Alepe aprova pacote de projetos do Executivo em primeira discussão

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Em Recife, o  prefeito Adelmo Moura, de Itapetim, esteve com o secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira, e com e secretário de Agricultura Nilton Mota.

O secretário de Transportes autorizou o projeto para a construção do asfalto que liga Placas de Piedade até Piedade, onde seguirá para licitação.

Esta ação faz parte do Programa Estradas Rurais Vicinais Sertanejas, fruto da visita do governador Paulo Câmara na cidade.

Durante toda quarta feira (21), em Gravatá, 130 gestores públicos, controladores e membros da sociedade civil, participaram do 1º  Seminário de Sensibilização de Autoridades Locais sobre Transparência, Controle Social e a sua importância na Gestão Pública Local, evento promovido pela Amupe  num contrato  com  a União Europeia, através  do Projeto  Gestão Cidadã, parceiro da Associação. Ele  contempla hoje dez municípios no Agreste.

O Seminário foi realizado em Gravatá e teve como objetivo disseminar conhecimento aos demais municípios que não fazem parte do Projeto, mas que estão fazendo também o seu dever de casa.  Foram muitas trocas importantes de experiência entre os controladores, prefeitos presentes, secretários e a sociedade civil.

A prefeita de Pesqueira, Maria José Tenório, por exemplo, já implantou o Portal de Transparência, Controladoria, Ouvidoria, e agora está implantando auditorias nas secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde.”Tudo está sendo feito no meu município para dar mais transparência a população de como estamos aplicando os recursos que temos, mas eu não tinha a dimensão da importância desses instrumentos como tive aqui no seminário, aprendi muito”, disse Maria José.

Outros prefeitos ouvidos como Joaquim Neto de Gravatá local onde foi sediado o Seminário, disse que a sua expectativa era grande, fazia parte do Projeto do convênio entre a Amupe e União Europeia e trabalhava para que o seu município fosse o mais transparente possível.  Em 2017, pelo ranking do TCE o município esteve em 4º lugar em Transparência. Também os prefeitos de Buique, Arquimedes Valença e Manari, Gilvan de Albuquerque, ressaltaram a importância do evento e estão dentro dos padrões de Transparência exigidas.

O Seminário contou com os palestrantes Abelardo Lessa da CGU e Caio Mulatinho da Controladoria Geral do Estado. Eles destacaram que esses encontros mostram a importância do controle interno, ressaltando a troca de conhecimento entre os controladores dos municípios e  acreditam que todos saíram mais conscientes do seu papel, elogiando a Amupe em promover eventos que possam disseminar boas experiências.

Os controladores de Serra Talhada e de São Bento do Una, falaram de suas experiências sobre Socialização de Práticas e Construção e Estratégias para Fortalecimento das Controladorias, além das oficinas.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira disse que os controladores estão sendo vistos e valorizados. “Agora os prefeitos discutem e buscam os órgãos especializados em controladoria para tratar  do tema. Temos que encarar, se capacitar e ter eficiência nos gastos. O que predomina é como gastar menos e fazer mais, é isto que a população precisa e exige do gestor público”, disse.

No final do evento foi feito o encaminhamento de um documento dos Controladores para a Amupe, tratando de fortalecimento de Controladores, devendo sediar mais dois encontros sobre o tema, tendo parceiros como a CGU e CGE e as Regionais do TCE, dessa vez em Pesqueira e Caruaru. Serão realizados Encontros mensais temáticos e encaminhada à Amupe proposta de promover dentro do próximo Congresso Municipalista (VI Congresso), Encontro Estadual de Controladores Municipais.

No próximo dia 04 de dezembro, o encontro será focado nos Controladores do Sertão e será  realizado no município de  Serra Talhada .

Vão político e perda da representação do Pajeú: a ressaca sem Patriota

A perda irreparável de José Patriota esta semana,  não apenas enlutou a região do Médio e Alto Pajeú.  Também a deixou órfã de representação.

Isso porque o seu substituto na ALEPE, seja qualquer um dos nomes cotados, Davi Muniz, vereador do Recife, o ex-prefeito de Paulista Júnior Matuto, ou Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB), não tem nenhuma relação de proximidade com a região.

Por isso,  não são poucos os que defendem o voto distrital,  que manteria determinada região com a representação territorial do mandato. Mas essa é uma outra história.

Antes de Patriota,  muitos nomes haviam lutado por uma cadeira representando esse pedaço da região, depois de um ciclo que teve nomes como Antônio Mariano,  Edson Moura e José Marcos de Lima,  em vão. O que chegou mais perto foi Anchieta Patriota,  com 31,253 votos em 2014.

Numa combinação de fatores difícil de se repetir,  com direito a um apoio decisivo a uma semana da eleição em Itapetim,  Patriota foi eleito para o mandato de Deputado estadual com 43.586 votos.

Essa conta não considera os nomes do Baixo Pajeú,  com base em Serra Talhada.  Mesmo havendo a clareza de uma só região,  há uma divisão geopolítica entre o pedaço de baixo, o Médio e o Alto.  Serra Talhada,  maior polo da região,  por exemplo,  tem o mandato de Luciano Duque,  que beliscou votos em outras áreas da região e fora dela.

Hoje, salvo uma articulação e planejamento que venham “por cima”, não será fácil repetir o feito. Dentre as lideranças socialistas da região,  por exemplo,  falta unidade plena.  Se entendem até a página dois, mas há diferenças e ambições menores que impedem um alinhamento.  Patriota tinha um poder de articulação e convencimento que o fizeram vencer essa barreira.

Mesmo num momento delicado,  em meio às homenagens ao líder que se foi, o prefeito do Recife, João Campos, foi provocado na entrevista à Rádio Pajeú a respeito disso. Claro, destacou não ser hora de tratar do tema, mas acabou cedendo ao dizer que esse pedaço do Pajeú não pode ficar sem representação,  dada a sua importância política. Candidato potencial a governador em 2026, João Campos tem a chave e a possibilidade de cuidar desse mapeamento.

Provando que o debate não é necessariamente de lado, a própria governadora Raquel Lyra também teria condições de trabalhar um nome que possa ter capilaridade para representar a região no futuro.  Talvez tenha maior dificuldade de quadros,  mas poderá encaminhar um nome que reforce as fileiras da Assembleia alinhado com esse pedaço da região.

Outro fato que nem foi invocado, José Patriota é de um material político raro de se reproduzir.  Alguém com sua qualidade de articulação,  liderança,  respaldo popular e formação política não surge com tanta facilidade.  Pelo contrário.

O risco real é o da aparição de aproveitadores de outras regiões,  que já começam a rondar os prefeitos da região.  A pergunta é: que compromissos políticos, programáticos,  sérios,  pra valer, vão ter com o Pajeú? Salvo raríssimas eventuais exceções,  a resposta é “quase zero”.

Quando se armava para ser candidato a Deputado Estadual,  Patriota deu uma entrevista à Rádio Pajeú em julho de 2021. Ele alertava que seu maior desafio era justamente esse.

Primeiro, deixou claro que àquele momento da vida não tinha como ser candidato pra brincar ou arriscar. “Só entro pra valer. Não dá pra fazer fita”.

E voltou a reclamar do voto de estrutura e de candidatos que ele chamou de “estrangeiros”, reforçando que “a mala já está correndo”, alusão aos votos comprados na arrumação com políticos locais.

Pois é Patriota.  Sem você é que essa turma vai querer vadiar por aqui. Que pena…

Missas por Patriota 

Foram confirmadas datas e locais das missas de sétimo dia pela memória de José Patriota. Em Afogados, a Missa de 7º Dia será nesta segunda, 23 de setembro, às 19h, na Catedral Senhor Bom Jesus dos Remédios. Já em Recife, a Missa será realizada na próxima terça-feira, dia 24, às 19h, na Igreja Matriz de Casa Forte, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque, 256, em Recife.

