Paulo Câmara vistoria obras de requalificação da PE-170 em Lajedo

A Sessão Ordinária da Câmara de Tabira foi antecipada para às 19h desta quinta-feira (08), devido a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontecerá na próxima segunda (12), na cidade do Cabo de Santo Agostinho. 

Na pauta do dia, será votado em 1º turno o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora que reconhece as academias de musculação e atividades do ramo da educação física, como serviço essencial à população.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira, a sessão antecipada não prejudica as atividades do Legislativo tabirense. “Os colegas vereadores estão todos cientes da mudança e alguns já mandaram indicações e requerimentos para que sejam apresentadas em plenário logo mais às 19h.”, afirmou.

A sessão será transmitida ao vivo, pela página oficial Casa Eduardo Domingos de Lima no Facebook.

Convênio vai oferecer bolsa permanência a 250 estudantes em situação de vulnerabilidade

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, assinam, nesta segunda-feira, 17, às 11h, no Cais do Apolo, convênio no valor de R 895 mil para oferecer bolsa permanência a 250 estudantes em situação de vulnerabilidade social e que participam do Programa Embarque Digital. 

A assinatura do documento ocorre em evento com a presença do secretário municipal de Educação do Recife, Fred Amâncio.

Este será o primeiro anúncio de investimento de Paulo Câmara para o Recife na condição de presidente do BNB. O gestor assumiu o comando da instituição no final de março e já faz o primeiro anúncio de investimento ao Estado com menos de um mês. As informações são do blog da Folha.

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

O pré-candidato a Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo PTN, Ramiro Simões, o Ramirinho, foi “batizado” no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Para quem esperava um pré-candidato excessivamente econômico nas palavras, Ramiro, ao contrário, não economizou para falar de sua disposição, de unir a oposição.

Esposo da vereadora Antonieta Guimarães, Simões disse que se coloca como nome com a condição de unir o grupo, depois de algumas fissuras abertas com declarações públicas de Vicentinho e Emídio Vasconcelos. “Coloco meu nome para unir o grupo”, disse em português claro. Ele disse que não impõe estar na cabeça de chapa, mas pode ser candidato a vice dependendo das discussões.

Perguntado sobre o que questionava na gestão Patriota, Ramirinho criticou a falta de concurso público e terceirização excessiva. Também os salários dos servidores e a falta de franqueza em relação aos repasses do FPM. “Quando o FPM vem  baixo, procura as rádios para reclamar. Quando triplica, porque não aparece?” A esposa e vereadora reforçou que falta atenção à saúde, citado falta de medicamentos nos postos. “Aprovamos um projeto para crédito adicional e aquisição de remédios sem licitação. Então, porque faltam?”

Perguntado da possibilidade de aliança com Totonho Valadares ou José Patriota, Ramirinho foi direto. “Tenho respeito a Totonho e Patriota. Mas houve críticas em decorrência da política que magoaram muito. Jamais subiria no palanque de Patriota ou Totonho”, disse, referindo-se às críticas históricas a Giza e Orisvaldo. Quanto aos afagos do gestor a Danilo e Eugenia Simões, na inauguração do PSF que dá nome a Orisvaldo, Ramirinho afirmou que Danilo não irá na campanha aparecer por questões profissionais, mas apoiará sua candidatura. “Eugênia é mais afastada da política. Costuma participar como assessora jurídica”, justificou.

Ivanildo Valeriano, que acompanhou o debate, acrescentou que não se pode dizer que a oposição não tem um capital eleitoral na cidade. Também que a gestão Patriota tem muito a ser questionada, afirmando não ter cumprido seu plano de governo.

Vereadores de oposição ao Governo Municipal de Santa Terezinha demonstram preocupação com a situação do não pagamento de vencimentos do mês de dezembro de 2018 a professores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Nesta quarta (16) servidores protestaram em frente ao Poder Executivo cobrando que o Prefeito Geovane Martins providencie com urgência quitação dessas folhas.

Desde o dia 7 de janeiro de 2019 o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco relatando a situação que vem desestruturando a estabilidade econômica dos funcionários e solicitando que o órgão execute as devidas providências legais para que o imbróglio seja resolvido.

O documento foi ainda assinado pelos parlamentares  Arnâodo Lustosa da Silva,  André Ferreira de Oliveira e Helder Quirino Anastácio.

Em rede social e em emissora de rádio o Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior  ainda chamou a atenção para outro problema, o Executivo desistiu de ação contra o Governo Federal. De acordo com o vereador Santa Terezinha ao poderia receber mais de R$ 3 milhões que seriam destinados à área de educação. Mas por essa desistência arca com honorários advocatícios sucumbenciais que passavam de R$ 400 mil.

“Oficiamos ao Tribunal de Contas que deu parecer favorável ao nosso pedido e esse valor deverá ser pago pelo prefeito e pelo advogado que representou o município”.

Nesta quarta (16) a prefeitura informou em um calendário de pagamento. Dia 30  aposentados receberão o mês de janeiro e dia 10 de fevereiro receberão dezembro. Em fevereiro, receberão dezembro. A oposição promete ficar de olho.