Paulo Câmara: “por enquanto, não haverá lockdown”

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

O Reitor da Universidade de Pernambuco, Profº Pedro Henrique Falcão, fez uma visita de cortesia à diretoria do Grupo Ferreira Costa, nesta segunda-feira (19).

Os empresários Ciro Costa e Guilherme Ferreira Costa recepcionaram o reitor, ratificando a parceria entre as instituições. Através de articulação entre o próprio reitor e a empresa, foi possível requalificar e revitalizar o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), na capital pernambucana.

O grupo Ferreira Costa fez a doação de todo o material necessário, em parceria com as Tintas Suvinil, para a pintura da Unidade de Saúde, que ganhou nova imagem em sua fachada, mais moderna, limpa e bela.

O reitor Pedro Falcão fez questão de agradecer pessoalmente: “Não se faz gestão pública sem parcerias. Entendemos esta contribuição como um grande presente não somente ao Hospital ou à Universidade, mas aos seus usuários e toda a população pernambucana. Agradeço a Ferreira Costa e as tintas Suvinil, e também aos nossos servidores, que participaram do projeto em prol do hospital”, frisou o reitor. O Profº Guido Corrêa, Assessor de Relações Internacionais da UPE, acompanhou profº Pedro Falcão na visita.

A gestora executiva do Huoc/UPE, Profa. Izabel Avelar, destacou que a doação trará mais ânimo para os servidores, médicos e pacientes. “A ação promoverá a renovação do olhar que as pessoas têm voltado para o hospital, promovendo uma sensação de acolhimento, cuidado e bem estar para os usuários e funcionários”, comemorou.

A pintura foi realizada num ato coletivo pelos próprios servidores do hospital e de outras unidades da UPE.

Pesquisa Datafolha divulgada na tarde desta sexta-feira (7), encomendada pela Globo e pela Folha de S.Paulo, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 44%.

Brancos e nulos são 6% e Não sabem/não responderam, 2%. Este é o primeiro levantamento do instituto feito após o primeiro turno das eleições.

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 53%, e Bolsonaro, 47%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Foram entrevistadas 2.884 pessoas, entre quarta-feira (5) e sexta-feira (7), em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02012/2022.

CBN Recife

O neurocirurgião pernambucano Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, que teve o visto dos Estados Unidos proibido por fazer uma publicação elogiosa ao atirador que matou o ativista conservador Charlie Kirk, pediu desculpas à família do norte-americano.

Segundo Ricardo, a publicação tratou-se de uma colocação infeliz, fora de contexto e divulgada em massa por pessoas que não fazem parte de seu círculo social. O médico ainda relatou que ele e sua família sofrem ameaças de morte, e por isso, vai procurar a Justiça e apresentar todos os prints.

“Peço desculpas à família enlutada e registro que montagens e sobreposições de imagens distorceram o conteúdo original, em nada condizendo com os princípios que sempre nortearam minha conduta pessoal e profissional: o respeito à vida e à ética”, pontuou. Após a promoção de uma campanha promovida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para demissão de pessoas que comemorassem o assassinato de Charlie Kirk, o médico foi desligado da clínica particular onde trabalhava e agora é investigado pelo Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe).

Na publicação que viralizou nas redes sociais, o médico Ricardo Barbosa digitou: “um salve a este companheiro de mira impecável. Coluna cervical”, em referência ao atirador que baleou e matou Kirk, aos 31 anos, durante um evento na Universidade de Utah Valley, nos Estados Unidos, na última quarta (10). Tyler Robinson, de 22 anos, foi preso na semana passada suspeito de ser o autor do disparo que atingiu Kirk no pescoço. Três dias depois do crime, o vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, anunciou a proibição do visto para o médico pernambucano citando a postagem.

A Unimed Recife, onde o médico Ricardo Barbosa também atua, se pronunciou e disse repudiar todas as formas de violência. Quanto a opiniões ou ações emitidas por terceiros em suas redes sociais, sejam eles cooperados, colaboradores ou clientes, elas não refletem os princípios da Unimed. O caso de Barbosa será analisado em reunião extraordinária do Conselho de Administração.

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.