Na Comissão de Educação, a Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo federal
Por André Luis
Foto: Sérgio Francês
Foto: Sérgio Francês
Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).
O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.
Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.
Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.
Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas. Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.
Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.
Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).
A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Além de divulgar homenagem a João Gomes, Chico Science, Maestro Duda e Nena Queiroga na folia de momo, a gestão estadual apresentou esquemas planejados nas áreas de saúde, transporte, segurança, dentre outras O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (4), todos os detalhes do Carnaval de Pernambuco 2026, que este ano terá como tema “A […]
Além de divulgar homenagem a João Gomes, Chico Science, Maestro Duda e Nena Queiroga na folia de momo, a gestão estadual apresentou esquemas planejados nas áreas de saúde, transporte, segurança, dentre outras
O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (4), todos os detalhes do Carnaval de Pernambuco 2026, que este ano terá como tema “A gente é festa”, voltado à tradição, à identidade e às políticas públicas de cultura. Além de apresentar os homenageados desta edição da festa e a programação artística dos principais polos de folia do Sertão ao Litoral, a gestão estadual ainda detalhou como cada secretaria planejou sua atuação desde o período pré-carnavalesco, pontuando o planejamento da segurança pública – que contará com o apoio dos famosos “laranjinhas” -, passando pelo reforço e esquema especial de transporte público, chegando até as campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher.
“Todo o Governo de Pernambuco está reunido para fazer deste o maior e melhor Carnaval do mundo. É uma festa que está no coração do nosso povo. Teremos o apoio do Estado em mais de 100 municípios, colaborando para a interiorização do Carnaval, democratização do acesso à cultura e fortalecimento da economia criativa”, destacou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
O Carnaval de Pernambuco 2026 reafirma sua força como expressão viva da identidade popular, da diversidade estética e da criatividade do Estado. Buscando valorizar a riqueza e a diversidade artística de Pernambuco, a festa homenageia grandes nomes da música pernambucana e brasileira: o cantor e compositor João Gomes; o icônico artista olindense Chico Science; uma das maiores referências do frevo, Maestro Duda; e a cantora consagrada como a “rainha do Carnaval de Pernambuco”, Nena Queiroga.
“Sempre acho que o próximo Carnaval será o mais incrível e o melhor da história. Tenho uma música que diz ‘eu só quero ser feliz e espalhar minha alegria por todo o país’ e agora, como homenageada, continuo carregando essa missão”, comentou a cantora, muito emocionada. Já o Maestro Duda, que completou 90 anos, celebrou o reconhecimento de seu trabalho. “Estou há 90 anos e 40 dias levando o frevo para o povo, e momentos como esse são únicos. Não esperava ser homenageado. Foi muita emoção”, disse o músico.
A presidente da Fundarpe, Renata Borba, falou sobre a valorização da cultura como política pública. “O Governo trata o Carnaval, nossa grande festa popular, como uma política pública. Isso se traduz na ampliação dos nossos polos, as ações nas escolas, abrindo os espaços para que nossos mestres transmitam saberes e tradições, levando aos nossos jovens os maracatus, afoxés, escolas de samba, papangus e tantos outros movimentos. Nossos homenageados também foram e são responsáveis por transmitir os ritmos e raízes de Pernambuco para o mundo”, reafirmou.
No quesito segurança, a folia de momo contará com a atuação de mais de 3 mil servidores recém-nomeados pela governadora Raquel Lyra, que estarão empregados nos mais de 68 mil lançamentos operacionais das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social (SDS). As ações envolvem a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Científica, a Defesa Civil, a Corregedoria e equipes da SDS. Além disso, a festa terá um aumento no videomonitoramento, que passou de 40 câmeras, em 2025, para 325 câmeras fixas e 360°, distribuídas nos principais polos do Estado.
“Nós aumentamos o número de câmeras de vigilância de 47 para 325 neste ano. Além disso, novos drones com capacidade de voo de até 12 horas. O preparo do policiamento dos nossos novos policiais, teve e tem uma carga muito grande na questão do trato com o cidadão e com os direitos humanos, e isso é feito também com o policial que já está na ativa. Nós não aceitaremos nenhum tipo de violência ou excesso no uso da força, ao mesmo tempo, garantiremos que aqueles que saem de suas casas para atrapalhar a folia sejam punidos”, reforçou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.
