Paulo Câmara vistoria obra de restauração da PE-265 em Sertânia

O prefeito Evandro Valadares e seu vice Eclériston Ramos, assinaram a ordem de serviço para iniciar os trabalhos de requalificação total dos canteiros centrais da Avenida João Mariano Valadares.

A previsão é de que, os trabalhos comecem na próxima semana e tem um prazo máximo de execução de seis meses, mais possivelmente deverá ser concluído em menos tempo.

“Agradecemos a todos que estiveram presentes na cerimônia da ordem de serviço da construção do canteiro central da avenida João Mariano Valadares, Transbinhas. Com a participação da comunidade, estamos juntos para tornar nossa cidade ainda mais bela e acolhedora. Vamos construir um futuro melhor, passo a passo”, disse em rede social

Além do prefeito e vice, secretários de governo, vereadores, lideranças e a população em geral também participaram do evento. As informações são do Blog do Erbi.

A governadora Raquel Lyra realizou uma série de entregas em Petrolina.

A chefe do Executivo estadual assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão, responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. A Vita Sertão, empresa vencedora do leilão, irá investir R$ 3,2 bilhões e pagar uma outorga de R$ 805,8 milhões. Os prefeitos dos 24 municípios contemplados já estão com os valores do primeiro repasse em conta. Petrolina, por sua vez, recebeu R$ 45,9 milhões.

A gestora também inaugurou o Centro Interesportivo Educacional, que atenderá mais de 3 mil pessoas da região; anunciou ações que somam R$ 76 milhões para melhorar o abastecimento de água na cidade, repassou cinco unidades de ônibus escolares, anunciou o projeto do Hospital Regional de Petrolina que será construído pelo Estado e gerido pela gestão municipal, além de um convênio com a prefeitura para pavimentação de dez ruas na cidade, com R$ 10 milhões de investimento. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as entregas e anúncios.

“Estamos vivendo um novo tempo na história do acesso à água e da universalização do tratamento de esgoto no nosso estado. Tivemos a coragem de enfrentar um tema que parecia espinhoso, como a concessão parcial dos serviços da Compesa. Nós acreditamos e hoje estamos oficializando o que parecia que não ia acontecer. Em seis meses iniciamos essa gestão em conjunto com 24 municípios pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.

Com a assinatura do contrato de concessão, inicia-se o processo de transição, que vai durar 180 dias. Durante esses seis meses, os serviços continuam sendo prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A segunda parcela do repasse será paga no início da operação e a última dois anos após o início da operação, totalizando R$ 216,1 milhões. Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser investidos em saneamento.

“Essa concessão é a chave de virada de Pernambuco. O Estado está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras de ponta a ponta, graças à determinação e decisão do Governo do Estado”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Os municípios que serão beneficiados são: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

“A água continua sendo um bem público. O que muda é a capacidade de desenvolver, a eficiência, transparência e a velocidade em que devemos fazer, o que nos resultou em vencer o leilão oferecendo o maior resultado direto à população”, disse o CEO da VITA Sertão, Eduardo Dantas.

Ainda durante a solenidade, a governadora anunciou a licitação para ampliação da produção de água no município de Petrolina, além da autorização para licitar a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro e a recuperação do reservatório elevado. As ações, que incluem também a instalação de uma nova estação de tratamento, somam R$ 76 milhões em investimentos e vão beneficiar cerca de 370 mil habitantes.

Ainda nesta terça-feira, a governadora inaugurou o novo Centro Interesportivo Educacional de Petrolina. Administrado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), o equipamento irá beneficiar diretamente até 3,2 mil cidadãos do Sertão do São Francisco entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O espaço dispõe de pista de atletismo de alto padrão, quadra poliesportiva, dojo para artes marciais, pista de skate e um auditório com capacidade para 250 pessoas. Ao todo, 34 modalidades esportivas serão oferecidas.

PE NA ESTRADA – A governadora anunciou, ainda, as obras para restauração e duplicação da PE-647, no trecho entre BR-407 (Petrolina) até o Aeroporto (Divisa PE/BA), com extensão de 3,8 quilômetros com investimento superior a R$ 17 milhões.

Presentes no evento, estiveram os secretários Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Simone Nunes (Projetos Estratégicos), e Ivete Lacerda (Esportes); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Júnior Pinto (Exú), Helbinha Rodrigues (Trindade), Teto Teixeira (Moreilândia), Ismael Lira (Orocó), George de Sidney (Granito), Xicão Tavares (Verdejante), Cloves Ramos (Afrânio), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Gildevan Melo (Santa Filomena) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista); além de lideranças políticas da região.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira recebeu o ônibus Lilás, da Secretaria Estadual da Mulher. A articulação foi da Secretária tabirense  Iêda Maria Guedes de Melo e Dias.

O Ônibus Lilás é uma Unidade Móvel que acolhe e orienta mulheres sobre violência doméstica e percorre por todo o estado de Pernambuco, especificamente para atender às mulheres do campo, uma conquista do movimento sindical juntamente com a secretaria estadual da Mulher.

O atendimento, direcionado às mulheres residentes na Zona Rural, disponibilizará de psicóloga, assistente e educador social e dará todo apoio necessário a quem dele precisar. Além de roda de conversa com as mulheres, haverá atendimento psicossocial com técnicos do CRAS I e CRAS II em parceria com a Coordenadoria da Mulher.

Ônibus Lilás do Programa: Mulher, Viver sem Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR estará neste momento nestes dias 15 e 16 visitando as comunidades Cachoeira Grande e Brejinho, a partir das 14h.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.