Paulo Jucá luta para ser o quinto egipciense a ocupar cadeira na ALEPE

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira condenou, nesta segunda-feira (5), os candidatos Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, da coligação majoritária “Frente Popular”, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada um. A condenação foi motivada pela prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme estabelecido na Lei 9.504/97.

A representação foi movida pela coligação “União pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, NOVO, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania. Segundo a acusação, no dia 5 de agosto de 2024, durante a convenção da “Frente Popular”, realizada na Arena 40, houve intensa aglomeração de eleitores que se dirigiram ao local em carreata. Além disso, os participantes utilizaram adesivos, balões e vestimentas padronizadas nas cores vermelho e amarelo, características do partido dos candidatos.

A coligação “União pelo Povo” também apontou que a movimentação foi amplamente divulgada nas redes sociais, e a esposa de Daniel Valadares foi filmada no evento, o que indicaria conhecimento e envolvimento direto dos candidatos com a ação.

Em sua defesa, Sandrinho e Daniel negaram qualquer prévio conhecimento sobre a carreata e alegaram que não convocaram os eleitores para o ato. No entanto, o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior considerou que havia provas suficientes de que a propaganda eleitoral antecipada foi praticada.

A sentença destacou que a convenção ocorreu antes do prazo permitido para propaganda eleitoral, fixado para 15 de agosto do ano eleitoral, o que configurou a irregularidade. O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à condenação dos representados.

Com base nas evidências apresentadas, o juiz condenou os candidatos ao pagamento de multa por violação da legislação eleitoral. Acesse aqui, a íntegra da Sentença.

A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (PSB) se consolidaram em mais uma pesquisa de intenção de voto como favoritas à disputa do segundo turno nas eleições presidenciais deste ano.

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (9) mostra que Dilma subiu 3,9 pontos percentuais desde a última pesquisa, divulgada há um mês, de 34,2% para 38,1%. Marina segue atrás da presidente, mas subiu mais, de 28,2% para 33,5% — 5,3 pontos. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) caiu de 16% para 14,7%.

Dilma e Marina também cresceram na pesquisa espôntanea, na qual os pesquisadores não apresentam os nomes dos candidatos. Nesse quesito, Dilma passou de 26,4% para 30,9%, enquanto Marina pulou de 18,6% para 25,8%. Já Aécio Neves caiu mais uma vez e foi de 11,3% para 10,1%.

Segundo turno

No segundo turno, diferente do que mostraram as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, Marina estaria em empate técnico com Dilma. A ex-senadora aparece com 45,5% dos votos, enquanto a petista tem 42,7% — a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Já em um cenário de segundo turno com Aécio Neves, Dilma ganharia a disputa, com 47,5%, contra 33,7% do tucano.

Em uma simulação entre o candidato tucano e Marina Silva no segundo turno, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula venceria com 52,2%. Aécio Neves teria 26,7% dos votos.

A pesquisa também mediu o favoritismo dos candidatos. Na avaliação de 49% dos eleitores consultados, a presidente Dilma será reeleita neste ano. Outros 34,9% acreditam que Marina será a vitoriosa, enquanto 6,2% ainda confiam na eleição de Aécio Neves.

Foram feitas 2.002 entrevistas, feitas em 137 cidades de 25 unidades federativas das cinco regiões do País, entre os dias 5 e 7 de setembro. O registro do pesquisa no TSE é BR-00574/2014.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (24), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia manifestou discordância em relação às declarações feitas recentemente pelo Senador Humberto Costa e pela Prefeita Eleita Pollyana Abreu nas redes sociais.

Segundo o diretório, há uma incompatibilidade política entre o PT local e a atual prefeita eleita, marcada por divergências durante o processo eleitoral.

De acordo com a nota, a Prefeita Pollyana Abreu recebeu apoio da governadora Raquel Lyra e de deputados que fazem oposição ao Governo Lula, caracterizando o grupo político da prefeita como alheio aos ideais do PT.

Segundo o partido, durante a campanha, o grupo político de Pollyana Abreu promoveu ataques ao PT em diferentes esferas — nacional, estadual e municipal — e, conforme o diretório, também divulgou informações incorretas sobre o governo do Presidente Lula.

Ainda de acordo com a nota, o PT de Sertânia critica o uso de recursos econômicos e da estrutura política estadual no processo eleitoral, prática que associam ao modus operandi de grupos bolsonaristas. “Ela e seu grupo são Bolsonaristas e nós estivemos, estamos e estaremos na oposição ao grupo da senhora Pollyanna Abreu”, afirma o documento. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia vem a público expressar sua discordância em relação às declarações feitas pelo Senador Humberto Costa e pela Prefeita Eleita Pollyana Abreu em suas redes sociais.

Gostaríamos de esclarecer que a Prefeita Pollyana Abreu conta com o apoio de Raquel Lyra e vários deputados que fazem oposição ao Governo Lula.Durante a campanha,o palanque da Prefeita Eleita fez vários ataques ao PT Nacional,Estadual e Municipal,incluindo a divulgação de informações falsas sobre o Governo do Presidente Lula…Usou de forma despudorada a Força Econômica,a Máquina Pública e Política Estadual no Processo Eleitoral,praticando o mesmo “Modus Operandi” do Bolsonarismo! Portanto,ela e seu grupo são Bolsonaristas e nós estivemos,estamos e estaremos na oposição ao grupo da senhora Poliana Abreu.Não compactuamos com Ódio,Violência,Mentiras e Intimidações! Nossa prática e visão de mundo são antagônicas e estamos do lado certo da História!

O resultado do Processo Político Estadual e Municipal colocou o PT na OPOSIÇÃO.Respeitamos essa decisão e permaneceremos na oposição em aliança política clara e transparente com à Frente Popular de Sertânia que é a mesma a nível nacional entre PT e PSB.

Reafirmamos nosso compromisso com a democracia,a transparência e a vontade do povo.O PT continua a lutar pelos direitos dos trabalhadores e pela justiça social, trabalhando incansavelmente pelo bem-estar da população de Sertânia.

Agradecemos o apoio de nossos militantes e eleitores e reafirmamos nossa confiança na democracia e na justiça social.

Sertânia, 24 de outubro de 2024.

Diretório Municipal de Sertânia.