O planejamento também inclui o uso de drones mais modernos, com 11 equipamentos operando em nove municípios: Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana, Pesqueira e Triunfo. Os drones têm tecnologia de ponta: funcionam sob chuva e altas temperaturas, voam por até 12 horas quase sem interrupção e contam com zoom de até 200x e câmeras termais de última geração.
Além disso, também serão instalados totens de observação, plataformas elevadas, reconhecimento facial no Recife e em Olinda, câmeras corporais em grandes eventos e apoio aéreo com helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). As ações estarão concentradas nos principais polos carnavalescos, como Recife, Olinda, Bezerros, Pesqueira, Triunfo, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana e Vitória de Santo Antão.
Na Operação Carnaval 2026, o serviço do Alerta Celular será empregado em três cidades: Recife, Olinda e Bezerros. Em 2025, mais de 9 mil celulares subtraídos foram recuperados em Pernambuco, com 109 mil aparelhos cadastrados. Desde o início do programa, já foram resgatados mais de 87 mil aparelhos e cadastrados 990 mil celulares.
Somando as áreas de segurança, cultura e turismo, o investimento previsto é de R$ 87,2 milhões, destinados à contratação artística e ao planejamento operacional integrado entre as secretarias. Deste total, R$ 75 milhões serão aplicados em ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), pela Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Esse montante representa um incremento de aproximadamente 114%, mais que o dobro, em relação ao ano passado, quando o investimento foi de R$ 35 milhões.
Cerca de 98% dos artistas contratados são pernambucanos, 90% selecionados por meio da convocatória de Carnaval. Além disso, aproximadamente 80% das contratações correspondem a expressões da cultura popular, orquestras, dança e música da tradição carnavalesca.
O Carnaval de Pernambuco 2026 busca a democratização do acesso à cultura, valorização das manifestações tradicionais, descentralização territorial, fortalecimento da economia criativa e reconhecimento dos fazedores de cultura.
NOVIDADES – Uma das grandes novidades de 2026 é que a abertura do Carnaval de Pernambuco acontece em uma edição especial do Festival Pernambuco Meu País, no Terminal Marítimo do Recife, entre os dias 6 e 8 de fevereiro. O evento reúne atrações como Mestre Ambrósio, Orquestra Recife de Bambas, Gabi do Carmo, João Gomes, Alcione, Belo, Gloria Groove, Nação Zumbi, Priscila Senna, Raphaela Santos, Mundo Livre S/A, entre outros nomes que celebram a diversidade musical local e nacional. Durante o período carnavalesco, de 14 a 17 de fevereiro, o festival será realizado no Recife, no Jardim do Cais do Sertão, e em Olinda, na Praça do Carmo. Na Cidade Alta, a programação valoriza manifestações tradicionais pernambucanas e reúne artistas locais e nacionais, em parceria com a Prefeitura de Olinda, com investimento total previsto de R$ 7 milhões. A programação completa dos palcos está no final deste texto.
Além das ações na Região Metropolitana, o Governo de Pernambuco apoia os tradicionais carnavais de Bezerros, Triunfo e Nazaré da Mata, fortalecendo a circulação da cultura e consolidando o interior como protagonista da política cultural do Estado. Em 2026, o Carnaval de Pernambuco reforça a democratização do acesso à cultura, a valorização das tradições e a descentralização territorial, com impacto direto na economia criativa. A expectativa é de que o período movimente R$ 3,5 bilhões em receita turística, com a chegada de cerca de 2,5 milhões de visitantes ao Estado, sendo mais de 500 mil pelo Aeroporto Internacional do Recife.
“Nossos turistas terão a oportunidade de desfrutar dessa festa, que é belíssima, sabendo que independente de onde estiverem, terão diferentes opções de polos e atrações, propagando a nossa cultura popular. As melhorias empreendidas pelo Governo na nossa infraestrutura, desde o desembarque no aeroporto, passando pelas estradas requalificadas, e a recuperação dos espaços públicos, também possibilitaram mais qualidade para que os turistas possam aproveitar ainda mais a festa”, ressaltou o secretário do Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.
Pernambuco tem divulgado o Carnaval com ações e ativações de marketing em todo o país, entrando na onda do filme O Agente Secreto e do tema “A gente é festa”, gerando uma expectativa de grande movimentação financeira e de pessoas no período momesco, como explica Eduardo Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Esperamos atingir 95% de ocupação da rede hoteleira, com a movimentação financeira de R$ 3,5 bilhões na nossa economia no período, mostrando um crescimento em relação ao ano passado. Esse é o reflexo de muito trabalho, para mostrar que o nosso Estado tem um Carnaval multicultural, para todos”, pontuou.
