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PEC da Transição: relator amplia teto para bancar Auxílio Brasil e fixa prazo para governo propor nova regra fiscal

Por André Luis

O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu, hoje, sua versão da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família. A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão responsável por analisar a PEC antes do envio do texto ao plenário principal da Casa. Após a apresentação do parecer, a reunião foi suspensa.

A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas, por quatro anos. Em vez disso, o relator propôs aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilhões por ano em 2023 e 2024.

O valor, segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.

A proposta fixa ainda que as despesas de R$ 175 bilhões acima do teto não entrarão no cálculo da meta de resultado primário de 2023. Resultado primário é a diferença entre gastos e receitas do governo, excluídas as despesas com juros da dívida pública. Além disso, ficam fora da chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes – em 2023 e 2024.

O texto, no entanto, não definiu explicitamente que o montante deve ser aplicado no programa social. A proposta diz apenas que o acréscimo no teto poderá “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”. O impacto total da proposta é de cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para especialistas, o valor é alto e a PEC gera “incertezas” sobre as contas públicas. Leia a reportagem completa de Luiz Felipe Barbiéri no g1.

Outras Notícias

De novo? Compesa realiza serviços de manutenção emergencial na Adutora do Pajeú

A Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa precisou parar o Sistema Adutor do Pajeú, após identificar vazamento de grande porte entre a estação elevatória 5 (sistema de bombeamento) e a cidade de Flores, nesta terça-feira (12). Os municípios de Flores, Carnaíba, Princesa Izabel, Quixaba, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Ingazeira e […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa precisou parar o Sistema Adutor do Pajeú, após identificar vazamento de grande porte entre a estação elevatória 5 (sistema de bombeamento) e a cidade de Flores, nesta terça-feira (12).

Os municípios de Flores, Carnaíba, Princesa Izabel, Quixaba, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Ingazeira e o distrito de Riacho do Meio estão com o fornecimento de água suspenso para os serviços de reparo da tubulação.

A equipe técnica está em campo desde as cinco horas da manhã e a expectativa é que o abastecimento seja restabelecido às 14h de hoje (12).

Veja detalhes sobre licitação para duplicação da BR 232 até Serra Talhada

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma […]

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma antiga demanda da população sertaneja.

Duplicação e restauração da rodovia

A obra, que se estenderá por 264,9 quilômetros, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está inserida no PE na Estrada, programa de infraestrutura rodoviária do estado, com investimentos totais de R$ 5,1 bilhões. A duplicação da BR-232 visa melhorar a logística do estado, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Processo de licitação

A Secretaria de Administração publicou dois avisos de abertura para contratação de empresas de consultoria em engenharia. Essas empresas serão responsáveis pela elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) e pelos projetos básico e executivo de engenharia para a duplicação, adequação e restauração da rodovia.

Os trabalhos foram divididos em dois trechos:

Trecho 1: Do fim da duplicação em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde (km 149,10 – km 258,0), com extensão de 108,90 km e valor estimado em R$ 16.560.337,21.

Trecho 2: Do final da travessia urbana de Arcoverde até o final da travessia urbana de Serra Talhada (km 258,00 – km 414,00), com extensão de 156,00 km e valor estimado em R$ 20.674.107,93.

Com a publicação dos editais, o governo avança na execução de um projeto estratégico para o Sertão e o Agreste, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura e com o desenvolvimento regional.

A duplicação da BR-232 é considerada essencial para atender às demandas logísticas do estado e contribuirá para o fortalecimento das cadeias produtivas locais, além de proporcionar maior segurança e fluidez no tráfego rodoviário. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.

Silvio Costa Filho discute ampliação de voos da Air France para o Brasil. Recife está na rota 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na última segunda-feira (8), em Paris, de reunião com dirigentes da companhia aérea Air France. O encontro integrou a agenda oficial do ministro na França e teve como foco a ampliação da conectividade aérea entre os dois países. Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na última segunda-feira (8), em Paris, de reunião com dirigentes da companhia aérea Air France. O encontro integrou a agenda oficial do ministro na França e teve como foco a ampliação da conectividade aérea entre os dois países.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de expansão da malha aérea da companhia no Brasil, incluindo o reforço de rotas para o Rio de Janeiro e a perspectiva de novas ligações com Brasília e capitais do Nordeste, como Ceará, Bahia e Recife a partir de 2026.

“Discutimos a necessidade de ampliar novas rotas de voos para o Brasil, e a Air France tem sido uma grande parceira do país. Houve crescimento importante nos últimos dois anos e esperamos que, a partir de 2026, possamos consolidar ainda mais novas rotas, em especial para o Rio de Janeiro, Brasília e o Nordeste. Agradecemos essa parceria, que contribui para o fortalecimento da aviação internacional e para a integração do Brasil com o mundo”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

O Brasil é, atualmente, o mercado com o maior número de destinos da Air France fora da Europa, com operações em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém e Salvador. O encontro também abordou a importância de preservar e fortalecer a conectividade internacional já existente, em especial com parceiros estratégicos que mantêm forte presença no mercado brasileiro.

O secretário corporativo adjunto e chefe de Assuntos Públicos e Internacionais, da Air France, Sébastien Justum, destacou na reunião a relevância do Brasil para a companhia. 

“O Brasil é um país absolutamente estratégico para a nossa empresa, com serviços de voo que atendem bem passageiros brasileiros, franceses e de outros países. No futuro, desejamos continuar valorizando essa parceria e desenvolvendo nossas atividades no Brasil”, afirmou.

