TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Geraldo Júlio
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.
O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.
No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.
O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.
O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), comemorou a liberação de recursos para pavimentação asfáltica entre Placas e Piedade do Ouro.
Nenhuma surpresa
A ausência mais sentida na Festa de Reis em São José do Egito foi a do prefeito de Ouro Velho e é, não é, quase foi ou nunca será pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Augusto Valadares. Aparentemente nenhuma relação com a conturbada escolha do nome governista. Só férias mesmo…
O juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, Layete Jatobá Neto, determinou que o advogado Cláudio Soares não mantenha contato com o advogado Cleonildo Lopes, o Painha, bem como se abstenha de fazer publicações ofensivas contra ele. A informação foi repassada à Coluna pelo advogado Roberto Morais, que defende Cleonildo.
Já a prefeita Márcia Conrado continua tentando se descolar dos questionamentos à seu governo e imprimir uma agenda positiva. Foi mais uma semana de exposição na imprensa de problemas com a coleta de lixo e a novela dos consignados. Em contraponto, inaugurou UBS no São Lourenço, autorizou pavimentação de ruas e até brincou com o Big Fone, do BBB. Vai melhorar quando colocar quem atrapalha seu governo no “paredão”.
A Polícia Civil segue investigando o esquartejamento de um corpo encontrada às margens da PE 320 em Afogados da Ingazeira. Segundo a Coluna apurou, uma linha de investigava está sendo traçada, como num quebra-cabeças. A vítima ainda não foi identificada até o fechamento dessa Coluna.
De hoje até as próximas três semanas, estarei nas tradicionais férias de janeiro. No blog, André Luiz e Juliana Lima tocarão o barco. Na Manhã Total, Júnior Cavalcanti e Juliana Lima conduzem a audiência líder da Pajeú. Até a volta!
Frase da semana:
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