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Aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (13), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, novos veículos que passam a fazer parte do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS): o Airbus H135, primeiro helicóptero biturbina do Estado, 28 viaturas e 136 motocicletas.

As aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco na segurança pública.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de equipar as forças operacionais de segurança pública do nosso Estado. Ano que vem teremos mais de 7 mil novos policiais que estarão nos ajudando no completamento de quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Científica. Com isso, continuaremos fazendo de Pernambuco um estado cada vez mais seguro”, disse a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, mais de 95% da frota de todas as operativas da SDS foi substituída por novos veículos na atual gestão. “Hoje vimos aqui 28 pick-ups, e deste total, 10 foram para substituição. As outras 18 representam um acréscimo de um total de 93 pick-ups para a PMPE e para a Polícia Civil. É o investimento sendo feito em mais estrutura para que a gente reduza o crime, como estamos fazendo”, pontuou.

O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, explica que as caminhonetes serão entregues para o Batalhão Especializado do Policiamento do Interior (BEPI). “O BEPI é nossa pronta resposta de força no interior, e as viaturas vão ampliar o que nós chamamos de Patrulha Rural, um policiamento comunitário que é feito na zona rural, em áreas de difícil acesso, e que precisam também do cobrimento e da atenção”, comentou.

INVESTIMENTO – O investimento no helicóptero Airbus H135, de origem europeia, foi de € 8,1 milhões (R$ 51,435 milhões na cotação de hoje). Já R$ 4,3 milhões foram destinados para a locação anual dos veículos terrestres – R$ 2,5 milhões voltados às caminhonetes 4×4 e R$ 1,8 milhão às motocicletas.

O helicóptero biturbina, que será alocado no Grupamento Tático Aéreo (GTA), é o mais vendido do mundo e opera em condições climáticas adversas. Possui aviônicos Helionix, sistema de baixos níveis de ruído, radar meteorológico e capacidade para visão noturna, sendo amplamente utilizado em segurança pública, resgates e transporte executivo.

As motocicletas serão destinadas à Polícia Militar (PMPE) e à Polícia Científica de Pernambuco, enquanto que as caminhonetes (10 unidades) substituirão veículos em operação e incrementarão o Projeto Patrulha Rural (18 unidades).

Participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Moraes, Izaías Régis, Joel da Harpa, Socorro Pimentel e Dannilo Godoy. Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça, e a secretária da Mulher, Juliana Gouveia. Também estiveram presentes os prefeitos de Paulista, Yves Ribeiro, e de Moreno, Edmilson Cupertino.

O mapeamento, realizado pelo Cepan em parceria com a UFPE, apontou ainda que apenas 30,3% das áreas localizadas no entorno das fontes hídricas possuem vegetação, enquanto 64,3% estão ocupados por agricultura e pastagens

Neste dia 28 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Caatinga. Mais do que comemoração, a data pede ações urgentes de restauração do bioma.

De acordo com dados do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), em Pernambuco, de um total de aproximadamente sete milhões de hectares de Caatinga  mapeados, apenas 46,89% apresenta hoje cobertura florestal, ou seja, mais da metade, 51,06%, foi convertida em áreas para usos agrícolas e pastagens.

Nas áreas localizadas às margens de cursos hídricos, denominadas pela lei de proteção à vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs) onde há a obrigatoriedade de cobertura florestal em toda sua extensão,  apenas 30,3% estão cobertas por floresta. Os 64,3% restantes estão ocupados com atividades agropecuárias.

O levantamento faz parte da primeira fase do projeto O Papel da Restauração Ecológica na Sustentabilidade da Caatinga, realizado em parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com professores e pesquisadores convidados de diversas Universidades.

Considerando um total de 60 milhões de hectares distribuídos entre os estados do Nordeste e a região Norte de Minas Gerais, cerca de 40% do bioma foi desmatado e é ocupado por  agricultura e pastagens, e cerca de 20% está em processo ou suscetível à desertificação.

