PEC que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário da Câmara

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

Apos confirmação de que o Governador Paulo Câmara (PSB) passará por Tuparetama esta semana, o prefeito Dêva Pessoa (PSD) reuniu na noite dessa terça-feira (17) todo o seu secretariado e equipe de governo para organizar via planejamento estratégico a recepção ao Governador e comitiva no município.

Paulo Câmara virá à região do Pajeú na próxima sexta-feira (20) para participar de mais uma plenária do Todos Por Pernambuco, que será realizada em Afogados da Ingazeira. Câmara estará também em Tuparetama onde inaugura ao lado do Prefeito Dêva e de lideranças locais e estaduais obras do Governo Municipal realizadas com investimentos próprios e com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

Serão inauguradas na sexta, a quadra coberta da Escola Ernesto de Souza Leite,  pavimentação de Ruas e implantação dos Sistemas Simplificados de Abastecimento nas comunidades do Bonsucesso, Barauninha e Barriguda, na zona rural do município. O horário da visita do Governador ainda não foi confirmado. A programação está previamente confirmada a partir das 11h da manhã.

Entre os dias 06 e 08 de junho acontece a 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE, um evento organizado pela ACMT – Associação do Comércio Municipal de Triunfo, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar levando uma série de palestras com objetivo de fomentar o comércio local.

No dia 06, quarta-feira, Raquel Tabatchnik – Consultora de Gerenciamento, vai falar sobre Estratégias de Marketing e Vendas. Na quinta (07), os participantes vão acompanhar as Estratégias de Marketing Digital com Simone Pires, Agente de Inovação. As duas primeiras noites de evento tem sua programação começando a partir das 19h.

O terceiro dia de evento vai começar às 18h, com a palestra As Novas Mídias e o Empreendedorismo, proferida pelo Analista do Sebrae de Serra Talhada, Camilo Melo. Em seguida, a partir das 19h, haverá uma homenagem à Francisco Lopes dos Santos, mostrando o caso de sucesso da Danda Eletromóveis. Para finalizar, Dennis Penna – Consultor de Treinamento do Sebrae, chega com tudo na palestra Motivação Nota 10: A um passo do Sucesso.

Para o analista do Sebrae Camilo Melo, o evento tem um significado importante para a cidade. “Triunfo é uma cidade turística, hospitaleira e aconchegante, e esse evento vem para somar com a qualidade no atendimento e nos serviços oferecidos no município”, ressalta o analista.

As inscrições acontecem na ACMT, localizada na Av. José Bezerra, nº 70, centro de Triunfo – PE, das 8h às 13h. Já as palestras acontecem no Centro de Turismo e Lazer SESC Triunfo. Associados e Estudantes fazem um investimento de R$ 50,00, demais interessados R$ 80,00.

Por André Luis

Exclusivo 

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, desta sexta-feira (12), a nomeação do afogadense, Francisco Petrônio Pires Pereira, para o cargo comissionado de Apoio Técnico do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Segundo a publicação, a nomeação tem efeito retroativo a 1 de fevereiro deste ano.

Petrônio é Fiscal de Obras da Secretaria de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira. Está Cursando Engenharia Ambiental na Cruzeiro do Sul em Afogados.

Detalhe: Petrônio não estava sabendo da nomeação. Ficou sabendo através de nosso contato.

Segundo ele, a indicação partiu de conversas com membros do governo estadual, mas devido ao longo tempo sem respostas, já havia perdido as esperanças. Leia a íntegra da nomeação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

Nº 538 – Nomear FRANCISCO PETRÔNIO PIRES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico do Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2021.

O Prefeito Luciano Duque reuniu nesta quarta-feira (15), o novo secretariado da Prefeitura Municipal para a primeira reunião de trabalho do Governo Municipal em 2017. Os novos secretários e secretárias e presidentes de Autarquias e Fundação debateram os resultados alcançados no último período e ficaram encarregados de apresentar o plano de trabalho para o ciclo que se inicia.

Entre as mudanças realizadas na estrutura de governo, está à incorporação do Turismo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que será comandada pelo engenheiro Sérgio Murtinho; e a Fusão da Secretaria da Mulher com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, que passará a ser denominada de Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, comandada por Josenildo Barboza. Mônica Cabral, ex-secretária da Mulher, ocupará a Secretaria Executiva da Mulher, que terá a missão de dar continuidade às políticas voltadas para as mulheres, e buscar parcerias para a ampliação dos serviços ofertados.

Quem também recebeu uma nova atribuição foi o Secretário Josembergues Melo, antes na Secretaria de Governo – que passa a ser comandada por Faeca Melo -, cuja responsabilidade será coordenar a Secretaria de Planejamento e Gestão, fazendo o monitoramento do planejamento estratégico do Governo e acompanhamento das ações, junto com o vice-prefeito Márcio Oliveira.

Para o prefeito Luciano Duque, o novo secretariado tem ainda mais responsabilidade, uma vez que a população está satisfeita com o Governo, o que exige muito mais da nova equipe.  “Temos um governo bem avaliado pela população, e é preciso que a gente trabalhe para melhorar ainda mais os serviços realizados, e isso se faz com uma equipe comprometida e que trabalha coletivamente, pensado no bem-estar da população e no desenvolvimento da cidade. Fizemos Mudanças pontuais no secretariado, mas mantendo o mesmo espírito do nosso governo, que é de servir as pessoas.”

Também retornarão a equipe de secretários municipais o Vereador José Raimundo Filho (Esportes e Lazer) e José Pereira (Agricultura Familiar), pastas que já comandaram durante o primeiro governo.

Confira a equipe completa de secretários:

1. Josembergues Melo – Secretário de Planejamento e Gestão
2. Sérgio Murtinho – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3. Márcia Conrado – Secretária de Saúde
4. Josenildo Barboza – Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania
5. Zé Pereira – Secretário de Agricultura Familiar
6. Zé Raimundo – Secretário de Esportes e Lazer
7. Cibelli Alves – Secretária de Finanças
8. Theunnas Peixoto – Controlador Geral
9. Ronaldo Melo Filho – Secretário de Meio Ambiente
10. Nildo Pereira – Secretário de Serviços Públicos
11. Carlo Giovanni Simoni – Procurador Geral
12. Edmar Junior – Secretário de Educação
13. Renato Godoy – Secretário de Administração
14. Faeca Melo – Secretário de Governo
15. Cristiano Menezes – Secretário de Obras e Infraestrutura
16. Jânio de Barros – Presidente da IPPST
17. Eliane Cordeiro – Presidente da AESET
18. Anildomá Souza – Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada
19. Célio Antunes – Superintendente da STTrans