Outras ações estruturantes ampliam o alcance do Carnaval em todo o Estado, como o Brincantes nas Escolas, que levará mestres e grupos da cultura popular a 150 unidades da rede estadual, em 118 municípios, promovendo a transmissão de saberes tradicionais entre fevereiro e março. Já os Cortejos Brincantes de Pernambuco ocuparão as ruas de municípios como Recife, Bezerros, Arcoverde e Triunfo, celebrando o Carnaval como patrimônio cultural. As iniciativas integram a convocatória pública que habilitou 1.856 propostas, sendo 1.269 voltadas à cultura popular e às tradições carnavalescas e 587 de outros gêneros musicais, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a diversidade, a transparência e a valorização dos fazedores e fazedoras de cultura.
Além das ações nas áreas da segurança, cultura e turismo, o Governo do Estado garante um Carnaval seguro, inclusivo e plural, com ações integradas de diversas secretarias e órgãos.
MOBILIDADE – O Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) garantirá um esquema especial de mobilidade para facilitar o acesso dos foliões aos principais polos da festa. Ao todo, 12 linhas especiais estarão em funcionamento, incluindo o Expresso Carnaval. Para o Recife Antigo e o percurso do Galo da Madrugada, as saídas ocorrerão a partir dos shoppings RioMar Recife, Guararapes e Patteo Olinda, com operação reforçada no sábado do Galo. Já para as ladeiras de Olinda, o Expresso Carnaval contará com saídas dos shoppings RioMar Recife, Recife, Tacaruna e Plaza, assegurando acesso direto ao Sítio Histórico. As linhas contarão com pagamento via Pix, débito ou crédito. Também será implantada a Linha Circular do Carnaval, com tarifa única de R$ 4,50, operando em rotas como Circular do Galo, do Frevo, Olinda e Carnaval dos Camarás. Em Olinda, linhas regulares atenderão os pontos de bloqueio da cidade histórica. No Centro do Recife, equipes do CTM atuarão com ações de orientação aos usuários, especialmente durante a Operação Galo.
MULHER – A Secretaria da Mulher atuará de forma integrada nos principais polos de folia, com ações de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Serão disponibilizadas Unidades de Atendimento à Mulher por meio de dois ônibus adaptados, sendo um itinerante, acompanhando a Unidade Móvel da Polícia Civil, e outro fixo em Olinda, integrado à Delegacia Móvel. Entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a sede da Secretaria da Mulher, no Bairro do Recife, funcionará das 16h às 22h para atendimento e apoio à Polícia Militar, enquanto a Ouvidoria da Mulher manterá atendimento diário das 8h às 20h, via WhatsApp. Durante o período carnavalesco, também será divulgado o aplicativo Protege Mulher, além da estreia do bloco Tem que Respeitar e da participação da Secretaria no Galo da Madrugada com o Trio da Mulher.
SAÚDE – A Secretaria de Saúde do Estado promoverá um conjunto de ações integradas para garantir assistência, prevenção e vigilância sanitária nos polos de folia. A Operação Lei Seca funcionará 24 horas por dia, com equipes atuando no Recife, na Região Metropolitana e no interior. Haverá intensificação da testagem para HIV e da distribuição de insumos de prevenção por meio do ônibus Prevenção para Tod@s. O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa funcionará 24 horas no Hospital Agamenon Magalhães, enquanto o Hemope contará com horário especial em dias estratégicos. A Apevisa realizará fiscalizações sanitárias em diversos municípios, e o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) funcionará entre os dias 14 e 18 de fevereiro, integrando a rede de vigilância e atendimento.
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Por meio do Procon-PE, serão realizadas ações educativas do programa Pernambuco na Folia, orientando consumidores sobre práticas legais. O programa Rotas de Lazer garantirá atendimento a pessoas com deficiência e seus acompanhantes, com vans adaptadas circulando por diversos polos. A pasta também desenvolverá ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, por meio da campanha “Todo Mundo Cabe na Folia”.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – As ações da Secretaria de Assistência Social incluem a presença do Programa Atitude nos polos carnavalescos, com abordagens educativas e ações de cuidado, além da atuação da Ouvidoria Social em momentos estratégicos, como o Galo da Madrugada, no Recife, e a segunda-feira de Carnaval, em Olinda. Também serão distribuídos materiais educativos da campanha “Bloco da Proteção Social”.
CRIANÇA E JUVENTUDE – A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco realizará ações de conscientização e proteção dos direitos de crianças e adolescentes por meio da campanha “Bloco da Folia Segura – Brincar, Cuidar e Proteger”, com foco no enfrentamento à exploração sexual infantil e atuação em todas as regiões do Estado.
RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO – A Compesa executará um esquema especial de abastecimento iniciado 15 dias antes da folia, com equipes de manutenção em plantão e operação de carros-pipa em todo o Estado. Haverá reforço no Sítio Histórico de Olinda, no Recife Antigo, em São José e nos litorais Norte e Sul. A BRK, parceira da Compesa, intensificará ações preventivas de saneamento nos principais polos.
MEIO AMBIENTE – Em parceria com a Prefeitura de Olinda, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha desenvolverá ações do Carnaval Sustentável 2026, com foco na gestão de resíduos sólidos, valorização dos catadores, inclusão social e preservação do patrimônio histórico e ambiental.
Estiveram presentes detalhando as ações os secretários Zilda Cavalcanti (Saúde); Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); Juliana Gouveia (Mulher) Joana Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência); Yanne Teles (Criança e Juventude). Participaram das explanações, o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Matheus Freitas, a Diretora da Regional Metropolitana da Companhia de Água e Saneamento (Compesa), Isabelle Souto.
Também prestigiaram o evento os deputados estaduais Wanderson Florêncio e João de Nadegi; o prefeito de Itamaracá, Paulo Galvão; a secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, Marília Banholzer; e o vereador do Recife, Davi Muniz. Veja aqui a programação completa do carnaval de Pernambuco.
Por André Luis A Prefeitura Municipal de Brejinho divulgou em suas redes sociais um convite para a assinatura da Ordem de Serviço de Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rodovia VPE 413. O trecho a ser pavimentado vai de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima. O evento acontecerá no dia 14 de outubro, sábado, […]
A Prefeitura Municipal de Brejinho divulgou em suas redes sociais um convite para a assinatura da Ordem de Serviço de Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rodovia VPE 413. O trecho a ser pavimentado vai de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima.
O evento acontecerá no dia 14 de outubro, sábado, às 16h, na Rua Antônio Soares de Menezes, na saída para Vila de Fátima.
A obra é um sonho antigo da comunidade de Brejinho e Vila de Fátima. O trecho a ser pavimentado tem cerca de 6 quilômetros e vai melhorar a mobilidade e o acesso à região.
A expectativa é que a obra seja concluída em um prazo de seis meses.
A assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação da VPE 413 é uma notícia importante para a população de Brejinho e Vila de Fátima. A obra vai melhorar a mobilidade e o acesso à região, facilitando o escoamento da produção agrícola e o turismo.
O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina. Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes. “Todo […]
O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina.
Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes.
“Todo mundo que mora por essa região sabe dos riscos que existiam. Era um lugar de escuridão e trânsito complicado. Agora temos uma avenida larga, segura e bonita”, destacou o prefeito.
Seis avenidas já foram duplicadas nos últimos cinco anos na cidade, e segundo a Prefeitura mais cinco corredores de trânsito devem ser duplicados em 2022.
Município confirmou 42 novos casos e mais um óbito. Por André Luis Após um apagão de quatro dias na divulgação dos dados epidemiológicos da Covid-19, Santa Terezinha, no Alto Pajeú, voltou a divulgar no stories do Instagram oficial da Secretaria Municipal de Saúde, neste sábado (28), o seu boletim. No entanto, no site oficial da […]
Município confirmou 42 novos casos e mais um óbito.
Por André Luis
Após um apagão de quatro dias na divulgação dos dados epidemiológicos da Covid-19, Santa Terezinha, no Alto Pajeú, voltou a divulgar no stories do Instagram oficial da Secretaria Municipal de Saúde, neste sábado (28), o seu boletim. No entanto, no site oficial da Prefeitura o último boletim ainda é relacionado ao dia 23 de novembro.
Segundo os dados do boletim deste sábado, o município confirmou nos últimos dias mais 42 novos casos de Covid-19, totalizando 497. São 98 casos em investigação, 1.085 descartados, 368 recuperados e também foi confirmado um novo óbito, totalizando 12.
A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha não deu detalhes sobre o novo óbito ocorrido.
Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura […]
Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.
A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.
As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.
Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.
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