Câmara: “redução do ICMS dos combustíveis irá impactar educação, saúde e social”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, recebeu nesta sexta-feira (21) a solicitação da Pfizer para alteração das condições de conservação de sua vacina.

Atualmente, o texto aprovado em bula diz que a vacina, após ser descongelada, pode ser armazenada por até cinco dias em temperatura entre 2 e 8 graus Celsius. Com o pedido, este período poderá ser estendido.

Para definir as condições de conservação de uma vacina, a Anvisa avalia os estudos de estabilidade desenvolvidos pelo laboratório.

A previsão é de que a avaliação seja concluída até a próxima semana.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.

O deputado federal eleito Waldemar Oliveira (Avante) revelou que tem escutado que “é questão de dias” o rompimento entre a prefeita Márcia Conrado e o ex-prefeito e deputado estadual eleito, Luciano Duque. A declaração foi durante o Programa do Farol no YouTube. 

Segundo Waldemar, boatos estariam chegando para o grupo da oposição dando conta de que a prefeita teria tirado cargos indicados por Luciano Duque na gestão municipal, esticando a ‘corda’ do relacionamento entre os duquistas e os liderados de Márcia no xadrez da administração. 

Analisando esse contexto, Waldemar reforçou, mais uma vez, que a oposição em 2024 só tem condições de vencer se estiver totalmente unida, por isso o nome de Luciano se faz importante nesse movimento.

“Não vejo dificuldade nenhuma da gente sentar com ele [Luciano Duque] e conversar [sobre 2024]. Chega muito aos meus ouvidos essa conversa de que Luciano está rompido com a prefeita [Márcia]. Eu não sei, nunca parei para conversar com ele sobre esse possível rompimento, o que dizem, vereadores e lideranças ligadas a gente, é que esse rompimento é questão de dias, [boatos] de que Luciano tinha indicações na prefeitura e a prefeita [Márcia] demitiu essas indicações dele, de que ela já não atendia ele em nada. Luciano é um cara muito político, palatável, então acho que ele sabe levar muito bem essas coisas”, disse Waldemar Oliveira.

“Agora, de uma coisa eu tenho certeza: se a gente quiser ter um candidato forte, tem que ser um candidato único para poder bater de frente com a gestão municipal. Se a gente for imagina ter dois a três candidatos dificilmente vamos ganhar a eleição. Porque se a prefeita estiver com os salários em dia ela larga com 15 a 12 mil [votos] da própria prefeita, então se a oposição não estiver unida, difícil a gente ganhar a eleição. Se Luciano for candidato e a gente lançar um candidato também, provavelmente a prefeita vai ter sua releição garantida. O que é importante a meu ver é as oposições se unirem, não sei se Luciano hoje está se considerando oposição. Para mim não é novidade, escuto muito falar nisso, mas ainda não parei para conversar com ele”, afirmou. As informações são do Farol de Notícias.

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar o material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde da próxima terça-feira (26), medida para fechar o cerco a compradores e receptadores de fios de cobre, baterias e transformadores roubados.

O Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades administrativas, como o estabelecimento de multas e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

O roubo e furto de fios metálicos e baterias se tornaram um grave problema de segurança pública no estado e um grande desafio para as companhias prestadoras de serviços. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desse tipo de crime. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores. Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

Segundo o Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “É uma estrutura criminosa preparada e complexa. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

O aumento desse tipo de criminalidade tem trazido sérios prejuízos para empresas prestadoras de serviços de energia, de telecomunicações e, inclusive, de água. A ação de grupos organizados foi apontada pela Compesa, como responsável pela paralisação do abastecimento em regiões que já enfrentam escassez de água. Segundo o órgão, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. 

Interrupções nos serviços de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo prejuízos para a população e a economia do estado. “Aumentar o investimento em segurança patrimonial retira recurso para ações de  melhoria e universalização dos sistemas de abastecimento, além do  prejuízo financeiro, empresas sofrem danos de imagem com as suspenções longas no fornecimento”, explicou Duque.

Votação PLO 1094/2023

Terça-feira (26), 14h30, plenário da Alepe, Edifício Governador Miguel Arraes, rua da União, 397.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) na Operação Lava Jato, pelo crime de de corrupção passiva.

O inquérito foi cadastrado no sistema do STF nesta quinta-feira (10), mas não há detalhes sobre a investigação, que tramita em segredo de Justiça. Com o novo inquérito, passam a ser 42 investigações da Lava Jato no Supremo e mais duas ações penais abertas. Ao todo, no STF, são 110 investigados, dos quais 42 parlamentares – 29 deputados federais e 13 senadores.

Arena Corinthians: No Paraná, a Operação Lava Jato investiga o suposto pagamento de propina de R$ 500 mil relacionada à construção da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, chegou a ser alvo de uma condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, em março, na qual uma pessoa é levada a depor, mesmo contra a sua vontade.

A apuração foi iniciada em razão de uma  planilha apreendida pelos investigadores em poder de Maria Lúcia Guimarães Tavares, apontada pela Lava Jato como uma das funcionárias da Odebrecht responsável pela gestão de propinas pagas pela empresa.