De novo? Compesa realiza serviços de manutenção emergencial na Adutora do Pajeú

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.

William César dos Santos atacou a ex-esposa com ácido no rosto.

Depois da morte de Mayara, Pernambuco passou a ter uma lei que impõe uma série de regras e diretrizes para a venda de ácidos.

Por André Luis

William César dos Santos foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Mayara Estefany França Araújo. O júri popular ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra. A sentença foi proferida na noite da quinta-feira (20).

A acusação foi conduzida pela Promotora de Justiça Eliane Gaia. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a denúncia, imputando ao réu a prática do homicídio qualificado, conforme tipificado no art. 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I, do Código Penal, em conjunto com os arts. 1º, inciso I, da Lei nº. 8.72/1990, e art. 24-A, da Lei nº. 11.340/2006. 

O crime foi perpetrado contra sua ex-esposa. As qualificadoras do homicídio incluem ter sido cometido por motivo torpe, com meio cruel, mediante emboscada ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além de ser contra a mulher por razões de gênero feminino e no contexto de violência doméstica e familiar (feminicídio).

Além da condenação pelo homicídio qualificado, William também foi sentenciado por descumprir medida protetiva antes da morte de Mayara. A pena total imposta a ele foi de 30 anos, 3 meses e 15 dias de prisão.

Atualmente, William está cumprindo sua pena no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O julgamento teve início por volta das 10h e se estendeu por cerca de 13 horas. Durante o processo, a mãe, a irmã e a tia da jovem assassinada testemunharam a favor da acusação, não havendo testemunhas de defesa.

O veredicto proferido pelo Tribunal do Júri representa um importante passo na busca por justiça e no combate à violência doméstica, reforçando a importância do enfrentamento ao feminicídio e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A decisão demonstra a seriedade do sistema judiciário em punir os responsáveis por crimes tão cruéis e trágicos.

Relembre o caso

Em 4 de julho, um terrível crime abalou o bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Mayara, que morava com o filho do casal de apenas 2 anos, foi atacada na saída de sua casa. Ácido foi lançado contra ela, causando graves ferimentos no rosto, tórax e mãos, resultando em queimaduras em 35% de seu corpo.

A jovem foi socorrida e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Seu estado de saúde era crítico, e ela lutou pela vida. Infelizmente, Mayara não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 25 de julho.

O crime chocante resultou na prisão de Paulo, acusado de participar do ataque, e de William, que se entregou à polícia. Em seu depoimento, William alegou que apenas pretendia assustar Mayara. Inicialmente, ambos foram indiciados por tentativa de feminicídio, mas com a morte da vítima, o Ministério Público de Pernambuco solicitou a mudança da denúncia para homicídio qualificado consumado.

Antes do ataque brutal, Mayara já havia prestado três queixas contra William em um período de apenas 19 dias, relatando ter sido vítima de violência física e psicológica. Ela também havia buscado proteção através de uma medida protetiva, que não foi suficiente para evitar a tragédia.

Após o trágico episódio, Pernambuco implementou uma lei que impõe regulamentações e diretrizes rígidas para a venda de ácidos, buscando prevenir casos semelhantes e proteger a integridade física e a vida de outras mulheres. A morte de Mayara despertou a necessidade de ações mais efetivas no combate à violência contra a mulher, visando garantir um ambiente mais seguro e livre de agressões.

A Secretaria de Defesa Social, através das polícias Civil e Militar e em conjunto com a Secretaria da Mulher, lançou nesta segunda-feira (04/03), a Operação Átria.  A operação de cunho nacional visa intensificar o esforço realizado no enfrentamento à violência contra a mulher. Com inicio já no dia 1º, em Pernambuco, até o final de março, os 184 municípios pernambucanos receberão atividades preventivas, educativas, ostensivas, repressivas e de inteligência. O grande reforço da edição do nosso 2º ano são as 10 turmas da Missão Acolhimento de que visa humanizar policiais civis e militares no atendimento nas delegacias locais e especializadas da Polícia Civil e nas abordagens feitas pelos policiais militares.

