Paulo Câmara sanciona lei que prevê admissão de professores de educação quilombola

O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.

A noite do último domingo (09) foi repleta de animação com a chegada da Caravana Cultura Viva ao Calçadão da Cohab, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

O público que esteve presente pôde assistir a uma série de apresentações de danças populares (frevo, xaxado, hip-hop, ciranda), música, coral, recital de poesias, teatro e exibição de filmes produzidos em Serra Talhada, valorizando a arte do município.

A Caravana Cultura Viva é realizada pela Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. E o próximo destino da caravana será o bairro da Borborema. A data será divulgada em breve pela Fundação Cultural.

Jornal do Brasil

Marqueteiro da campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010, João Santana admitiu, nesta quinta-feira (21), em depoimento de delação premiada, que errou ao aceitar pagamento por meio de caixa dois, mas que a prática é comum, apesar de ele e sua mulher, Mônica Moura, serem “os únicos presos neste país” pela prática.

“Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!”, afirmou.

Publicitário disse que ele e a mulher são os únicos presos por receber dinheiro de caixa 2 no Brasil

Ainda no depoimento, Santana, que recebeu R$ 4,5 milhões da campanha petista, disse que não é o marketing eleitoral a causa das práticas irregulares, mas o próprio sistema de financiamento de campanha eleitoral “adulterado e distorcido em sua origem”, como ele destacou.

“O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira”, relatou o publicitário.

De acordo com a mulher de Santana, o trabalho na eleição de 2010 foi concluído, mas a campanha não pagou tudo o que devia. Ainda segundo Mônica Moura, o casal fez cobranças insistentes ao PT. Em 2013, Mônica e João Santana foram chamados pelo então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que os orientou a procurar Zwi Skorniki, que tinha negócios com a Petrobras e faria os pagamentos. De dez parcelas, nove foram pagas em uma conta não declarada no exterior.

Ainda no depoimento, Santana afirmou que tinha conhecimento sobre o modo como a dívida estava sendo saldada. O casal afirmou que não sabia que Zwi tinha contratos com a Petrobras nem que os recursos poderiam ser fruto de propina. A presidente Dilma Rousseff não foi mencionada no depoimento, assim como não houve citação a qualquer integrante da coordenação da campanha de 2010.

Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.054 mortes em decorrência da covid-19 em todo o país. O índice é o mais baixo desde 7 de março, quando se consolidou no mesmo valor. Apesar da queda — histórica às segundas-feiras por conta dos esquemas de plantão nas secretarias de saúde, que gera represamento de dados — nos últimos sete dias, morreram, em média, 2.375 pessoas por dia por complicações da infecção pelo coronavírus no Brasil.

Este é o 103º dia consecutivo com média acima de mil. Há 48 dias, desde 17 de março, o índice se mantém acima de 2 mil. Com isso, o país alcançou 408.829 óbitos desde o início da pandemia. Os dados foram obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, junto às secretarias estaduais de saúde.

Com o acréscimo de 37.451 diagnósticos positivos para a infecção pelo novo coronavírus, um total de 14.791.434 pessoas já foram contaminadas. Os dados não representam quando os óbitos e diagnósticos de fato ocorreram, mas, sim, quando passaram a constar das bases oficiais dos governos.

Já de acordo com as contas do governo federal, foram 983 novos registros de óbito, totalizando 408.622. Pelos dados do ministério, houve 24.619 diagnósticos positivos para o novo coronavírus entre ontem e hoje em todo o país. O total de infectados chegou a 14.779.529, dos quais 13.336.476 pessoas se recuperaram, com outras 1.034.431 em acompanhamento.

No início desta semana, o blog noticiou a divulgação em alguns carros de som por cidades sertanejas de um jingle que questionava a apreensão de motos irregulares ou guiadas por condutores com irregularidades dentro da política do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos – CEPAM. E que criticava a campanha de Paulo Câmara por conta disso.

Também abordamos que há uma análise que a ação, apesar de defendida por especialistas, teria para alguns afetado a popularidade do ex-governador Eduardo Campos por aqui em virtude do impacto econômico das apreensões. Coordenador Executivo do CEPAM, o médico João Veiga emitiu sua posição ao blog sobre o tema:

Caro Nill Jr,

O CEPAM tem como objetivo salvar vidas. Hoje os eventos com motos já são considerados uma epidemia com mais de 23 mortes pra cada 100 mil habitantes em PE. No sertão do Pajeú já chegamos a 43 mortes pra cada 100 mil habitantes. lembro que a Organização Mundial da Saúde admite 2 mortes por eventos com motos para cada 100 mil habitantes.

A fiscalização é fundamental para que possamos controlar essa verdadeira carnificina que presenciamos nas nossas cidades do Pajeú. A opção do governo foi salvar vidas e não contar mortos, como parece, que de maneira insana, a oposição quer.

O próprio Armando Monteiro promete fazer um hospital para tratar as vítimas dos eventos de motos. Que nos parece um equívoco, já que optaremos por prevenção através da educação e da fiscalização.

Entre as  vítimas dessa insanidade praticadas por motoqueiros que pilotam sem habilitação, de maneira irresponsável e muitas vezes embriagados, podemos lembrar o amigo João Paraibano.

Em respeito a todos que morreram, ficaram feridos e sequeladas por conta dos eventos de moto, continuaremos com a fiscalização através da PMPE, a qual parabenizo pela tarefa de salvar vidas.