PCPE deflagra operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em Pesqueira, Arcoverde e Alagoinha

Por Anchieta Santos

Ao saber que o deputado Fabrízio Ferraz estava disputando com o também deputado e secretário de Turismo Rodrigo Novaes(PSD) a paternidade de ter tapado um buraco na região de Nazaré do Pico em Floresta, moradores de Tabira e ouvintes da Rádio Cidade FM mandaram um recado ao parlamentar do PHS.

“Se Fabrízio quer buracos para tapar, mande o DER para a PE-305 entre Tabira/PE e Água Branca/PB. Aqui tem buracos sobrando disse um deles”.

No dia 15 de fevereiro Fabrízio falou ao programa Cidade Alerta e prometeu usar a tribuna da Alepe para cobrar do governador Paulo Câmara providencias para a estrada abandonada. Até agora não abriu a boca.

Em um esforço conjunto entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE, os municípios de Toritama e Pesqueira, Agreste do Estado, foram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, conforme publicação no Diário Oficial da União, do dia 20 de setembro de 2019.

A autorização foi do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues. Em resumo, o trânsito está municipalizado, permitindo que 95% da arrecadação referente a aplicação de multas seja repassado aos cofres públicos.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, os valores poderão ser aplicados em melhorias de sinalização e mobilidade urbana. “O trânsito é hoje um tema que envolve muitas discussões por parte dos governos em todo o mundo, essas discussões têm como objetivo encontrar meios de tornar o trânsito mais seguro, mais eficaz e melhor para todos. O STN é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que visa regular e normatizar o trânsito no Brasil”, destacou Fontelles.

Já para Simíramis Queiroz, Presidente do CETRAN-PE, essa aprovação significa que o município pode fiscalizar o trânsito local, assinar convênios com o Estado e Federação, autonomia, buscar emendas parlamentares e do fundo do SNT, respeito e ordenamento, segurança, trabalho na redução e prevenção de acidentes, o que vai tornar o trânsito mais humano e responsável, com foco na diminuição mortes e sequelas. “Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas”.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Prefeitura de Tabira, por meio do Gabinete e da Secretaria de Agricultura, realizou uma reunião com representantes de mais de 50 associações rurais, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, como parte do programa “Diálogo Rural”.

O encontro reuniu presidentes e presidentas de associações de todas as regiões do município, além do prefeito Flávio Marques, do vice-prefeito e secretário de Agricultura Marcos Crente, secretários municipais, equipe técnica e representantes da Ouvidoria Municipal.

A reunião teve como objetivo ouvir diretamente as comunidades, entender suas necessidades e apresentar ações já realizadas, fortalecendo o diálogo entre gestão e zona rural. Durante o evento, foram entregues apostilas com modelos de documentos administrativos que auxiliam na organização das associações, como editais de convocação, atas, relatórios, prestações de contas, termos de posse, estatutos sociais e orientações práticas.

O agricultor Josete Vieira, do Sítio Várzea, emocionado, destacou a importância do encontro. “Hoje é um dia que vai ficar marcado para todos nós. Há 30 anos espero por um momento assim, de escuta e atenção às nossas comunidades. Ver todas as associações reunidas, sendo ouvidas com respeito, é algo que nunca vimos. O governo está de parabéns”.

Durante o diálogo, os representantes das associações agradeceram as ações já executadas pela gestão na zona rural, como a recuperação de estradas mesmo em período chuvoso, o abastecimento com carros-pipa em locais críticos e a perfuração de poços artesianos. Ainda assim, apresentaram novos desafios de cada localidade, que foram prontamente anotados pela equipe da Secretaria de Agricultura.

O prefeito Flávio Marques reforçou o compromisso com uma gestão participativa. “É ouvindo a população que conseguimos avançar com responsabilidade. A zona rural tem voz no nosso governo, e essa reunião é uma demonstração clara de que queremos caminhar lado a lado com quem mais precisa. Estamos aqui para trabalhar juntos, com transparência e presença”.

O programa Diálogo Rural deve continuar com novas etapas, ampliando a escuta ativa e a construção coletiva de soluções, fortalecendo os laços entre o governo e as comunidades do campo.

Em Arcoverde,  o Sistema Jatobá está operando com restrições em razão de manutenção emergencial,  de natureza eletromecânica nos poços.

A redução chega a 30% em alguns dos poços. Isso impacta a distribuição em bairros da cidade.

Já o Sistema Zé Dantas encontra-se operando temporariamente com redução de aproximadamente 50% da sua vazão, em razão da necessidade de realização de manutenções emergenciais de natureza eletromecânica em dois poços localizados no distrito de Fátima.

As intervenções decorrem de ocorrências técnicas identificadas de forma repentina, que exigem serviços especializados para garantir a segurança operacional, a confiabilidade dos equipamentos e a continuidade sustentável do sistema.

Em função da complexidade dos serviços, que demandam a mobilização de equipes técnicas especializadas e a substituição de componentes específicos, a previsão é de que a plena recuperação da vazão do sistema ocorra até o dia 15 de janeiro, podendo ser antecipada conforme o avanço dos trabalhos.

Durante o período de manutenção, a Compesa adotará medidas operacionais para minimizar os impactos à população, incluindo a implantação de um calendário provisório de abastecimento para as áreas afetadas, que são os distritos de Itã e Ibitiranga, no município de Carnaíba, e a cidade de Afogados da Ingazeira. Sempre que necessário, o atendimento será complementado por abastecimento alternativo, como o uso de carros-pipa para situações prioritárias.

O calendário provisório estará disponível no site oficial da Compesa (www.compesa.com.br), e a Companhia segue empenhada em restabelecer o sistema no menor prazo possível, mantendo a população informada sobre o andamento dos serviços.

Numa decisão apertada,  por 4 votos a 3, o TRE manteve as condenações de Flávio Marques,  Sebastião Dias,  Aldo Santana e outros nomes da gestão anterior em Tabira.

O TRE manteve as condenações por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020. Atou na defesa o advogado Walber Agra.

A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo tenha perdido a eleição.

Foi seguida pelo Desembargador e vice-presidente do Tribunal, Humberto Vasconcelos, pelo Desembargador e presidente André Guimarães e a Desembargadora Iasmina Rocha. O caminho para Flávio e Dias agora é recorrer ao TSE.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já havia emitido Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.