Paulo orienta equipe a buscar recursos em Brasília. “Não seremos pautados por questão ideológica”

O primeiro ano da chacina ocorrida em Poção, no Agreste de Pernambuco, completado  dia 6, terá um ato amanhã a tarde para lembrar a morte de Daniel Farias, 32, Carmen Lúcia Silva, 37, e Lindenberg Nóbrega, 53, e da avó materna da criança de 2 anos que era disputada por duas famílias, Ana Rita Venâncio.

Eles foram mortos a tiros em Arcoverde. Haverá um debate sobre o papel do Conselho Tutelar, com participação de conselheiros de todo o Estado. O ato acontece a partir das 9 da manhã em frente ao Conselho Tutelar de Poção.

O pai e a avó paterna da criança estão presos como os mandantes do crime.  A chacina causou grande repercussão no estado e até no país. Foi determinada a criação de um grupo de trabalho para elaborar  um manual de procedimentos de segurança para os 5.946 profissionais que atuam no país.

Um mapeamento dos profissionais ameaçados no estado foi elaborado pela Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares. De acordo com o presidente Gerailsson Ribeiro, foi levantada a quantidade de pessoas em risco e a gravidade de cada caso.

Reunião na noite desta terça-feira (19), decidiu pela retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será lido nesta quarta-feira (20) durante sessão de finalização da comissão, marcada para às 10h. 

Após a leitura do documento pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o texto deve ser votado pelos integrantes da comissão. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (26).

O documento prevê 69 pedidos de indiciamentos, entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Na noite desta terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.

Um dos pontos decididos nesta reunião foi a retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas. Segundo Omar Aziz, também foi retirada a acusação de homicídio contra Bolsonaro.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) cobrou, nesta segunda-feira (23), a reversão do cancelamento da construção de uma unidade do Compaz em Arcoverde. O parlamentar fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e lamentou a decisão da gestão municipal.

“O Compaz é um equipamento reconhecido internacionalmente e que tem papel fundamental no fortalecimento da cidadania dos moradores das áreas mais carentes e na redução dos índices de criminalidade”, disse Duque. “Arcoverde não pode abrir mão de um projeto desse porte”, completou.

O deputado destacou que o Compaz é um espaço de convivência, cultura, esporte e lazer que oferece cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas, além de serviços de assistência social e saúde. “É um equipamento que transforma vidas”, afirmou.

O cancelamento da construção do Compaz em Arcoverde foi anunciado pela prefeitura da cidade no início do mês de outubro. A gestão municipal justificou a decisão alegando falta de recursos financeiros.

Sobre o Compaz

O Compaz é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que visa promover a cidadania e a inclusão social de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. As unidades do Compaz oferecem cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas, além de serviços de assistência social e saúde. O primeiro Compaz foi inaugurado em Recife, em 2016. 

A denúncia envolve o vereador Celso Luiz dos Santos, filiado ao DEM

Do JC Online

Um vídeo publicado no Facebook tem dado o que falar em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Nele, um homem identificado como Valdir Severino Nascimento diz que assessorava o vereador Celso Luiz dos Santos (DEM) e que o parlamentar ficava com parte do salário dos integrantes do seu gabinete no período em que presidiu a Câmara Municipal (biênio 2015/2016). Procurado pela reportagem do JC, o vereador não quis se pronunciar, mas, através de uma nota, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, falou sobre o caso.

Por meio de uma nota, enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal, Celso Luiz disse que repudiava “toda e qualquer denúncia” feita pelo ex-assessor. De acordo com o vereador do DEM, ele abrirá uma queixa crime de calunia e difamação contra o ex-assessor, além de uma ação por danos morais. O parlamentar afirmou que também se coloca à disposição da Justiça para esclarecer os fatos e adianta que os atos praticados em sua gestão foram realizados conforme a legislação.

Dentro da estrutura da Câmara Municipal, Celso Luiz integra a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social na condição de segundo vogal.

O presidente da Juventude do Democratas em São Lourenço da Mata, Anderson Coutinho, informou que o partido irá expulsar o vereador acusado.

“Para o partido, não é interessante compactuar com o perfil que ele vem desenvolvendo na Câmara. O presidente do DEM em São Lourenço da Mata, André Melo, vai encaminhar a expulsão dele do partido”, informou.

Celso Luiz foi reeleito no ano passado com 1.022 votos. Caso as denúncias sejam comprovadas e ele tenha o mandato cassado, quem fica em seu lugar é Rubens de Alencar (PMDB), que obteve 780 votos.

O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Denis Alves (PTN), foi procurado e informou, via assessoria de comunicação, que aguardará notificação do Ministério Público para se pronunciar sobre o caso. No comunicado, o vereador ressalta que se coloca à disposição “para todos e quaisquer esclarecimentos”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi contactado para informar se tomará alguma medida em relação à denúncia. A assessoria de comunicação do órgão explicou que até o final do expediente desta quinta-feira não havia nenhuma informação relativa a São Lourenço da Mata e que MPPE voltará do recesso no primeiro dia útil de julho.

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.