O estudo aponta ainda que 37,97% do bioma é ocupado por atividades que têm como destaque as pastagens, e 59,4% dessas áreas são de floresta, enquanto o restante dos territórios está dividido em outros usos. Já em relação às APPs ao longo de toda área mapeada, o estudo demonstra que apenas 50,3% têm cobertura vegetal, enquanto 43,23% estão ocupadas com atividades agropecuárias ilegais.

A ausência de vegetação nessas áreas promove um impacto negativo, inclusive às populações humanas do bioma, pois a vegetação assegura a qualidade dos rios, ajudando a reter sedimentos e minimizando os danos causados às calhas, além de ajudar na melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica ao longo do ano na região.

 “Esses dados são preocupantes e denotam a importância de criarmos mais unidades de conservação para preservar o que ainda existe e, além disso, estimular as atividades de restauração”, afirma o coordenador de Projetos do Cepan, Joaquim Freitas. À medida que as fronteiras de desertificação avançam, pressionam a população a situações extremas, podendo chegar até à necessidade de relocação. Segundo os dados do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), a Caatinga é um dos biomas a serem mais afetados pelos efeitos nocivos das mudanças climáticas no mundo.

ASCOM

Duas mulheres seguram uma faixa onde está escrito “nem fingindo, nem apulso”. As mulheres têm os rostos pintados de branco. Atrás delas, abaixo da faixa, tem um painel com uma pintura do corpo de uma mulher. E na frente da faixa, três mulheres, duas das quais também com rostos pintados de branco, estão sentadas mexendo em algo com as mãos. 

Em outra imagem, mulheres, homens e crianças, em planos diferentes, olham atentamente para o centro da fotografia, onde uma mulher, de costas, fala ao microfone. Atrás e acima de todes, vê-se uma faixa com a frase “Violência Contra a Mulher Uma guerra Cotidiana”. 

Numa terceira imagem, vemos cartazes onde está escrito “eu não quero que me digam o que eu sou. Quero ter o direito de me descobrir”. No canto esquerdo da foto, vemos a parte de trás da cabeça de uma mulher que, agachada, completa uma frase que começa com “nós s…”.

As imagens descritas são fotografias que contam uma parte da história da luta do movimento de mulheres em Pernambuco. As três foram registradas nas mobilizações em torno do 8 de março entre 1989 e 1991 e integram o acervo fotográfico do Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), entidade protagonista da luta por direitos sociais, econômicos, políticos e reprodutivos com mais de 30 anos de história. 

Estes e outros registros do acervo do FMPE integram a publicação FMPE: Imagens de Luta, composta de um livreto, 22 cartões-postais e um cartaz, que, juntos, contam a história dos levantes em Pernambuco sob a perspectiva do movimento das mulheres ao longo das três décadas. 

FMPE: Imagens de Luta é o resultado da pesquisa Rastros e Levantes em Pernambuco, projeto realizado com o incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura | FUNCULTURA PE, de autoria dos pesquisadores Marcela Lins e Guilherme Benzaquen. 

A pesquisa teve como inspiração as noções de “levante” concebida por Georges Didi-Huberman e de “rastro” formulada por Walter Benjamin. Fisgada por estas ideias, a dupla de pesquisadores buscou inicialmente “vestígios de resistências na história local” em acervos maiores, como do Museu da Cidade do Recife e a Fundação Joaquim Nabuco. 

A imersão no arquivo do Fórum de Mulheres de Pernambuco foi feita pelo desejo de dialogar com os movimentos sociais e para se aproximar dos seus processos memorialísticos.

Memória – Para editar a história de um movimento tão atuante em 22 registros, Marcela Lins e Guilherme Benzaquen contaram com a parceria da Comissão de Memória do FMPE, coautores da pesquisa iconográfica e editorial, e a orientação da pesquisadora Fabiana Bruce. 

O grupo elegeu, como prioridade, representar as mulheres em coletividade, participando de manifestações públicas reivindicatórias e em atividades de organização e formação.

