Paulo é homenageado pela Fliporto

Por Anchieta Santos

Uma denúncia chegou até à redação do Portal Nayn Neto, dando conta que o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Carnaíba, Neudo da Itã, assinou um atestado de pobreza durante uma ação judicial contra a Celpe.

A denúncia diz que o  presidente da Câmara de Vereadores, apesar do salário de parlamentar, se disse “necessitado” assinando declaração de pobreza perante a justiça pernambucana. Nêudo recebe salário mais gratificação pelo fato de exercer a presidência.

Em fevereiro deste ano,  Neudo da Itã entrou com uma ação judicial contra a Celpe, e assinou uma declaração endereçada ao Juiz da Carnaíba se dizendo pobre na forma da lei.

Afirmou ser “necessitado”, dizendo que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e da sua família.

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

Uma carreata conduziu Sandrinho e Daniel, candidatos à reeleição em Afogados da Ingazeira, para a Tribuna 40, no Bairro Brotas, que também reuniu moradores do Borges e da Macambira. A carreata saiu do comitê da Frente Popular e percorreu as ruas Professor Vera Cruz, Antônio Vidal, Artur Padilha, PE-292, até chegar ao anel viário, em Brotas.

Totonho Valadares, ex-prefeito por três vezes de Afogados, também esteve presente na tribuna 40. Totonho citou importantes conquistas da Frente popular para Afogados, como a ponte Antônio Mariano, novas escolas Ana melo e dom Mota, o anel viário de contorno, a praça arruda câmara, o IFPE, o centro de reabilitação, a nova faculdade de medicina. “Quem quer ser prefeito de Afogados tem que ter serviço prestado ao nosso povo, obras para mostrar, realizações concretas, não adianta só conversa,” afirmou Totonho. 

Daniel chamou a população para a grande caminhada desta quinta (3), em direção ao último e tradicional comício, no São Sebastião. “Quem tiver moto, quem tiver carro, é pra deixar em casa. Nesta Quinta vamos fazer a maior caminhada que Afogados já viu, saindo lá do Avistão, na Antônio Vidal, a partir das 18h, em direção ao bairro São Sebastião”, convocou Daniel Valadares.

Último a falar, Sandrinho informou os moradores sobre o projeto para construção de uma praça no acesso à barragem de Brotas, um dos cartões postais de Afogados. Informou também que vai construir uma ciclovia saindo do pórtico da entrada da cidade, sentido quem vem de Recife, até os bairros Brotas e Borges. “Vocês sabem que podem confiar, porque prometemos construir a nova praça da rua nova e construímos. Prometemos construir a ponte Antônio Mariano, e construimos.  Prometemos os pórticos nas entradas da cidade, e eles estão aí, embelezado os acessos de afogados e se tornando pontos turísticos,” afirmou Sandrinho.

“Temos para inaugurar até o final do ano mais de trinta obras. Me acusam de ser o prefeito das praças, mas sou também o prefeito de mais de 50 ruas recapeadas, mais de cem ruas pavimentadas, o prefeito da ponte Antônio Mariano, o prefeito da nova faculdade de medicina, o Prefeito que nos próximos quatro anos vai ampliar ainda mais o canteiro de obras que se tornou nossa amada Afogados da Ingazeira, nesses pouco mais de três anos de nossa gestão”, finalizou Sandrinho. 

Último comício – nesta quinta (3) a Frente Popular promove o último evento onde será possível a fala dos candidatos: o grande comício da Igrejinha (São Sebastião). O início será com uma grande caminhada, saindo da frente do Avistão, na Rua Antônio Vidal, com concentração a partir das 18h.

Cumprindo com o planejamento elaborado ainda no ano de 2021, segundo nota,  o prefeito de Itapetim Adelmo Moura autorizou a abertura de mais 50 processos de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso realizado no ano passado. 

Nesta segunda fase serão nomeados 12 candidatos da área de Educação e 38 da área de Saúde. 

“Mesmo enfrentando uma aguda crise financeira em razão da queda das receitas do Município, notadamente as do FPM e do ICMS, mas em razão de nosso cuidado em sempre manter equilibradas as contas do Município, nunca gastando mais do que se arrecada, hoje estamos podendo cumprir com mais esse compromisso firmado em praça pública na campanha de 2020,” disse o prefeito Adelmo Moura.