Paulo Jucá diz respeitar decisão de Adelmo Moura. “Bola pra frente”

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

Um prontuário criminal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e seu bando, datado de 1940, foi encontrado na última semana no arquivo do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal Uol.

Engavetado há quase oito décadas, o documento foi encontrado há duas semanas e faz parte de um dos três processos contra o bando de cangaceiros mais temido do Nordeste da década de 1930. Lampião e seu bando invadiram as cidades de Mossoró, Martins e Pau dos Ferros, no ano de 1927, e após essa invasão três processos foram instaurados.

O prontuário é datado de dois anos após a morte de Lampião, ocorrida em 1938, mas o Itep atesta sua veracidade. O prontuário é parte de uma peça criminal instaurada em 1927, no qual consta a identificação de Lampião e mais 55 integrantes do grupo. Foi encontrado nos arquivos criminais do Itep e estava misturado com outros que não possuem valor histórico.

Na ficha, não há o nome da companheira de Lampião, Maria Bonita. O órgão, desde aquela época, detinha as fichas criminais de acusados de crimes no Estado, como também os primeiros registros de identificação de moradores e já fazia exames de corpo de delito e necropsia.

De acordo com o chefe de gabinete do Itep-RN, Thiago Tadeu Santos de Araújo, foi neste documento que Lampião e seu bando foram incluídos no cadastro criminal do Estado.

“O documento consta o número 2261, que sugere ser a página do processo. O prontuário criminal de Lampião estava como um documento comum, no arquivo criminal, mas, devido ao seu valor cultural, já separamos e guardamos em outro local”, explica Araújo. “Vamos também digitalizá-lo.”

por Anchieta Santos

Ontem dez de dezembro foi dia de cair mais uma “graninha” da parcela do FPM no caixa das prefeituras.

Levantamento do Blog do Finfa apresenta os números: Em Afogados da Ingazeira foram R$ 1.206.717,90 –  Flores R$ 1.008.753,55 – Carnaíba R$ 921.419,97 – Tuparetama R$ 430.927,39 – Itapetim R$ 714.809,38 – São José do Egito R$ 1.184.924,13 – Brejinho R$ 433.254,87 – Solidão R$ 418.070,78 – Sertânia R$ 1.201.804,92 – Tabira R$ 1.024.822,19 – Ingazeira R$ 406.319,91 – Calumbi R$ 412.212,38 – Triunfo R$ 717.275,30 Santa Cruz da Baixa Verde R$ 575.859,88 – Quixaba R$ 439.119,36 – Serra Talhada R$ 2.136.727,53 – Santa Terezinha R$ 574.220,67 -Iguaracy R$ 570.237,56.

Gazeta do Povo e Estado de Minas

O ex-deputado Roberto Jefferson pediu licença da presidência nacional do PTB por tempo indeterminado. A medida, segundo ele, foi tomada pelo fato de ele estar cumprindo prisão preventiva e por isso ser impossibilitado de assinar documentos e atender a outras determinações administrativas. Jefferson está detido no Rio de Janeiro, por suspeita de integrar um grupo que planeja ações contra instituições democráticas, e, segundo sua defesa, corre “risco grave” de morte.

Jefferson pediu que o partido apoie a vice-presidente nacional Graciela Nienov, que assumiu interinamente o comando da legenda. Nienov, ao ocupar a presidência da sigla, entrou em rota de colisão com diversas lideranças do PTB – entre elas a própria filha de Jefferson, a também ex-deputada Cristiane Brasil. A presidente interina do PTB chegou a propor a expulsão da ex-parlamentar da sigla.

Na carta em que pediu o afastamento, Jefferson atacou ainda um grupo de deputados do partido que já havia requerido sua saída da presidência. Os parlamentares alegam que o ex-deputado utilizou de forma indevida recursos do fundo partidário e comanda ataques a instituições democráticas. O grupo é formado pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque (AL), Pedro Geromel (CE), Wilson Santiago (PB), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e José Costa (PA), além do deputado estadual Antônio Albuquerque (AL), segundo o jornal O Globo.

Internação – Roberto Jefferson foi internado hoje (24/10), no hospital do complexo penitenciário do Rio de Janeiro. Ele teve complicações em seu estado de saúde, apresentou febre alta, taquicardia e pressão baixa. Sua defesa alega que a situação é grave, inclusive com risco de morte.

“É inequívoco a existência de grave risco de o requerente morrer, caso seja mantido no estabelecimento prisional, eis que a SEAP [Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro] já afirmou não possuir condições adequadas para manter a estabilização da sua saúde”, diz um trecho do pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados pediram ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a transferência do político, aliado de Jair Bolsonaro (Sem Partido) para o Hospital Samaritano, com uso da tornozeleira eletrônica. Ainda sem resposta, Moraes já havia se posicionado anteriormente de que “a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo”.

É a segunda vez que Roberto Jefferson passa por complicações de saúde. Em setembro, ele foi internado com infecção urinária, dores na lombar e foi submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria. Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado voltasse para prisão após alta, o que aconteceu no dia 14 desse mês.

Na noite dessa quinta-feira (18) o candidato a prefeito Victor Oliveira e o vice Marquinhos Dantas, da coligação “União Pela Mudança”, cumpriram agenda no Borborema, onde caminharam pelo bairro fazendo o corpo a corpo.

Aproximadamente 400 militantes, segundo números da organização, e simpatizantes acompanharam a movimentação, que começou por volta das 19h30, durou duas horas e meia, e percorreu aproximadamente 10 ruas, concentrando-se na Rua Conselheiro Oliveira Neto.

Victor enalteceu a importância do contato do político com o povo, “conhecendo o morador em sua casa” e tendo uma conversa “olho no olho” e agradeceu: “eu quero agradecer as pessoas que abriram suas portas e vieram conversar com a gente, para poder escutar as nossas idéias, para dar sugestões, um futuro com mais praças e aéreas de convivência num bairro que e tão importante”, disse em tom de cobrança.