Câmara: “redução do ICMS dos combustíveis irá impactar educação, saúde e social”

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Deputada estadual e pré-candidata a vice-governadora de Pernambuco pelo União Brasil, Alessandra Vieira, que compõe a chapa com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, potencializou suas críticas às estradas do interior do estado.

“Os pernambucanos e pernambucanas estão cerceados do seu direito de ir e vir”, disse em referência à PE-270, que liga Buíque à Itaíba e está completamente intransitável, com buracos de todos os tamanhos em todo o trajeto. Alessandra e Miguel cumpriram agenda no sertão e agreste no último final de semana.

A pré-candidata elencou os transtornos que estradas nessas condições causam a população, como o risco de vida às pessoas que necessitam de um atendimento emergencial, especialmente idosos e gestantes; despesas excessivas com a manutenção dos veículos; dificuldade para fomentar o crescimento econômico da região, entre muitos outros.

“As estradas de Pernambuco parecem um tabuleiro de pirulito. Se arrancar todo o asfalto e deixar só no barro ainda fica melhor do que está hoje”, alfineta Alessandra.

Pelo menos 50 quilômetros da estrada estão danificados e triplicam o tempo de percurso. Pernambuco tem ficado no topo do ranking de dados negativos recorrentemente. No quesito estradas, o estado foi destaque na Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional de Transportes 2021, que apontou três estradas do estado entre as 10 piores do País. São elas: a PE-177 (Quipapá a Garanhuns); a PE-545 (Exu a Ouricuri); e a PE-096 (Palmares a Barreiros).

No Nordeste, além de Pernambuco, apenas a Bahia foi incluída no ranking, com apenas uma estrada avaliada de forma negativa.

“Todas as regiões do estado sofrem hoje com as más condições das nossas estradas. Isso dificulta o crescimento socioeconômico dos municípios e atrapalha o desenvolvimento do estado, prejudicando a geração de emprego e renda para a população e o fomento do turismo, por exemplo”, finaliza Alessandra.

PROPOSTA – O plano de governo de Miguel e Alessandra prevê duplicar 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco; a construção do Arco Metropolitano; a concessão de portos e aeródromos; além da implementação de um Programa de manutenção das estradas, entre outras medidas.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, construiu e entregou um sistema de abastecimento para atender famílias do Sítio Mãe D’água. 

A Prefeitura perfurou um poço, instalou rede elétrica, bomba, e fez a adutora ligando o poço a um ponto de captação onde a população pega a água para o consumo.

Em visita à comunidade, ao lado do secretário de Agricultura Júnior Moreira, e do vereador Romão, o prefeito Adelmo Moura falou da alegria de poder levar ações que melhorem a qualidade de vida dos itapetinenses.

“Implementar ações que melhorem a qualidade de vida do nosso povo não tem nada mais gratificante. Vamos continuar sempre buscando o melhor para Itapetim”, disse o prefeito.

Os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) comunicaram ao governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (23), o desejo de participar da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

“Em respeito ao povo brasileiro, especialmente aos pernambucanos, que lhes delegaram confiança ao elegê-los deputados federais, eles solicitaram exoneração dos cargos para retomada dos mandatos parlamentares a fim de participar dessa votação que marcará uma nova página na história do Brasil”, dizem em nota.

Ambos aguardam a orientação do Partido Socialista Brasileiro, ao qual são filiados, mas  anteciparam em nota que são favoráveis ao afastamento da presidente.

Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participam nesta sexta-feira (07) em Recife (PE), da cerimônia de encerramento do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. Na ocasião eles assinarão a “Carta de Recife”, resultado dos debates realizados durante a semana com foco na gestão e melhor aproveitamento desses espaços como atrativos do turismo nacional.

O evento reuniu gestores de fortes e fortalezas e agentes públicos do Brasil, da América Latina e da Europa. Na carta, os ministérios do Turismo, da Cultura e da Defesa, além do Iphan, juntamente com agentes estaduais e municipais, se comprometem a adotar diretrizes voltadas ao estabelecimento de parcerias público-privadas e à certificação de destinos patrimoniais, além de acordos específicos destinados a cada fortificação. O objetivo é fortalecer a candidatura de um Conjunto de 19 Fortificações do Brasil a Patrimônio Mundial pela UNESCO.