Remarcados

Os debates com candidatos à Prefeitura de Carnaíba (Berg x Ilma) e Iguaracy (Albérico x Dr Pedro), foram adiados em virtude da cobertura da morte de José Patriota na Rádio Pajeú.  Mas já tem novas datas sempre às dez da manhã: dia 25, acontece o debate com os candidatos convidados de Iguaracy.  Se Dr Pedro mantiver decisão de não ir, Albérico será sabatinado.  E o embate de Carnaíba será de amanhã a oito, dia 30.

Não misture alho com bugalhos 

Homem de confiança da governadora Raquel Lyra,  Rubem Júnior disse que a eleição em Recife, com João Campos virtualmente reeleito,  não é balisadora de 2026. “Na eleição passada, Raquel foi a segunda colocada no Recife,  perdendo pra Anderson Ferreira. O candidato do prefeito (Danilo Cabral) foi o terceiro colocado. No segundo turno Raquel ganhou no Recife, mesmo com o apoio do PSB a Marília,  com mais de 64% dos votos, e João tinha quase dois anos de governo”.

Profetizou

Ele disse ainda que a aprovação de Raquel no Recife que foi de apenas 30%, hoje é de 46%. “A tendência natural é de crescimento. Além do mais, quem está disputando é João Campos, e a governadora,  não”. Diz que com o crescimento da popularidade e prefeitos eleitos em toda Região Metropolitana, além do estado, “quem estiver vivo verá a governadora reeleita”.

Lá vem pesquisa

No próximo giro de pesquisas, vem uma DataTrends de Carnaíba,  com previsão de divulgação dia 26 de setembro,  quinta, registrada sob o número PE-02376/2024. Também dia 26 tem Opinião para o Blog do Magno em Flores (PE-09189/2024) e Itapetim (PE-06227/2024). O fusuê de pesquisas em São José do Egito continua na mesma data com a Naipes (PE-05631/2024).

Serra, Brejinho, Venturosa e Floresta

Em Serra Talhada,  sai dia 25 a divulgação da pesquisa do INSTITUTO REVISTA TOTAL BRASIL, com registro PE-07129/2024. Na mesma data, o IMAPE divulga a  PE-05781/2024 em Floresta. Também tem DataTrends para o Blog do Finfa em Brejinho,  com número PE-06549/2024. Com o blog, o Múltipla divulga a PE-07648/2024, com o quadro em Venturosa.

Pra cravar

As últimas pesquisas do Múltipla em Afogados da Ingazeira,  Arcoverde e Serra Talhada sairão dois dias antes da eleição. A ideia é, assim como nas últimas eleições,  cravar o resultado nessas cidades.

Exatta não sai 

Sob relatoria do Desembargador Rogério Fialho Moreira,  o TRE manteve suspensa a divulgação da pesquisa Exatta/Diário de Pernambuco com os números de Sertânia.  A DataTrends deu 52% a 48% para Pollyana Abreu sobre Rita Rodrigues em votos válidos, um quadro de empate técnico. Dos dois lados, já ganhou. À vera cara de eleição duríssima.

Ciência

Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra,  e Zeca Cavalcanti em Arcoverde,  que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto.  A essa altura,  qualquer bom marqueteiro direciona a campanha para o clássico “trabalhar pra perder de menos”.

Tinha que ser tempestade

Aliados de Madalena Britto dizem que “o raio vai cair de novo”, que “na outra dava Zeca e Wellington ganhou”. Indo aos números: em 24 de outubro de 2020, o Múltipla deu 38,4% pra Zeca, 31,3% pra LW e 11,9% pra Cibele Roa. A virada foi aferida 21 dias depois, em 14 de novembro,  com LW indo a 44% e Zeca a 40%, com Roa caindo para 4%. No final,  a vantagem de Zeca era de 7,1% e ele perdeu no final com 2,2%.

Sem amparo na realidade e na história 

Agora, faltam 14 dias pra eleição e a vantagem de Zeca chegou a 33% na última pesquisa Múltipla. Mesmo se prevalecesse a vantagem do IPEC (19%) virar isso em tão pouco tempo seria algo sem definição no plano dos mortais.  Tudo é possível em eleição. Mas virada assim não entra na conta. Madalena tem seu legado e história, mas chega na situação mais difícil desde que ingressou na vida pública.

Estreia

O primeiro convidado do LW Cast, com este blogueiro, pela TV  LW, será o jornalista Magno Martins,  pra falar tudo de política em Pernambuco e no Brasil. Será quinta às 19 horas, direto dos estúdios da TV LW, de Arcoverde.

Resenha

O Debate da Gazeta FM teve alguns momentos cômicos:  em um momento,  Fredson Brito fixou os olhos pra George Borja e saiu com um “olhe pra mim candidato, estou falando com você”. George riu e disse: “tô ouvindo meu assessor”. Mais a frente, George disse que o próximo debate teria que ser com Evandro Valadares e Paulo Jucá,  de tanto que eram invocados por Fredson.  “Você quer ser candidato da oposição também?” – questionou Fredson.  Na sua rede social,  Paulo Jucá quis tirar onda por ter sido tão citado.  “Um aviso: sou casado”. Fredson leu e avisou que também é.

Frases da semana:

“Meus inimigos são muito fortes: a fome, a miséria,  a desigualdade,  a falta de educação,  a violência”.

“Por isso que também eu era tratado de comunista, e hoje eu tô vendo o que é ser comunista: é fazer bem aos pobres, é botar água pro povo, é jogar o candeeiro no mato e acender um bico de luz:.

“Se a gente se descuidar, a máquina só moe para os grandes e é esse cuidado que a gente tem que ter”.

“Quando eu partir, e não sei que dia é,  vou feliz, lembrando que muitos amigos reconheceram a nossa luta, a nossa caminhada em vida”.

Frases de José Patriota,  que nos deixou essa semana,  mas se reproduz por seus ideais e bandeiras de luta. Patriota, presente!

Uma ação conjunta entre o efetivo da Polícia Civil através da 20ª DESEC e 167ª Delegacia e Polícia Militar, com 23º BPM, Malhas da Lei e Guarnição Tática da Ingazeira prendeu o segundo autor do homicídio registrado em 25 de abril em Afogados.

Alvo do processo de n°0000998-26.2022.8.17.2110 o acusado  com iniciais DCDS foi localizado e preso. Ele estava escondido na residência de um menor no Bairro São José,  município da Ingazeira.

Segundo a PM em nota, no momento do cerco o acusado empreendeu fuga pulando o quintal e o telhado de diversas residências, tendo em seguida entrado no matagal. Mas foi acompanhado e capturado pelo policiamento.

Após varredura no local por onde o autor tentou fugir, foi localizado e apreendido um aparelho celular, além de uma sacola plástica contendo 20 invólucros de maconha. Ele afirmou que a droga seria comercializada.

Ainda de acordo com a PM,  ele é suspeito de integrar uma facção criminosa do Recife. Ele já responde pelo crime de roubo e quebrou medidas condicionais e cautelares impostas pelo Poder Judiciário.

Ele confessou que participou do crime, mas garante  que quem efetuou os disparos que mataram Gustavo Silva foi o seu comparsa, preso dia 4 de maio.

Euden Gustavo Goes Silva, o Gugão, foi assassinado em 25 de abril.

No episódio, segundo nota da Polícia Militar, no bairro São Brás, dois indivíduos em uma motocicleta chegaram na residência da vítima e efetuaram disparos de arma de fogo, o atingindo na cabeça, depois fugiram em uma moto com destino ignorado. Imagens da vítima circularam nas redes sociais.

O crime aconteceu na Travessa Janete Clair, Bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. Preliminarmente, o crime teria relação com o tráfico de drogas. Ainda segundo a nota, Gustavo era ex-presidiário.