Paulo e Armando trocam farpas durante debate

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (14) que o país chegou a 202.918 casos confirmados e 13.993 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (13), eram 13.149 óbitos e 188.974 casos confirmados.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 844 mortes, de acordo com a pasta. Foram 13.944 casos incluídos no balanço em um dia. A taxa de letalidade segue em 7%.

Pernambuco: o estado confirmou mais 74 mortes e 687 pacientes com Covid-19, nesta quinta-feira (14). Com isso, desde março, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contabilizou 15.588 casos já confirmados de pessoas com o novo coronavírus e 1.298 óbitos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275.

Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional para o Estado”.

Ontem, internautas que circulam pelo sertão do estado entraram em contato com o blog para denunciar que a PE, inaugurada há pouco tempo pelo Governo do Estado, já apresenta problemas entre a junção com a PE 280, que liga a Custódia e o entroncamento com a PE 292, que leva a Iguaracy.

Na via, já é possível ver equipes “pare e siga” fazendo reparos, algo injustificável para um período tão curto de vida útil da rodovia. Próximo a Albuquerque-né, já há uma grande faixa de reparo. O blog enviou nota à Secretaria de Infraestrutura solicitando um posicionamento.

A Polícia Civil de Serra Talhada deflagrou na manhã desta segunda-feira, dia 25, a 23ª  Operação de Repressão Qualificada do ano.

A Operação Manager, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2, decorrente de investigação realizada pela 177ª Circunscrição Policial, vinculada à 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, sob a presidência do Delegado Cley Anderson de Queiroz Rodrigues.

Segundo nota, a investigação iniciou em janeiro de 2019, com objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de homicídio, tráfico e associação para o tráfico.  Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e  dois mandados de busca e apreensão domiciliar,  expedidos pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada.

Na execução foram empregados 35 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.  A Operação está sendo coordenada pela Diretoria Integrada do Interior – 2 e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia.  As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL. Os detalhes preliminares da referida operação serão divulgados esta manhã, no prédio da 21ª DESEC – Serra Talhada.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.