“Foi uma decisão coletiva que o conjunto disposto aparecesse na forma de cartões-postais, correspondências que, por dispensarem o uso de envelope, têm fácil circulação e deixam visível seu conteúdo. O caráter sucinto dessa modalidade de carta ao mesmo tempo que simplifica, remete a uma realidade mais complexa”, destaca a equipe de pesquisadores no texto Rastros e Levantes no Acervo do FMPE, que compõe o livreto, junto com o texto Memórias em Imagens, do FMPE. “A publicação é parte de um esforço memorialístico contínuo do FMPE. Ao longo de nossas conversas, ficou evidente que o rememorar é um ato político e afetivo que constitui o movimento”, destacam.

A seleção dos postais foi feita coletivamente a partir de uma oficina de memória realizada pelo FMPE em 2022, que teve como objetivo pinçar as imagens que melhor representam a trajetória do movimento. 

“Aqui, a proposta é que a forma da correspondência funcione como um convite à difusão e exploração da história do FMPE, pois, quando distribuídas, as imagens fazem circular os desejos, os levantes e as vidas dessas mulheres em luta”.

A publicação FMPE: Imagens de Luta foi impressa na Companhia Editora de Pernambuco – CEPE com tiragem de 200 exemplares. O material será lançado no próximo 10 de março na sede do SOS Corpo e distribuído gratuitamente. Além do público interessado, a distribuição será feita para movimentos sociais e instituições públicas. 

Ficha Técnica – FMPE: IMAGENS DE LUTA

Pesquisa iconográfica

Comissão de Memória do FMPE

Marcela Lins

Guilherme Benzaquen

Conselho Editorial

Comissão de Memória do FMPE

Pesquisa Rastros e Levantes em Pernambuco

Marcela Lins

Guilherme Benzaquen

Orientação da Pesquisa

Fabiana Bruce

Projeto Gráfico

Rod Souza Leão

Digitalização de Imagens

Luísa Nóbrega

Produção e Produção Executiva

Rodrigo Cavalcanti

Assessoria de Imprensa

Ana Nogueira

SERVIÇO

Lançamento da publicação FORUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO – IMAGENS DE LUTA

Data: sexta-feira, 10 de março, às 18h

Local: Sede do SOS Corpo (R. Real da Torre, 593 – Madalena – Recife/PE)

Mais informações: WHATSAPP OU INSTAGRAM OU OUTRA REDE

Imprensa: Ana Nogueira | 81.99918.4817

A prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Perguntado se o voto do pai, Totonho Valadares (PSDB) em Bolsonaro aproximaria o ex-prefeito á legenda e se por outro lado isso não criaria um conflito com os que defendem uma oxigenação política no partido, Toninho Valadares, presidente da legenda, disse estar tranquilo.

“Achei maravilhoso quando consegui fazer com que ele votasse em Bolsonaro. Novo é a forma diferente. Qual é o problema de ter um bom político que ocupou cargos de estar no partido? Assim Bolsonaro não estaria candidato porque já foi oito vezes. Quem mais vai lutar para que ele esteja no partido sou eu.” Perguntado se geraria descontentamento, disse que “de jeito nenhum”. Antes, já havia deixado a posição clara nas entrelinhas dizendo que o importante não é ser novo ou ser velho. “É ser bom, ter seriedade”.

Voto contra a frente: Toninho disse que a alegação de que o voto de Totonho em Bolsonaro não deve ser encarado como uma traição à Frente Popular de Afogados.  “As pessoas as vezes tem lapso de memoria. Em 2014, toda a Frente Popular, Totonho, Patriota, os vereadores, todos votaram em Aécio no segundo turno”.

E reforçou o interesse da  legenda no ex-prefeito. “Quando fomos conversar com Lúcio, com Marcos, com Rueda, a primeira coisa que falam é e aí rapaz, e seu pai? Mas acho prematuro discutir candidatura de A ou B (para majoritária). O que a gente hoje que trabalhar ferozmente é fazer campanha de filiação em Afogados e na região”.

Sobre 2020, disse que o partido terá candidato. “Teremos candidatos sim. Teremos quadro de candidatos a vereadores. Tudo isso está sendo trabalhado”. E fechou: “Quem mais quer buscar (a filiação de Totonho) sou eu”.