Pedido de FBC é bom para São Francisco, mas ameaça ainda mais segurança hídrica no Pajeú

Dando continuidade a maratona de inaugurações dos Pontos 4000, como está chamando seus comitês de campanha, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), inaugurou, neste final de semana, três Pontos 4000 nas cidades de Brejinho, Araripina e Belém do São Francisco.

Em Brejinho, lideranças políticas, empresariais e sociais participaram da inauguração do Ponto 4000. Estavam presentes também o prefeito do município, José Vanderlei; o vice-prefeito, Manoel da Carne; vereador Josinaldo, presidente da Câmara Municipal e o candidato à reeleição a deputado estadual Ângelo Ferreira.

Para marcar a inauguração, uma caminhada foi realizada pelas ruas da cidade até a feira livre.

Em Araripina, Gonzaga Patriota inaugurou seu Ponto 4000, localizado na Av. Antônio de Barros Muniz, 211, Centro.

Já na manhã do sábado (09), quem recebeu o Ponto 4000 foi Belém do São Francisco. O deputado federal Gonzaga Patriota chegou ao lado do vereador Léo Carvalho, do ex-vereador Joselito Nogueira e do ex-candidato a prefeito professor Licínio Lustosa.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

A rádio Sertânia FM completa 15 anos no ar e não vai deixar passar em branco a data de aniversário da emissora.

No domingo dia 7 de dezembro o público, que faz com que a rádio seja uma das líderes de audiência na região, poderá comemorar com os shows de três atrações musicais. Dejinha de Monteiro, Adriana Neves e o Forró dos Bossas estarão no palco da festa que acontecerá na Praça de Eventos Olavo Siqueira a partir das 22:00h.

Segundo o Diretor Fernando Norembergue, no sábado (6) véspera da festa a programação da rádio será especial com sorteios de prêmios e a participação já tradicional dos ouvintes.

A Sertânia FM é a pioneira da RBC – Rede Brasil de Comunicações que sob a direção geral de Gennedy Patriota conta ainda com mais quatro emissoras: Salgueiro FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Santa Maria FM.

Arte: Robson Lima  

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão e Oportunidades, está com inscrições abertas para o Curso de Auxiliar Administrativo. São oferecidas 30 vagas para jovens, a partir de 16 anos, com Ensino Fundamental completo.

Devido ao aumento nos casos de Covid-19, o curso acontece no formato online, no período da tarde, das 14h às 17h, nas segundas e terças-feiras. As aulas já terão início na próxima segunda-feira (14). 

As inscrições acontecem no antigo Centro de Cultura, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n.º – 1º andar (perto do Colégio Imaculada). Para se inscrever, é necessário apresentar as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS. 

Entre o conteúdo programático do curso estão rotinas administrativas, atendimento ao cliente, fluxo de caixa, entrevista de emprego, principais setores de uma empresa, organização de escritório, comunicação, entrevista de emprego, entre outros assuntos. 

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3821-9019. 

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, e demais dirigentes da central sindical apresentaram, nesta quarta-feira (6), um esboço da pauta sindical a Armando Monteiro. Dentre os pleitos, estão a valorização dos servidores públicos, a criação de uma Secretara da Agricultura Familiar voltada para atender as demandas desta categoria, o compromisso com a interiorização do desenvolvimento social e econômico equilibrado.

Durante a reunião com Armando, os dirigentes da entidade também apresentaram a proposta de criação de um comitê sindical para a coligação Pernambuco Vai Mais Longe. A central dos trabalhadores informou que a estrutura vai ter a participação das demais entidades sindicais que apoiam a candidatura de Armando, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O futuro comitê vai ter o objetivo de ampliar a participação e o engajamento dos dirigentes sindicalistas e filiados na campanha da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro e João Paulo (PT), candidato a Senador, em Pernambuco, e pela presidente Dilma Rousseff (PT), no Brasil.

“O mais importante é o compromisso de Armando Monteiro de discutir as pautas de interesse do povo pernambucano, com o foco na interiorização das políticas públicas no Estado”, afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. “Até então, o desenvolvimento em Pernambuco não passa da Região Metropolitana. Não houve compromisso do governo com essa pauta”, completou.