Assembleia Legislativa concede título de cidadão pernambucano a Evaldo Campos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Hemope tem 180 dias para substituir profissionais que atuam como plantonistas contumazes por candidatos aprovados no concurso público vigente. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), integra o Acórdão T.C. nº 2404/2025, resultado da 39ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 11.

A medida faz parte de uma Auditoria Especial de Conformidade que analisou, no exercício de 2024, a forma como a fundação vem utilizando plantões extraordinários para atender demandas permanentes de pessoal. O TCE considerou o objeto da auditoria “Regular com Ressalvas”, mas concluiu que o Hemope tem recorrido de maneira habitual aos plantões para suprir carências estruturais, o que, segundo o órgão, caracteriza um desvirtuamento do instituto.

O Tribunal destacou que a permanência de profissionais não efetivos em atividades rotineiras, enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação, configura formalmente hipótese de preterição, vedada pela Constituição Federal.

O gestor do Hemope deverá substituir os plantonistas contumazes por candidatos do cadastro de reserva aprovados no concurso público ainda válido, atualizando as informações necessárias para cumprir a determinação.

O Tribunal também ordenou que a instituição apresente um levantamento atualizado da necessidade de mão de obra. Caso seja constatada insuficiência de cargos, o Hemope deverá adotar as providências para propor a ampliação do quadro por meio de lei.

Segundo o TCE, o número atual de cargos previstos “não atende à necessidade real de pessoal”, o que tem levado à utilização contínua de plantões extraordinários em substituição a contratações permanentes.

A decisão reforça a cobrança por ajustes estruturais no órgão, que deverá reorganizar seu quadro de pessoal e reduzir a dependência de plantões como solução para demandas rotineiras.

Os dados ainda estão sendo fechados para uma apresentação mais detalhada, mas a parceria do blog com o instituto Múltipla mais uma vez foi vitoriosa.

O melhor, no ano em que o instituto foi mais atacado de forma covarde e descontextualizada.

A maior prova de fogo, pressão e tentativa de descredenciá-lo veio de Serra Talhada.  Na Capital do Xaxado, seja pelo impacto das pesquisas divulgadas pelo instituto, seja por nossa chegada à Rádio Cultura aos sábados e em um comentário diário, a artilharia foi pesada. E veio de todo lado.

Dos políticos em posição desfavorável nos levantamentos, aos montes.  Victor Oliveira, Socorro Brito, Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e Marquinhos Dantas se revezavam questionando os dados.  A mesma tática de tentar usar um levantamento feito dez dias antes do pleito em 2016, cujo instituto foi o único a fazer leitura correta da progressão dos números de Victor era sempre a história requentada.

“Errou feio em 2016”, tentou explorar Socorro, a mesma que comemorou na segunda pesquisa. E o editorial de Sebastião Oliveira?  Logo ele que viu o instituto cravar sua derrota pra Duque em 2012, veio com “a maquiagem Múltipla”. Isso horas antes de sua candidata ter o maior crescimento entre todos no segundo levantamento.

Encheram tanto o saco que o blog cantou todos para contratação de um instituto contra prova assumindo 25% dos custos. Ninguém se mexeu.

Cabe uma observação sobre a condução de alguns colegas da imprensa.  Quando Victor Oliveira acusou a pesquisa de fraude dizendo que o MP concordara com ele, uma inverdade, o mundo veio abaixo. O tom da manchete era digno de policial sensacionalista.  Só faltou mandar prender a mim e ao Ronald Falabella.

Engraçado que o resultado prático foi o aumento da expectativa para o programa que prometeu dar o resultado.  A audiência foi muito maior que a já esperada graças ao “apoio” dos colegas.

O juiz não proibiu a terceira pesquisa, Victor foi derrotado no mérito e a decisão destacou a lisura técnica do processo. Mas nem esse jornalista nem o instituto receberam um único telefonema para apresentar sua versão por quem, como nós, teria obrigação de ouvir todos os lados da moeda. Isso se chama fazer jornalismo.

Vale o registro, as pesquisas do Múltipla combinadas com as pautas da Revista da Cultura garantiram à emissora a audiência esperada e repercussão majoritária nas redes  aos sábados.  Isso respeitando a todos, inclusive os companheiros que também lutaram por audiência no mesmo horário, que tem seu espaço e papel na radiodifusão serra-talhadense.

Teve até doutor em estatística ignorando a ciência.  O que dizer do Doutor Leandro Lucena, da UFRPE-UAST? Ao escrever artigo, disse que os maiores questionamentos eram feitos contra as pesquisas divulgadas pelo Instituto Múltiplo (é Múltipla doutor) que apresentavam “altíssima margem de erro” e pequeno tamanho amostral com 300 entrevistados, ou 0,5% da população eleitoral, “além de não medir a rejeição dos candidatos de forma correta”.

