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Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor.

Segundo o texto da lei complementar nº 458, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado.

“Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização”, diz o texto da lei.

Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão.

Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização.

Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o “abandono de serviço público”.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei – ou seja, prazo contado a partir de sábado.

Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, o governador Paulo Câmara, autor do projeto, havia afirmado que o “projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

Outras Notícias

Itapetim paga junho e antecipa 50% do décimo terceiro

A Prefeitura de Itapetim realizou nesta quarta-feira (30), a transferência do pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de junho. O dinheiro estará na conta dos servidores de todas as secretarias do governo, Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas. Junto com o pagamento da folha de pessoal, hoje, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, já antecipou […]

A Prefeitura de Itapetim realizou nesta quarta-feira (30), a transferência do pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de junho.

O dinheiro estará na conta dos servidores de todas as secretarias do governo, Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas.

Junto com o pagamento da folha de pessoal, hoje, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, já antecipou 50% do décimo terceiro salário.

O município tem 600 servidores e serão injetados R$ 2,5 milhões na economia, num momento de muitas dificuldades provocadas pela pandemia do coronavírus.

“Mais uma vez estamos honrando o nosso compromisso de pagar o funcionalismo em dia e ainda fazendo o antecipamento de 50% do 13º salário dos nossos servidores”, disse Adelmo.

Vereadora Ilma de Cosme representa Câmara de Tabira na Câmara Federal

A vereadora Ilma de Cosme está em Brasília, representando a Câmara de Vereadores de Tabira no programa Intercâmbio Legislativo 2024. O Programa Intercâmbio Legislativo consiste em imersão de curta duração, para agentes políticos locais brasileiros, nas dependências da Câmara dos Deputados. O programa possibilita que os vereadores acompanhem os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional, participem […]

A vereadora Ilma de Cosme está em Brasília, representando a Câmara de Vereadores de Tabira no programa Intercâmbio Legislativo 2024.

O Programa Intercâmbio Legislativo consiste em imersão de curta duração, para agentes políticos locais brasileiros, nas dependências da Câmara dos Deputados.

O programa possibilita que os vereadores acompanhem os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional, participem de oficinas e mesas redondas com temas de interesse de suas realidades locais – visando aprimorar suas atividades legislativas, bem como encontrem um ambiente propício ao intercâmbio de experiências com membros de outros Legislativos.

“Estamos na luta incansável pelo bem do nosso povo, adquirindo novas experiências para poder melhorar a vida dos tabirenses”, afirmou a vereadora.

Gonzaga Patriota anuncia o envio de R$ 3 milhões para o município de Bonito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Bonito, no  Agreste pernambucano, nesta quarta-feira (09), para discutir a destinação de novos recursos para o local. O parlamentar anunciou o envio de R$ 3 milhões que serão usados para saúde, infraestrutura turística e pavimentação de estradas. Além disso, o socialista ainda se comprometeu em ajudar os […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Bonito, no  Agreste pernambucano, nesta quarta-feira (09), para discutir a destinação de novos recursos para o local. O parlamentar anunciou o envio de R$ 3 milhões que serão usados para saúde, infraestrutura turística e pavimentação de estradas. Além disso, o socialista ainda se comprometeu em ajudar os programas de ação social do município.

O padre Sivonaldo, o vereador Marquinhos da Garagem e outras lideranças, apresentaram ao deputado as ações desenvolvidas pela Igreja Católica em prol das pessoas mais carentes. De acordo com o Pe. Sivonaldo, com a pandemia, a situação se agravou. Gonzaga Patriota se colocou à disposição para firmar parcerias, via prefeitura, e ajudar nas ações realizadas pela Instituição.

O parlamentar também esteve com o prefeito Gustavo Adolfo e com os ex-prefeitos Ruy Barbosa e José Pinheiro para anunciar o envio de R$ 3 milhões de reais para o município.

“Serão R$ 1 milhão para estradas da Zona Rural, mais R$ 1 milhão para infraestrutura turística, principalmente para saída do teleférico e, por fim, mais R$ 1 milhão para saúde, que é a nossa prioridade nesse momento tão difícil”, diz Patriota.

O parlamentar já havia destinado R$ 1 milhão de emenda parlamentar para o teleférico da cidade, inaugurado em 2018. A atração, que fica localizada a 136 quilômetros do Recife, liga o Pátio de Eventos e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros.

O teleférico pode transportar até 92 pessoas por hora e tem ajudado a incentivar o turismo e fortalecer o comércio local, estimulando a geração de emprego e renda na região. Gonzaga também já destinou emendas no valor de R$ 240 mil para construção de três academias da saúde nos distritos de Alto Bonito, Bem-te-vi e Estreito; investimentos para ampliação e recuperação do hospital Dr. Alberto de Oliveira, no valor de R$ 400 mil e construção da Casa dos Idosos de Bonito, no valor de R$ 600 mil.

Bartolomeu Bueno se filia ao PSDB de Pernambuco 

O presidente do PSDB-PE e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, anunciou nesta terça-feira (27) a filiação do desembargador aposentado Bartolomeu Bueno ao partido. O magistrado, que tem mais de 40 anos de trajetória no Judiciário, chega à legenda com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de […]

O presidente do PSDB-PE e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, anunciou nesta terça-feira (27) a filiação do desembargador aposentado Bartolomeu Bueno ao partido. O magistrado, que tem mais de 40 anos de trajetória no Judiciário, chega à legenda com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.

