Paulo Câmara visita novo presidente do TRE-PE

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que decisão judicial deve ser cumprida

Da Rádio Jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (6), falou sobre a condenação do ex-presidente Lula, nessa quinta-feira (5), e do pedido de prisão para esta sexta feito pelo juiz Sérgio Moro. “Não podemos fazer qualquer prognóstico. Se (a decisão) não for derrubada, será cumprida”. “Vamos esperar que as instituições funcionem, o momento é de temperança, de tranquilidade, nós não podemos simplesmente incendiar o País. Evidentemente, decisão judicial deve ser cumprida”, comentou sobre a possibilidade de Lula não se entregar.

O ministro disse que é preciso aguardar para ver o que surgirá até às 17h, quando Lula deve se entregar, uma vez que “o protocolo do judiciário está sempre aberto ao cidadão”, seja ele o presidente ou qualquer outra pessoa. Marco Aurélio preferiu não se posicionar sobre a suposta celeridade do juiz Sérgio Moro em solicitar a prisão do petista.

Liminar

Ele ainda comentou acerca da liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que pediu liberdade de condenados cuja possibilidade ainda seja recorrer a cortes superiores. Ele vai levar pedido para julgamento na próxima quarta-feira (11). “Se há requerimento ele tem que ser apreciado. O cidadão e o partido tem direito à jurisdição. Eu não posso pegar o requerimento e engavetar. Meu dever é dar sequência.”

Depois do marido, o nome da mãe do cirurgião dentista Breno Araújo e sogra da prefeita Márcia Conrado, a enfermeira Lisbeth Cantarelli, aparece na bolsa de apostas para assumir a Secretaria de Saúde. “Vai ser ela. Pode anotar”, disse uma fonte ao blog.

Essa semana, em sua rede social, a prefeita parabenizou a profissional por seu aniversário, postando foto dela com o marido em uma rede social.

Ela vai se somar a outros nomes cotados na bolsa de apostas,  como Natália Regalato e Alexandra Novaes, Leonardo Monteiro, que atua na Regulação e o cardiologista Waldir Tenório.

O mistério será desfeito nesta terça. A Prefeitura de Serra Talhada confirmou que o anúncio do nome titular de Saúde acontecerá nesta terça-feira (12), às 09h, em uma coletiva de imprensa no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa. 

Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água. 

Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São 1,6 milhão de habitantes do semiárido brasileiro que serão afetados.

Tão logo, as associações de municípios do Nordeste já estão em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de reverter essa situação caótica que afeta o desenvolvimento humano e econômico das regiões atingidas.

Em passagem por Brasília, a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, dedicou parte de sua agenda para tratar de temas relacionados à área de infraestrutura de transportes junto ao Governo Federal. O objetivo é ampliar o diálogo e a interação com órgãos estratégicos, visando uma gestão efetiva com foco no desenvolvimento do Estado.

O aeroporto de Fernando de Noronha e os aeródromos de Caruaru e Serra Talhada foram temas de conversas com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na SAC, Fernandha foi recebida pelo diretor de Investimentos, Eduardo Bernardi, e tratou de propostas voltadas para a melhoria na infraestrutura geral para os equipamentos, a exemplo do projeto de drenagem, terraplenagem e implantação de cerca patrimonial do aeroporto de Serra Talhada, que será submetido para a análise da instituição.

Já na Anac, a gestora discutiu ações para o aeroporto de Caruaru com o gerente de Certificação e Segurança Operacional, Giovano Palma, e com a gerente de Controle e Fiscalização, Bárbara Azevedo. O objetivo é garantir o desenvolvimento regional, a partir da estruturação dos equipamentos.

“Serra Talhada e Caruaru são cidades importantes e estratégicas para o desenvolvimento do Sertão e do Agreste, respectivamente. A melhoria da infraestrutura desses aeródromos vai contribuir para o crescimento de Pernambuco e para o fortalecimento da nossa economia”, pontuou a secretária.

Com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Euclides Bandeira, a gestora falou sobre o andamento das obras da BR 101 e 104, executadas em parceria com a União.  Também foi discutido o planejamento para futuros projetos com o objetivo de melhorar a infraestrutura rodoviária em Pernambuco.