uma grande ação”, completou Romário Dias (PSD), relator e membro da Frente Parlamentar.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, coordena nesse momento a Mobilização Municipalista no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com centenas de prefeitos.  O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para as pautas que podem trazer benefícios às administrações locais.

Dentre os temas na pauta,  o movimento pede a manutenção dos critérios estabelecidos no Senado que têm como base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A matéria determina a divisão dos recursos em 30% para Estados e Municípios, sendo 15% para cada Ente, além de 3% a Estados produtores. Essa medida pode representar mais de R$ 10,9 bilhões aos Municípios brasileiros nesse fim de mandato, caso a matéria seja aprovada até outubro, em função do leilão já marcado para novembro.

Ainda cinco premissas para a Reforma Tributária: evitar perdas aos Municípios; possibilitar maior compartilhamento de todas as receitas com os Entes locais; aumentar participação no bolo tributário; fortalecer os impostos sobre o patrimônio e obter paridade de representação nos órgãos gestores dos novos tributos. Uma comissão especial analisa a proposta.

Também em discussão o 1% do FPM (PEC 391/2019). O acréscimo de 1% no primeiro decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será fundamental para o equilíbrio dos cofres das prefeituras em um mês que, historicamente, tem queda considerável no repasse. Estimativas apontam que o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. A matéria já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em Plenário.

O movimento luta para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do ICMS (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 e 2019 a Estados e Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em Plenário.

Os gestores querem mais prazo para fim dos lixões (PL 2.289/2015): a matéria prorroga os prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos e o encerramento dos lixões de acordo com o porte do Município – a data final era agosto de 2014. Os Entes municipais receberam a atribuição de substituí-los pelos aterros sanitários e implantar a coleta seletiva e compostagem sem a previsão de auxílio técnico e financeiro para tanto.

Obra começa em janeiro e previsão e de que seja concluída ainda no primeiro semestre de 2019

Nessa terça-feira( 22), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, receberam o arquiteto Sandro Marcos, da Construtora Métron , empresa responsável pela construção do Assaí em Serra Talhada.

O início da obra está previsto para próxima segunda-feira (28) e deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2019.

Segundo o grupo, a loja, quando pronta, vai gerar cerca de 460 empregos diretos e indiretos, além de um investimento superior a R$ 40 milhões.

O Assaí Atacadista possui 144 unidades em 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) participa, na manhã desta terça-feira (20), de assembleia extraordinária na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O encontro com prefeitos ocorre em um cenário de pressão por maior agilidade em repasses estaduais e conclusão de obras estruturadoras no interior. A presença da gestora em Gravatá busca estreitar o diálogo político com as gestões municipais, base fundamental para a governabilidade e para a manutenção dos princípios democráticos no estado.

Às 14h, a agenda segue para Bezerros, onde será entregue o Lote 5B da Adutora do Agreste. O trecho Caruaru/Gravatá é uma etapa de um projeto histórico, marcado por anos de atrasos, que agora deve beneficiar cerca de 65 mil pessoas. A obra é vital para uma região que convive com o racionamento severo, embora o desafio de levar água a todas as torneiras do Agreste ainda dependa da conclusão de outros lotes e da integração com a Transposição do São Francisco.

O dia termina em Santa Cruz do Capibaribe com a inauguração de uma Cozinha Comunitária. Esta será a 256ª unidade no estado, com a meta de fornecer 200 refeições diárias a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em um cenário de persistente desigualdade social e insegurança alimentar, a expansão da rede de cozinhas surge como uma medida paliativa urgente, mas que expõe a necessidade de políticas públicas estruturais para a geração de renda e justiça social em Pernambuco.

Agenda detalhada da Governadora (20/01/2026):

10h30: Assembleia da AMUPE (Hotel Canariu’s de Gravatá).

14h00: Entrega do Sistema Adutora do Agreste (Avenida Genivaldo de Andrade Lima, Bezerros).

17h00: Inauguração de Cozinha Comunitária (Loteamento Polispacas, Santa Cruz do Capibaribe).