Pobres Datafolha e Ibope que pesquisaram apenas 0,10% em média da população apta do Recife no sábado.

E a rejeição dos candidatos, medida tal qual os grandes institutos, mas “incorreta” pro doutor em estatística?  Por respeito a ele, paramos por aqui.

Aliás, respeito ao Instituto que mais uma vez acertou o resultado do pleito em Serra Talhada.  Que fez a primeira boca de urna para uma praça que não Recife e acertou. Que acertou os levantamentos de Arcoverde e Afogados, pra dar dois exemplos onde também houve tentativa de descredenciamento e desrespeito.

Ainda essa semana, como por tradição acontece, o Múltipla vai detalhar suas pesquisas e explicar os levantamentos principalmente feitos nos dias que antecederam o pleito.

Mas desde já a constatação de que mais uma vez a parceria blog e Múltipla ganhou as eleições, dentro da margem de erro. Porque aferição de voto sem margem de erro tem outro nome. Chama-se “eleição”…

Em virtude do meu tradicional descanso de férias, por três semanas a Coluna do Domingão estará a cargo de André Luiz.

O blog, claro, segue sua vida própria, com o próprio André e a colaboração de Juliana Lima.  Na Manhã Total,  Júnior Cavalcanti e Juliana Lima tocarão o barco.

Dar um tempo, descansar, ficar off-line, sair da rotina, aproveitar o tempo para estar mais próximo dos amigos e da família e deixar o estresse do cotidiano de lado: pra isso que buscamos esse descanso anual.

Este momento de pausa é necessário para o corpo e para a mente. Psicólogos salientam que para descansar de verdade também é preciso se desligar das preocupações com o trabalho. Assim, é justo depois de um 2023 puxado, relaxar a mente para os desafios que se impõem neste ano que mal começou.

E não são poucas: na Rádio Pajeú, os 65 anos, as eleições municipais,  os debates,  o blog, as pesquisas, a ASSERPE e o futuro Fala Norte Nordeste. Ufa…

Some-se a isso um 2019 em que o blog tem o desafio de acompanhar o aquecimento da corrida sucessória nos municípios.

Assim, peço licença. Vou ali e volto já, se Deus quiser!

Começou há pouco na matriz de São João e São Maria Vianney o velório do padre José Ailton Costa,  que faleceu na última quinta em Boa Vista, Roraima.

Depois de uma complexa operação logística para trazer o corpo até Recife, ele foi trazido em um carro funerário para Carnaíba, sua terra natal.

Antes de ser levado à matriz,  o corpo passou pela casa do seu pai, Apolônio Tomaz da Costa, de quase 90 anos, onde houve uma despedida de familiares.  Ele tinha quatro irmãos vivos.

Na matriz, paroquianos e diocesanos começaram a despedida.  Às 11h, haverá uma missa de corpo presente,  presidida pelo Bispo Emérito,  Dom Egidio Bisol. Às 15h, haverá a Missa de Exéquias,  no Ginásio José Ângelo de Lima.

Segundo padre Luis Marques Ferreira,  falando a Marconi Pereira, na cobertura da Rádio Pajeú,  padre Ailton preparava uma exposição de seus trabalhos no Shopping Serra Talhada.  Ele também era pintor, com telas que representavam cenários do sertão.

Já o padre Claudivan Siqueira destacou planos de padre Ailton.  “Tinha muitos projetos. Após a São Silvestre,  que ele correria, viria para uma exposição no Shopping Serra Talhada.  Mas Deus o chamou. E ele não estava sozinho. Foi acolhido e amado pelo povo de Roraima”.

Foto: Marconi Pereira. 

Na reunião plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 2457/2024, que altera a estrutura administrativa das secretarias do Governo do Estado e revisa os valores de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

O PL prevê a divisão da atual Secretaria Estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas: uma dedicada exclusivamente à Educação e outra voltada ao Esporte. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, refletindo uma ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi avaliada e aprovada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, pelo Plenário da Alepe, no mesmo dia. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a relevância do projeto. “A medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”, afirmou a parlamentar.

A separação da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas é vista como um avanço para fortalecer o desenvolvimento esportivo no estado, ao mesmo tempo em que preserva o foco na educação como uma prioridade essencial. Já a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal reflete uma tendência de maior atenção às questões ambientais e de proteção animal.

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros. 

No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas. 

A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social e o PL nº 2455/2024, que aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).

Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.

O pacote segue para votação em segunda discussão, momento em que será novamente apreciado pelos parlamentares antes de seguir para sanção governamental.