Entre as ações da Operação Átria estão: visitas/diligências, atendimentos à vítima de violência; cumprimento de mandados judiciais em abertos, entre outros. “Equipes das polícias Civil e Militar serão utilizadas, neste mês, especificamente nesta Operação, com injeção de recursos do governo federal,  mas que serão intensificados pela SDS. Pois, entendemos que, o combate à violência contra a mulher é prioridade para o Governo de Pernambuco”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Com relação ao aprimoramento das forças policiais, destaque para a integração entre as Secretarias, para o treinamento dos profissionais da Segurança Pública que atuam diretamente com esse público. “Dentro das ações da Operação está a capacitação dos policiais. Uma ação desenhada em conjunto entre Secretaria de Defesa Social e Secretaria da Mulher para qualificar esses agentes. E reforçarmos a necessidade de oferecermos à mulher vítima de violência um atendimento acolhedor e mais humanizado,” pontuou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

Todas as delegacias de polícia do Estado estarão envolvidas na Operação, entre delegacias locais e especializadas, a exemplo das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as Delegacias de Homicídios. “Um mutirão de inquéritos será realizado para dar agilidade e concluir os procedimentos policiais que estejam em andamento”, explicou a Delegada da Mulher, Fabiana Leandro. A Polícia Militar participará com a Patrulha Maria da Penha. “Intensificaremos nossa atuação nesse mês, com foco no cumprimento de mandados de prisão”, destacou a diretora de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, coronel Cristiane Moura.

No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, acontecerá o ‘Dia ‘, quando todas as operativas estarão envolvidas nas ações preventivas e prisões. Nesse mesmo dia também ocorrerá a entrega de duas Salas Rosa, em Ipojuca, instaladas nas delegacias de Ipojuca e Porto de Galinhas, graças a um convênio entre PCPE e a Prefeitura de Ipojuca.

DADOS

O número de feminicídio que vem apresentando, comparado a dezembro de 2023, uma redução de 20% (com 10 casos em dezembro em todo o Estado e 8 em janeiro de 2024). Em números absolutos, janeiro de 2024 registrou 4.514 ocorrências de Violência Doméstica contra Mulher, 165 casos a menos do que o registrado em dezembro de 2023 (4.679).

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) participou, nesta quarta-feira (12), da entrega de um novo transporte escolar ao município de Agrestina.

Ao lado do prefeito, Josué Mendes, do ex-prefeito Thiago Nunes, da secretária de Educação, Fátima Lira, e de todo o seu grupo político na cidade, o parlamentar anunciou que o ônibus será destinado aos estudantes que moram na zona rural. 

“Ficamos muito felizes por poder contribuir com a educação dos jovens da zona rural. Estamos trabalhando para, cada vez mais, desenvolver Agrestina e qualificar a população. Por isso, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho, conseguimos viabilizar um veículo para garantir o acesso à educação aos estudantes das áreas mais afastadas. Ao longo dos próximos anos, vamos permanecer atuando em parceria com o prefeito Josué Mendes e o ex-prefeito Thiago Nunes para continuar levando melhorias para o município”, declarou o parlamentar.

João Paulo Costa tem ampliado sua área de atuação no estado e fortalecido sua base para a eleição de 2022. O parlamentar tem se destacado por ser autor de projetos importantes no combate à covid-19. Além disso, o deputado tem visitado Brasília para articular, junto ao Governo Federal, investimentos nos municípios pernambucanos.

Tabira se prepara para a 1ª FENET, a Feira de Negócios de Tabira, de 6 a 8 de outubro de 2022.

O foco é fomentar o desenvolvimento do comércio local em convergência com a indústria. Tabira possui um comércio forte e um seguimento industrial em ascensão.

A CDL Tabira possui mais de 130 empresas associadas. A cidade é polo no Pajeú devido à sua força comercial que também é puxada pela maior feira de gado do interior do estado realizada semanalmente à décadas.

A FENET conta com a parceria do SEBRAE, na realização do evento, e o apoio da Fecomércio, Governo Municipalde Tabira, e o patrocínio da Distribuidora Companhia Moto Peças, Grupo Multilimpo, SICOOB, CRESOL e EconSoft .

A feira contará com uma moderna e acolhedora estrutura de 120 estandes, auditório, arena de negócios, dez estandes de arena gastronômica. A programação do evento será distribuída em três dias das 19h às 22h, com o evento aberto ao público com entrada solidária de doação de 1 kg de alimento.

Estrategicamente o evento receberá empresários de várias cidades e regiões vizinhas para serem apresentados a todo o potencial comercial e industrial do município. Serão cerca de 80 empresas expositoras e o público esperado total é de 12 mil pessoas. Com uma movimentação em torno de R$ 1 milhão somente no evento.

Para programar a feira, a CDL Tabira buscou outras experiências, como por exemplo, a 22ª ExpoSerra. Foram cerca de cem tabirenses, entre eles, empresários e colaboradores. Para isso, foi necessário a ida de dois ônibus, um disponibilizado pela CDL Tabira, e outro próprio com os funcionários e colaboradores da Companhia Moto Peças. A troca de experiências é um dos pilares do sucesso do evento.