Pauta municipalista reúne senadores, deputados e prefeitos na Amupe
Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.
Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.
Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.
Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.” O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.
Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.
De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.
O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.
O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.
Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.
Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.
Em caso a que o blog teve acesso, Cyro Galindo é acusado de destratar e humilhar uma servidora.”Quem manda aqui sou eu. Não quero mais você aqui de jeito nenhum”.
Trabalho do político foi exaltado como importante também fora dos limites de Pernambuco, estado que governou duas vezes
Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.
Os americanos escolheram o caos
Ontem, o blog questionou que, mesmo após as imagens que viralizaram dos maus tratos a cães em plena campanha de vacinação essa semana em Serra Talhada, nenhum agressor torturador de cães foi preso ou chamado a depor. Danny Epaminondas, da ONG Amigos Quatro Patas, diz que o Delegado Alexandre Barros vai intimar a todos.
Falando em animais, a ação dos Bombeiros com estratégia de atirar um jato de água no gato que ficou no alto de um pinheiro em Triunfo foi muito criticada. “Ação desastrada”, “mataram o gato”, “era melhor ter deixado ele lá” foram algumas das interações de internautas. Na queda, o animal sofreu várias fraturas e morreu.
Não precisa ser especialista em política para perceber que o vice em Afogados, Daniel Valadares, vai buscar cada vez mais protagonismo midiático de olho em 2028. Do encontro importante com Fernando Dueire à corrida de 12 quilômetros, “cada mergulho é um flashe”.
A se observar a movimentação na transição, a primeira dama eleita de São José do Egito e ex-vice prefeita de Afogados, Lúcia Lima, vai exercer papel na linha de frente na gestão do marido, Fredson Brito, com ou sem secretaria.
Respondendo a uma brincadeira desse jornalista no LW Cast, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, disse que deixará a vida pública sem mágoas e que se tem desafetos, não parte dele. Disse que, como lojista e empresário, se necessário abre crediário, divide no cartão e vende fiado sem problemas a Madalena Britto, Siqueirinha, Célia Galindo e Israel Rubis.
João Campos e Raquel Lyra não se encontrarão em Gravatá. Raquel palestra na terça sobre “O Governo do Estado e o Fortalecimento dos Municípios”. Já João Campos está em Nova York. Participará de um curso sobre segurança pública na Universidade de Columbia. “Ao lado de 30 lideranças de todo o Brasil, vamos trocar experiências e aprender com especialistas dos EUA e de outros países”.
Muito emocionado em ouvir o reconhecimento ao jornalismo que desempenhamos nesse pedaço do estado pelo jornalista querido Francisco José. Para ele, falando em sua palestra em Afogados, o papel que o blog e nosso trabalho nas emissoras que ocupo “faz a diferença e cumpre o papel do bom jornalismo”.
Frase da semana: 
Você precisa fazer login para comentar.