Justum também afirmou durante o encontro que uma equipe da Air France virá ao Brasil nos próximos meses para avançar nos diálogos e consolidar novas oportunidades de cooperação, fortalecendo ainda mais os laços entre os dois países.

Recepção na Embaixada do Brasil em Paris

Ainda em Paris, Silvio Costa Filho participou de recepção na Embaixada do Brasil em Paris. O encontro reuniu autoridades brasileiras e francesas em torno da celebração da parceria bilateral e da importância estratégica dos setores portuário e aeroportuário para o desenvolvimento econômico.

Em sua fala, o ministro destacou o papel central da infraestrutura portuária para o crescimento do país e defendeu a regionalização dos investimentos no setor. 

“Ninguém pode falar em crescimento do agronegócio ou fortalecimento da corrente de comércio exterior do Brasil sem mencionar o setor portuário. Nosso compromisso é avançar na modernização dos portos e regionalizar o desenvolvimento, para que Norte, Nordeste e Sul também possam expressar todo o seu potencial logístico”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também participou da recepção e ressaltou a relevância do momento e a importância da agenda bilateral. 

“Os portos do Brasil têm ganhado um prestígio fundamental para o desenvolvimento nacional. Estar aqui, discutindo relações bilaterais e trocando experiências, é uma oportunidade valiosa para fortalecer ainda mais esse setor estratégico”, disse.

Ele também destacou a atuação do ministro Silvio Costa Filho. “Quero registrar o reconhecimento a quem tem feito uma verdadeira revolução na infraestrutura portuária do Brasil. O ministro Silvio é um entusiasta desse tema e tem liderado iniciativas que abrem novas portas para o desenvolvimento do país.”

Os compromissos da Missão França seguem pelos próximos dias, com agendas voltadas ao fortalecimento das parcerias bilaterais e à ampliação de oportunidades nos setores portuário e aeroportuário.

O Blog e a História: 30 anos da posse do primeiro prefeito eleito de Quixaba

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba. Sua primeira eleição ocorreu em 1992. Com 1.479 votos, Antônio Ramos de Souza, o Pezão, bateu Edilson Carlos de Andrade, que obteve 1.404 votos. A primeira Câmara […]

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba.

Sua primeira eleição ocorreu em 1992. Com 1.479 votos, Antônio Ramos de Souza, o Pezão, bateu Edilson Carlos de Andrade, que obteve 1.404 votos.

A primeira Câmara de Vereadores foi formada por Benito Antonio de Lima, que hoje dá nome ao plenário,  Edmilson Pereira dos Santos,  Otacílio Andrade,  Edvaldo Carlos de Andrade,  Ivan José Nunes, Jodilma Carvalho, José Barbosa de Lima, Venceslau Alves e José Pereira de Medeiros Filho.

Em primeiro de janeiro de 1993, em uma solenidade bastante prestigiada, houve a posse do prefeito, vice Djair Pereira de Menezes e vereadores.

O primeiro prefeito,  Antônio Pezão, ficou conhecido nacionalmente porque era analfabeto e investiu mais que o limite prudencial na educação. Foi para programas de TV no Brasil todo educação chegou a receber 37% do orçamento municipal, acima do piso constitucional de 25%.

Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Pezão pôde tornar-se político por saber copiar palavras e assinar o nome, o que bastou para a Justiça Eleitoral.

Entretanto, a história do município, 30 anos após essa história,  consolidou uma outra liderança,  o prefeito Zé Pretinho, que nunca perdeu uma eleição e fez todos os prefeitos que indicou. Está no quinto mandato.  A Câmara é hoje presidida por Neudiran Rodrigues.

Essas imagens foram retiradas do YouTube do amigo Fernando Pires.  Clicando aqui, você acessa o primeiro e o segundo capítulo desse momento histórico para a querida caçula do Pajeú.

Afogados promove dia D de vacinação contra a influenza no próximo sábado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando, desde o início de abril, uma intensa campanha de vacinação contra a influenza em todo o território do município. As ações vêm acontecendo tanto na cidade como no campo e tem como público prioritário Idosos, crianças pequenas, gestantes, imunossuprimidos, pessoas com doenças crônicas, profissionais de saúde, profissionais […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando, desde o início de abril, uma intensa campanha de vacinação contra a influenza em todo o território do município.

As ações vêm acontecendo tanto na cidade como no campo e tem como público prioritário Idosos, crianças pequenas, gestantes, imunossuprimidos, pessoas com doenças crônicas, profissionais de saúde, profissionais da educação e demais profissões com atendimento ao público.

Até o momento, apesar dos esforços da secretaria municipal de saúde, apenas 38,6% do público-alvo tomou a vacina.

A estratégia do dia D, que ocorre no próximo sábado (10), é ampliar a vacinação e levar o imunizante para mais perto das pessoas. Nesse sentido, além das UBS’s e da sede do programa municipal de imunização (Rua Professor Vera Cruz, ao lado da casa Siqueira), que estarão abertos para a vacinação entre 7h30 e 12h, a secretaria de saúde também montou postos de vacinação nos seguintes locais: beco de Zezé Rodrigues, mercado público municipal, em frente ao Avistão supermercado e na secretaria municipal de saúde (avenida Rio Branco, próximo aos Correios).

“Vacine-se. Vacine quem você ama. Vacinas salvam vidas”, destaca a assessoria de comunicação.