“Alegria receber no PSDB o desembargador Bartolomeu Bueno, que chega com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026. Sua história e integridade são reconhecidas em todo o estado e vão fortalecer ainda mais o partido nesse processo de reestruturação que estamos liderando”, destacou Álvaro Porto em publicação nas redes sociais.

A cerimônia de filiação aconteceu na sede estadual do PSDB, no bairro do Derby, no Recife, e contou com a presença de importantes lideranças políticas, entre elas os deputados estaduais Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Junior Matuto, Diogo Moraes, Antônio Coelho e Mário Ricardo, além de Gabriel Porto.

Com a filiação, o PSDB avança no processo de fortalecimento e reestruturação partidária no estado, sob a liderança de Álvaro Porto, que tem articulado a ampliação das bases tucanas para as eleições de 2026.

Marília fala como candidata e nega possibilidade de subir no palanque socialista

Pré-candidata disse que tem segurança de que sua candidatura “é pra ganhar” e critica quem ainda alimenta possibilidade de aliança com o PSB A pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes foi a convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília discutiu por uma hora vários temas relacionados à sua […]

Pré-candidata disse que tem segurança de que sua candidatura “é pra ganhar” e critica quem ainda alimenta possibilidade de aliança com o PSB

A pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes foi a convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília discutiu por uma hora vários temas relacionados à sua pré-candidatura. Dentre eles, o fato de que a resolução do PT que saiu esta semana reafirmando o projeto de candidatura própria.

Ela lamentou que, apesar do encaminhamento, ainda tentem “plantar” a possibilidade de aliança com o PSB, dizendo eu esse jogo parte dos socialistas. “Nossos adversários ficam plantando essa dúvida na cabeça das pessoas todos os dias. Tivemos até 23 de fevereiro como prazo de proposta  de aliança.  Não está na pauta do encontro do dia 12 discutir aliança. Me espanta que continuem colocando isso como indefinido””

Ela disse que a candidatura de Joaquim Barbosa inviabiliza qualquer possibilidade de entendimento via Executiva Nacional. O que poderia acontecer era o PSB nacional chamar Pernambuco e dizer, nós precisamos de vocês nessa trincheira do PSB. Mas será que vai acontecer? O PSB é o partido do candidato Joaquim Barbosa, que encabeçou o processo do Mensalão, começando a perseguição contra o PT. Que colocou em prática a teoria do domínio do fato. Colocariam Joaquim Barbosa para apoiar o PT? Será?. Não há possibilidade de intervenção do PT nacional em Pernambuco”.

Marília voltou a criticar a gestão Câmara. “A má gestão decorre da falta de liderança do governador, pois todo seu grupo político acha que poderia estar no lugar dele. Ele não está lá por militância reconhecida, por seu espaço. Isso gera uma crise de gestão quando você tem um líder que não é respeitado. Ele não se deu conta de que tomou posse”. Ela criticou as políticas de segurança, hídrica, dentre outras. “Houve desmente do Pacto Pela Vida e Políticas Sociais que faziam a prevenção”, criticou.

Governabilidade: Marília avaliou a possibilidade de que seja eleita sem ter maioria na ALEPE, uma possibilidade. “Faz dez anos que sou parlamentar e isso nos dá experiência de mandato e de vida, e de articulação. Respeito quem pensa diferente. O que importa é o diálogo dentro dos limites republicanos. Vamos dialogar de poder executivo para o poder legislativo e eles vão votar o melhor para Pernambuco”.

Marília descartou apoio a Armando ou Câmara em um eventual segundo turno. “Não iria estar a mais de um ano andando o Estado se não tivesse certeza de que estaremos no segundo turno. A gente sente quando a eleição é pra ganhar e quando é pra perder. Essa é pra ganhar. Quem deixar de ir ao segundo turno é que vai ter que decidir quem apoiar”. Ela garantiu que não há possibilidade de subir no palanque no PSB. “Posso garantir isso ao povo de Pernambuco. Nesse palanque eu não subo”.

Participação de Lula na campanha: perguntada como fará para atrelar a imagem de Lula à sua pré-campanha estando preso, Marília afirmou que o palanque petista em Pernambuco é o único que vai defender o ex-presidente. “Não vai restar dúvidas e será consequência as pessoas nos identificarem como a candidatura de Lula”.

Luciano Duque x Kaio: Marília voltou a dizer que o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque será determinante em sua candidatura e possível governo, mas destacou subliminarmente que ele não deverá ocupar função no governo.

“Duque vai ter papel essencial porque tem experiência de gestão, mas é cedo, até porque Duque tem responsabilidade com Serra Talhada”.

Ela não quis opinar sobre a possibilidade de apoio de Duque a Kaio Maniçoba, criticada por Bruno Ribeiro, em virtude da defesa do impeachment pelo parlamentar do Solidariedade. “Nunca tive essa conversa com Luciano. Para mim é complicado opinar nesse sentido. Não interfiro na decisão das pessoas que fazem parte do nosso grupo”, resumiu-se a dizer.

O debate teve participação de Júnior Finfa, Mário Viana Filho, Juliana Lima, Marcelo Patriota, além de ouvintes da Rádio Pajeú.

Ouça como foi o Debate das Dez: