Paulo Câmara transmite o cargo para Raul Henry

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

Demais ainda não se manifestaram

O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse nesta quinta-feira (18) que vai deixar o governo depois de o presidente Michel Temer anunciar que não vai renunciar ao cargo. A informação foi confirmada pela assessoria do político. O chefe da pasta de Cidades, Bruno Araújo, foi o primeiro a comunicar oficialmente que abandona o cargo.

Araújo já comunicou a bancada do PSDB sobre a decisão. Esta é a primeira baixa do governo desde as denúncias divulgadas na noite de quarta-feira (17) contra Temer. O presidente é acusado de autorizar pagamentos pelo silêncio do ex-presidente Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito contra o presidente na tarde desta quinta.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, aplicando multa ao recorrente.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado em todos os seus termos.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise.

Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a multa no valor de R$ 47.880,00 foi mantida ao gestor.

A ópera cordelista “Lua de Alegria”, baseada na obra do pernambucano de Tabira Paulo Matricó, que foi encenada em 2015 e 2016 vai virar especial de fim de ano na Rede Globo Nordeste. A informação foi do próprio Paulo, falando ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, ao lado do músico Ederck José. A exibição será dia 31 de dezembro, em horário a ser divulgado.

A biografia cantada do rei do baião une duas tradicionais formas de arte: a ópera, querida pelos europeus, e a cultura dos repentistas populares, clamada pelos nordestinos. Conectando dramaturgia e música, o cenário também carrega inspirações sertanejas no formato cênico do cortejo-lítero. Já o elenco é composto por 28 artistas, entre músicos, atores e dançarinos.

Paulo também deu detalhes de seu projeto “Canção na Moenda”, que reunirá artistas nordestinos no Engenho onde foi criado, no Sítio Fazenda Nova.

Em virtude das obras no local, a primeira edição será na Chácara São José, Sítio Pocinhos, após o Bar do Arroz. Na primeira edição, a música de Flávio Leandro, a partir das 15h.  Ainda estão confirmados para as próximas edições nomes como Jessiê Quirino e Maciel Melo.

Em meio a tantos projetos, o relançamento do histórico CD “Outro Verso”, que completou 20 anos e foi um marco na carreira do artista tabirense. Paulo foi o último ganhador do antigo Fercan. Foi em 1992, com Moenda e Canção da Lua, no antigo  ACAI. “Aquilo foi um divisor de águas na minha carreira”, lembra.

Com Ederck, lembrou os projetos conjuntos cantando e tocando na Alemanha. A parceria era parte integrante do projeto Mural Global, da década de 90.