Paulo Câmara ressalta alegria do folião pernambucano na abertura do Carnaval de Olinda

Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.

A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.

À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.

Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.

Mesmo com o bloco governista já tendo iniciado as discussões da majoritária para substituir o prefeito Sebastião Dias (PTB), o Partido dos Trabalhadores vai atuar inicialmente na composição de sua chapa de vereadores.

A informação foi passada pelo Deputado Federal Carlos Veras durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“Uma vez que a nova legislação eleitoral veta a coligação proporcional, cada partido vai ter que apresentar uma chapa forte para a câmara municipal e é isso que o PT vai fazer”, disse Carlos Veras.

O parlamentar defendeu a unidade entre os partidos que formam o palanque governista para definir a chapa majoritária em Tabira. Ele disse que o PT apresentará um nome, mas o partido não fecha questão e poderá votar em um candidato de outra sigla que integre o bloco governista.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

Presidente precisa entender de Nordeste

Na entrevista que concedeu ao jornalista Magno Martins,  o presidente Jair Bolsonaro voltou a demonstrar uma característica própria: o desconhecimento do Nordeste e seus problemas centrais.

O jornalista até se empenhou,  mas não conseguiu extrair profundidade nas análises do presidente sobre a realidade de alguns estados. E registre-se,  o próprio Bolsonaro admitiu não ter conhecimento pleno sobre o que se passa na região.

“Não, realmente eu não conheço o Nordeste com profundidade. Não conheço, é verdade. Agora, você ter contato com essas pessoas humildes, a pele ressecada, as pessoas têm falta d’água, do básico. Pessoas que vivem num estado de pobreza absoluta”.

Em resumo, Bolsonaro tem uma visão muito superficial. Mais dois exemplos: perguntado sobre “alguma boa notícia para o Piauí”, Bolsinaro respondeu: “olha, eu não tenho aqui como falar do Brasil todo. Uma rede como vocês com Rogério Marinho seria excepcional. Ele pode dizer de cada estado. Seria muito bom, assim como o Tarcísio (Freitas) na mesma entrevista.

Pouco depois, foi provocado a falar da notícia de que o governo decidiu tirar o ramal de Pernambuco do projeto da ferrovia Transnordestina, priorizando apenas o eixo cearense.  “O Tarcísio é uma pessoa excepcional. Se alguma coisa está acontecendo, com toda certeza é voltada à burocracia, questão ambiental”. Mas, segundo a fala do próprio Ministro,  a decisão considera falta de viabilidade econômica,  de demanda para esta perna do ramal. Nada do que disse o presidente. “Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, foi o que disse o ministro numa declaração muito questionada. Suape movimenta atualmente 25 milhões de toneladas anuais e tem potencial para atrair pelo menos mais 20 milhões. Ou seja, tem. Mas nem a sustentação do ministro o presidente conhecia.

Claro, um presidente não tem como conhecer toda a realidade de todas as cidades e todos os estados na região.  Mas para o seu bem, da nação e desse pedaço do Brasil, precisa se esforçar para estudar e conhecer seus principais gargalos. Se em uma entrevista previamente agendada,  não conseguiu responder a fundo temas importantes,  evidentemente não fez até agora nenhum esforço para entender melhor, mesmo que genericamente,  essa região.

O presidente manteve a estratégia de manter seus mantras gerais, como voto impresso, combate à política de gênero,  críticas aos governadores, à CPI da pandemia, ao PT, ao Lula, à Venezuela.  Disse que mandou muito dinheiro para os governadores e prefeitos. Mas não entrou nos temas na região.

No máximo,  revelou que em 1977, ficou dois meses em Olinda, num quartel na Beira da Praia, no Bairro Novo. E que em Missão Velha, Ceará, parou no Bar do Beiçada jogar uma partida de sinuca. “Perguntei o que falta. Faltava uma agência bancária. Pedro Guimarães esteve lá inaugurando uma moderníssima agência da Caixa”. Bolsonaro até o fim do mandato obviamente não vai fazer o mesmo nos 1.792 municípios restantes.  Assim, muitos não terão a sorte da cidade do Beiçola. E planejar, materializar os resultados da gestão é muito mais que o gesto de viés populista.

