Paulo e Armando trocam farpas durante debate

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.

JC On Line

O prefeito Julio Lóssio (PMDB) segue à frente do comando de Petrolina, no Sertão. Na noite desta terça-feira (5), três processos de cassação contra ele entraram na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por manter o gestor no cargo. De Brasília, por e-mail, o peemedebista comentou o resultado do julgamento. “O TSE confirmou nosso direito e a vontade popular. Tínhamos pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual e Federal”, escreveu.

Caso Lóssio fosse cassado, a prefeitura iria para as mãos do deputado federal Fernando Filho (PSB). O socialista se mostrou resignado com o parecer favorável a Lóssio. “Decisão judicial não se comenta, se cumpre. A gente acreditava no nosso direito e nutria uma esperança. Faz parte do jogo e estou tranquilo”, falou.

Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de Lóssio e o prefeito recorreu da decisão. Ele conseguiu voltar ao cargo por meio de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE. Ontem, ela foi a relatora do processo no qual o peemedebista era acusado de distribuir terrenos no loteamento chamado Terras do Sul.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (1º), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comemorou a conquista para a população do município e de toda a região do Pajeú, que é a confirmação da lotação de um médico perito do INSS na agência de Afogados, medida que deve entrar em vigor ainda neste mês de agosto.

Segundo Daniel, o retorno do atendimento pericial à cidade é resultado de uma articulação iniciada em 2023, a partir de um ofício enviado ao deputado federal Carlos Veras (PT). A demanda foi reforçada por visitas à agência local do INSS e por reuniões do parlamentar com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

“Essa luta começou lá em 2023. Carlos Veras botou debaixo do braço, encampou, trabalhou muito. Não é feito caldo de cana, que você leva uma demanda hoje e resolve amanhã. Mas quem trabalha, conquista. E nesta quarta-feira pudemos comemorar mais essa vitória para o nosso povo”, afirmou o vice-prefeito.

A medida faz parte de uma ação nacional do governo Lula, que autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 500 médicos peritos, com prioridade para municípios do Norte e Nordeste que enfrentavam longas filas e ausência do serviço. Nesta semana, 250 profissionais foram nomeados, entre eles o que atuará em Afogados da Ingazeira.

Daniel enfatizou o impacto positivo da medida para os moradores do município e da região. Até então, pacientes precisavam se deslocar para cidades distantes como Garanhuns, Petrolina e até Recife para passar por perícia médica, gerando custos com transporte e alimentação, além de desgaste físico e emocional.

“A gente tem um gasto mensal muito alto com transporte dessas pessoas. Mesmo não sendo obrigação do município, a gestão do prefeito Sandrinho e minha como vice nunca deixou de apoiar quem mais precisa. Mas sempre há limitações. Agora, com o perito aqui, isso muda completamente”, comemorou.

Além de Afogados, o novo polo de atendimento beneficiará diretamente outros municípios da região, como Tabira, Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy.

O vice-prefeito também agradeceu o empenho de outras lideranças que participaram do pleito, como, além do próprio prefeito Sandrinho Palmeira.

“Essa conquista não é só minha, é uma conquista coletiva. Mostra que quando se junta força política com compromisso, a vitória chega”, pontuou.

Daniel também aproveitou a entrevista para lembrar que, apenas como vice-prefeito, já viabilizou quase R$ 9 milhões em recursos para o município, somando investimentos na saúde, educação e infraestrutura.

A expectativa é que o novo médico perito comece a atuar em Afogados ainda em agosto, após a posse e apresentação da documentação. A população agora aguarda, com esperança renovada, um atendimento mais digno, próximo e humano.

Após quase três meses de pandemia de covid-19 é hora de definir os impactos da doença no calendário das eleições municipais deste ano, segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. 

Patrono do Brazil Forum UK, evento que começa nesta segunda-feira, 15, organizado pela comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido cujo tema este ano é “E agora, Brasil? Alternativas para os múltiplos desafios”, Barroso será o entrevistado do dia 10 de julho sobre a importância do combate às fake news e os desafios de se realizar eleições nos 5.570 municípios brasileiros em pleno surto do novo coronavírus.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, o ministro antecipou os planos do TSE, que preveem o adiamento do pleito e novas regras de votação. 

“Me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. Todos eles opinaram no sentido da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas. Pela percepção que, possivelmente em setembro, a curva da doença já estaria decrescendo. Como a gente precisa programar isso com alguma antecedência, sugerimos adiar por algumas semanas. Mas a decisão é do Congresso”.

A sugestão do TSE é uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. Seria um prazo limite para o segundo turno, para que possamos dar posse até o dia 1º de janeiro.

“Eu transmiti essas informações dos médicos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles nos pediram que reuníssemos os médicos numa videoconferência para reiterar a posição deles aos líderes dos partidos, o que está previsto para ser em breve. E aí, diante dessas informações, o Congresso deliberará”.

Outra ideia é estender o horário de 8h às 20h. “Com isso, ganharíamos três horas. Tudo envolve logística. Quando você estende o prazo, as pessoas têm que trabalhar mais tempo, talvez ter mais uma refeição. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia colocada”. As pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã.