Secretária discute com ANAC passos para certificar Aeroporto de Serra Talhada

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

Com a participação de motociclistas de 21 estados do Brasil, o 17º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira, que teve início na última quinta-feira (18), com o já tradicional Churrasco do Fil, na sede dos Dragões de Aço e seu encerramento neste domingo (21), foi um grande sucesso.

O evento organizado pelo Moto Clube Dragões de Aço montou uma programação que agradou tanto aos motociclistas visitantes, quanto aos locais e ao público em geral que compareceu em grande número para prestigiar o evento, que teve entre outras atrações musicais a banda gospel, Discípuluz, que fez um grande momento de louvor e adoração, a banda Play 7 em uma apresentação impecável, e ainda a banda cover do U2, The Hock’s que fechou o evento com chave de Ouro.

A organização do evento apontou como pontos positivos, “a segurança por parte da Polícia Militar do 23º BPM, as atrações musicais, a participação dos motociclistas e a organização”.

O ponto negativo, segundo avaliação dos participantes do evento ficou por conta do “abuso no aumento de preço das pousadas”. Veja abaixo algumas fotos gentilmente cedidas pela organização do evento:

Ronda JC

O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, que cumpre a pena de 50 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do promotor de Justiça Thiago Farias, pode passar ainda mais tempo atrás das grades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o fazendeiro pelos crimes de evasão mediante violência contra a pessoa e por associação criminosa. A denúncia é referente à fuga em massa na Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, em 14 de fevereiro do ano passado – quando José Maria e outros seis detentos conseguiram fugir. A informação foi confirmada ao Ronda JC.

O fazendeiro passou cerca de cinco meses foragido. Ele foi recapturado em julho, no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. No mesmo dia, foi trazido de volta a Pernambuco. Aqui, com autorização da Justiça, o detento foi encaminhado para um presídio de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.

Além dele, também fugiram da penitenciária André Luiz Gomes, Antônio Gilson Pessoa dos Santos, José da Silva Monteiro, Reinaldo Martins dos Santos, Hugo Wemerson de Moraes Florêncio e Robério dos Santos Alves. Estes dois últimos já foram recapturados, de acordo com o MPPE.

A denúncia já está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O juiz responsável, da Comarca de Itamaracá, vai decidir se os sete viram réus e o processo será levado adiante. A pena pelo crime de evasão mediante violência contra a pessoa é de três meses a um ano de detenção, além da pena correspondente à violência (a ser definida na sentença). Já a pena para associação criminosa é de até três anos de prisão.

Outro inquérito – A situação de José Maria ainda pode se complicar mais. Isso porque a Polícia Civil também indiciou o fazendeiro pela morte do policial militar Rinaldo Azevedo Campelo, 49, que tentou impedir a fuga dos detentos. A investigação foi concluída e remetida à Promotoria de Itamaracá, que devolveu o inquérito e pediu novas diligências, com a ouvida dos outros PMs responsáveis pela guarda externa da penitenciária, no dia do fato, dos policiais que estavam de serviço e trocaram tiros com os fugitivos e a ouvida dos detentos recapturados.

Assassinato do promotor – José Maria Rosendo foi condenado a 50 anos e quatro meses de prisão pela Justiça Federal em outubro de 2016. As investigações da Polícia Federal apontaram que ele foi o mandante do assassinato do promotor Thiago Farias, que atuava no município de Itaíba, no Agreste do Estado.

O motivo do crime, registrado em outubro de 2013, na PE-300, foi a disputa por terras na região. A noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela também estavam no carro alvo dos tiros, mas não se feriram. Quatro acusados de participação no homicídio também foram condenados.

Do JC Online

Com o arrefecimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), movimentos favoráveis à deposição da petista organizam novos atos neste fim de semana para pressionar a saída dela. Após percorrer vários Estados do Sul e Sudeste, a boneca inflável que satiriza a presidente cruzará o Norte e Nordeste. Apelidada de “Bandilma”, a alegoria mede 14 metros de altura e será levada no domingo (18), às 10h, para o Segundo Jardim, da Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

O empresário e jurista Fred Cal é coordenador do movimento Avança Brasil, responsável pela vinda da boneca, e explica que o objetivo é levar aos cidadãos a consciência de que é possível questionar as estruturas de poder em Brasília.

Neste sábado (17), o movimento Vem Pra Rua também organiza manifestação na praça em frente ao Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Segundo o coordenador do movimento, Gustavo Gesteira, o ato será em apoio às instituições brasileiras, como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Justiça Federal, que investigam a presidente. Serão colocados laços verde e amarelo nas árvores do local.

O grupo fará novo protesto pró-impeachment na segunda (19), em frente ao Hospital da Restauração, no Derby, Centro do Recife. A mobilização será feita nas ruas, a partir das 18h.