Para o presidente,  seria um passo importante. Conhecer, entender a fundo para buscar também reduzir a distância que o separa eleitoralmente de uma região que em sua ampla maioria não aceita sua condução. “Levo de goleada no Nordeste”, admitiu o próprio presidente. Para alguém na posição dele,  não basta ter apenas essa certeza…

Subiu o Alto

O ex-prefeito de Serra Talhada e candidato a Estadual,  Luciano Duque,  visitou pela primeira vez no Pajeú lideranças do Alto da região.  Cumpriu agenda em São José do Egito,  Brejinho e Itapetim. Na foto em São José no caldo de cana.  Paulo Jucá vai pedir o VAR?

Pirão de voto

Duque na verdade esteve em um almoço na terra da Secretária de Educação de Serra Talhada,  Marta Cristina,  que é natural de Brejinho. Luciano ainda não tem apoio na Terra da Poesia.

Gancho

Candidato a prefeito em 2020, Gleybson Martins, do Podemos de Carnaíba,  foi nomeado em maio como Secretário Parlamentar do gabinete do Deputado Federal Fernando Filho (DEM). Pelo Portal da Transparência a remuneração é xôxa, não chega a R$ 1.500. Mas é melhor engolir do que cuspir…

“Não sou nada, posso tudo”

Proibido de ocupar função pública pela Lei da Ficha Limpa, Dinca Brandino prometeu abrir a prefeitura e acessar dados financeiros para provar que não tem um centavo de emenda do Deputado Carlos Veras (PT) para o município.  O desafio foi em áudios à Cidade FM. “Não sou nada da gestão mas vou lá abrir as contas”.  Por lei, Dinca não pode cumprir o desafio. Ouça. É divertido:

Essa, não 

O vereador Pinheiro do São Miguel disse que, como está hoje, vota pela rejeição de contas de 2016 de Luciano Duque.  “Votei contra decisões do TCE em contas de Carlos Evandro e Geni Pereira. Mas essa não dá”. As contas tem várias irregularidades segundo o TCE. Luciano tenta reverter.

Filho da…

Pra quem pegou o bonde andando,  a suplente do Senador Ciro Nogueira (PP-PI),  no esteio da regra do jogo constitucional,  já assumiu após sua posse na Casa Civil. A empresária Eliane Nogueira,  do mesmo partido, é a mãe de Ciro. Mais escancarado, impossível.

Elucida, Elucinaldo!

A equipe que projeta a reformulação do trânsito em Afogados deve voltar à cidade esta semana para discutir avanço da sinalização, primeiro passo até a sonhada municipalização.  A equipe tem o pós graduado em engenharia de trânsito Elucinaldo Laurindo. Pra pôr fim ao fusuê, só um Elucinaldo mesmo…

Bolsonaro Plim Plim

Quem disse que Bolsonaro não fala à Globo? Vai conceder uma entrevista ao ABTV terça,  dia 8, no ABTV, no dia que marca os 30 anos da emissora caruaruense.

Frase da semana: “sou culpado até pela geada”. Do Presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao Magno Martins. 

Do Blog do Magno

O grupo do ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM) tomou uma decisão que contraria o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), internado em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia: o vice-prefeito Guilherme Coelho, filho de Osvaldo, não assume a Prefeitura com o afastamento de Lóssio por 60 dias, para tratamento de saúde.

Com isso, o cargo passa a ser ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, do PSB, adversário figadal do prefeito e ligado ao grupo do ex-ministro Fernando Bezerra Coelho. Guilherme convocou uma coletiva para informar que não assume sob a alegação de que é candidato a deputado federal.

Em entrevista que concedeu em Petrolina, o vice-prefeito confirmou que não assume mesmo a Prefeitura no lugar do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), que requereu licença de 60 dias para tratamento de saúde. Em seu lugar assume o presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), ligado ao ex-ministro Fernando Bezerra Coelho. A decisão de Guilherme foi recebida pelos aliados de Lóssio como uma traição, um rompimento.