CPI da Pandemia: relatório final será lido nesta quarta-feira

A lembrança das quase 639 mil vítimas da covid-19, as críticas à condução do governo no combate à pandemia e a valorização das vacinas e da ciência marcaram, nesta terça-feira (15) a inauguração do Memorial às Vítimas da COVID-19 no Brasil. Localizado no Senado, o memorial tem estruturas que simbolizam velas em homenagem às vítimas da doença.

“Nós queríamos escrever a história somente com seus bons momentos e sem os eventos trágicos, mas a história registra pouco sobre as expectativas e muito sobre os fatos. É pelos fatos que nós estamos aqui reunidos. Nos dois últimos anos, o Brasil sofreu a sua maior dor.  Registramos, hoje, mais 638 mil irmãos brasileiros e brasileiras mortos pela covid-19”, lamentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a cerimônia.

Ele também lembrou os três senadores que perderam as vidas para a doença — Arolde Oliveira, José Maranhão e Major Olímpio —, além dos servidores vitimados pela covid-19 e dos profissionais de saúde, que fazem parte de um grupo com grande número de acometidos pela doença.

“Graças aos profissionais de saúde, muitos dos infectados  não serão homenageados neste memorial, pois conseguiram vencer doença.  Meu muito obrigado a todos profissionais da saúde do Brasil. Vocês são verdadeiros heróis anônimos, que trataram com coragem disposição de milhões de brasileiros, muitas sem a devida estrutura e proteção”, continuou Pacheco.

Memorial

O memorial, localizado na parte superior do Auditório Petrônio Portela, reúne 27 prismas de mármore, representando as unidades da Federação. Os prismas são iluminados internamente e simbolizam velas em honra das vítimas da doença no Brasil. 

O distanciamento entre as estruturas vai permitir aos visitantes um passeio entre as luzes. O monumento, projetado pelos arquitetos Vanessa Bhering e André Luiz Castro, conta com rampas para o acesso de pessoas em cadeiras de rodas.

A criação do monumento está prevista na Resolução do Senado Federal nº 26, de 2021. A resolução em origem no PRS 46/2021, apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Ao homenagear as vítimas e relembrar os trabalhos da CPI, Renan Calheiros lamentou a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante toda a pandemia e afirmou que o Brasil foi vítima do negacionismo e da indiferença. Para ele, o péssimo desempenho do Brasil no combate à pandemia se deve ao comportamento “reiteradamente obscurantista” do chefe da nação. Para ele, muitas das mortes poderiam ter sido evitadas.

“São quase 640 mil óbitos, muitos deles evitáveis se houvesse respeito às recomendações da ciência, aquisição tempestiva dos imunizantes, correta orientação de campanhas verdadeiras sobre a situação sanitária mundial, todas as boas práticas aconselhadas pela ciência”, lembrou Renan.  

Ele fez um apelo para que os projetos oriundos da CPI sejam votados com maior brevidade possível pelo Senado. Renan Calheiros lembrou que tradicionalmente os projetos oriundos de comissão são analisados diretamente pelo Plenário e fez um apelo o presidente do Senado para que os projetos entrem na Pauta. Em resposta, Pacheco reafirmou seu compromisso de dar seguimento às proposições.

Negacionismo

Também na cerimônia, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que é inaceitável qualquer tipo de audiência feita por instituição pública negar vacina. O senador fazia referência à sessão temática feita na última segunda-feira (14) sobre a efetividade do passaporte sanitário — proveniente da vacinação — a ser adotado como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19.

“É inaceitável e um desrespeito às vítimas da pandemia que, em tempos atuais, ter qualquer tipo de audiência em instituição pública a negar a vacina, seja para adultos ou crianças. Esse é um memorial para que nunca mais aconteça, mas ele não é o bastante. É preciso dar seguimento ao relatório da CPI e, sobretudo, não dar espaço ao negacionismo fascista propagandeador da morte é um dever civilizatório dos tempos em que vivemos”, destacou Randolfe.

Sobre o debate, Pacheco afirmou que a posição da Presidência do Senado e da maioria dos senadores é de defesa da ciência e da medicina, das medidas de prevenção e da vacinação. Apesar de discordar de posturas que classificou como negacionistas, ele disse não ser possível retirar o direito de debate ou fazer qualquer tipo de censura.

“Naturalmente, dentro daquilo que é tolerável, é possível discutir essas questões no Senado. Nós respeitamos, embora nós discordemos de todas essas manifestações negacionistas e antivacina que prestam um grande desserviço para população brasileira”, disse o presidente da Casa.

Justiça

Também participou da cerimônia Sueli Aparecida Belatto, representante da Associação Vida e Justiça. A entidade de apoio e solidariedade às vítimas vivas e aos familiares das vítimas fatais da covid-19. Para Sueli Belatto, a criação do memorial é um gesto importante, que qualquer país civilizado deve ter em consideração às vítimas.

“Para que não se esqueça, e para que nunca mais repitam tragédias como esta é que estamos juntos, lutando para que outras homenagens reais sejam prestadas, como por exemplo, a continuação do fortalecimento do SUS e de todas as instituições que socorrem agora as vítimas de covid. Estamos juntos e seguiremos nessa luta para que ninguém mais perca sua vida inutilmente”, afirmou Sueli.

O presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Covid, José Mauro Quijada, agradeceu a homenagem prestada pelo Senado e disse que erros na condução da pandemia vitimaram a população. As informações são da Agência Senado.

O AVANTE Pernambuco confirmou que, dia 6 de abril, sábado próximo,  haverá a oficialização do apoio do partido à reeleição de Márcia Conrado.

Na política,  aparentemente, besta sempre será quem brigar por ela. Aqueles que nos últimos anos se degladiaram atacando um ou outra a depender da posição política,  vai engolir o sapão.

Enquanto isso,  Márcia,  Sebastião Oliveira e Waldemar deixarão as diferenças de lado em nome da aliança.

 O palanque de Márcia Conrado não caberá todo mundo em cima de tão grande.  Da maioria dos vereadores,  passando por Carlos Evandro,  o PSB de João Campos,  a governadora Raquel Lyra,  Lula e seus ministros e agora, Sebá e Waldemar,  mais sua carrada de aliados,  com Duquinho de novo contra o irmão, Faeca, Alan Pereira e cia. Haja gente.

Só falta Marília Arraes que dizem, não faltará. Apertem os cintos, o palanque cresceu.  E o amor, ah, o amor… é lindo…❤️❤️❤️❤️

O advogado animalista e vereador de Caruaru, Anderson Correia, retomou, para este ano, a agenda de palestras da Caravana de Direito Animal nas subseções da OAB em Pernambuco. Nesta nova etapa, o parlamentar esteve no Sertão do Pajeú ministrando a palestra “Maus-tratos e Responsabilidade Jurídica: Caminhos Processuais no Direito Animal”, realizada nas subseções da OAB de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada. A iniciativa integra o projeto da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que desde o ano passado passou a levar formações jurídicas para diversas subseções do estado, ampliando o debate sobre proteção animal e instrumentos legais de combate aos maus-tratos.

A agenda faz parte de uma série de encontros que Correia vem participando em Pernambuco para fortalecer o Direito Animal e compartilhar experiências práticas na área. Em 2026, a caravana já passou pela OAB de Palmares e agora chegou ao Sertão, reunindo advogados, estudantes, protetores e membros da sociedade interessados na causa animal. O projeto é fruto de uma parceria firmada desde o ano passado com a OAB Pernambuco, com apoio da ESA-PE, e conta com o reconhecimento da presidente da instituição, Ingrid Zanella, pela contribuição à formação jurídica na área. Pós-graduado em Direito Animal, Anderson Correia é considerado uma referência nesta pauta no estado, com ampla atuação no combate aos maus-tratos, além de experiência na formulação de políticas públicas e atuação legislativa voltada à proteção animal.

“É sempre uma grande satisfação levar o Direito Animal para diferentes regiões do estado. Agradeço a confiança da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella e parabenizo a organização da ESA-PE por esse importante projeto. Estar no Sertão do Pajeú, em cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, compartilhando conhecimento com advogados, protetores e toda a comunidade que se interessa pela causa animal, fortalece ainda mais essa luta contra os maus-tratos e amplia o debate sobre a proteção jurídica dos animais”, destacou Correia.

Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.

A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.

Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.

Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.” 

E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”