TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Geraldo Júlio

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusa o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), de receber indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos em um suposto esquema de corrupção no Agreste.

Cacique Marcos e outras 12 pessoas viraram réus na última sexta-feira (25). A denúncia, obtida com exclusividade pelo Diario de Pernambuco, trata de organização criminosa, fraude em licitações e desvio de mais de R$ 15,7 milhões do município.

Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. Também respondem à acusação os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, além de funcionários públicos e empresários.

No documento, o MPPE afirma que Cacique Marcos seria o líder do esquema, responsável por validar os acordos e “bater o martelo” sobre as ações do grupo. Também diz ter encontrado provas de que ele “solicitou e aceitou promessa de vantagem indevida” de empresários.

Segundo a investigação, o direcionamento das licitações seria para retribuir o apoio financeiro – de cerca de R$ 2 milhões – recebido durante a campanha eleitoral de 2020.

Alvo da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, o prefeito de Pesqueira chegou a ser afastado do cargo no início deste mês. Na ocasião, ele alegou inocência e disse ser vítima de perseguição política.

Indícios contra Cacique Marcos

Um dos casos que pesam contra o Prefeito de Pesqueira é o de uma tomada de preço, no segundo semestre de 2022, com suspeita de direcionamento para uma construtora. Segundo o MPPE, mensagens interceptadas na investigação mostram que um dos empresários envolvidos teria aceitado R$ 400 mil para não participar da disputa.

O acerto teria sido autorizado pelo próprio Cacique Marcos, segundo a promotoria. “Marquinho vai vir em casa aqui amanhã de manhã, pra gente resolver esse negócio da licitação lá de Pesqueira… aí eu passo uns 400 mil de obra pra Washington e eu vou sozinho entendesse?”, diz mensagem atribuída ao empresário Paulo Antônio Paezinho de Araújo, também denunciado. “Já conversei com o homem [Marquinhos] ta tudo resolvido, beleza?”, registra outro áudio.

Segundo o MPPE, em outra conversa, o mesmo investigado menciona que iria destinar “5% ao homem” para garantir a vitória em uma licitação. Essa seria uma das formas em que os participantes da suposta organização criminosa se referiam ao líder do esquema, também chamado de “chefe”, “cacique” ou “prefeito”.

A investigação aponta uma série de transferências bancárias envolvendo o prefeito de Pesqueira e empresas privadas. Os pagamentos fracionados serviriam para dissimular as propinas e lavar dinheiro, de acordo com a promotoria.

Segundo a denúncia, Cacique Marcos recebeu R$ 38.686, em sete depósitos bancários, da empresa Cavalcanti & Cavalcanti Ltda, ligada ao empresário José Janailson Cavalcanti, outro réu no processo. Os pagamentos seriam referentes “à sua cota na divisão ilícita de valores de contrato com a Compesa, conforme extrato bancário e diálogos interceptados”.

A promotoria diz, ainda, que encontrou uma anotação manuscrita (“Chefe 20.000 maio”), que seria referente a um pagamento de R$ 20 mil, além de canhotos de cheque, destinados a “Marquinhos”, no valor de R$ 18.400.

Em uma planilha de controle, atribuída a Cavalcanti, o MPPE afirma ter encontrado registro de que o prefeito recebeu um carro de luxo. “Verificou-se, ainda, o direcionamento de recursos da organização para seu benefício pessoal, como o uso de veículo Hilux associado ao seu nome”, diz.

“Ao receber as mencionadas vantagens indevidas, de forma dissimulada (…) [Cacique Marcos] concorreu, durante todo o período, para a Lavagem de Dinheiro Majorada pela Prática via Organização Criminosa”, afirma a promotoria, na denúncia.

Quem são os denunciados

Ao todo, o MPPE lista 15 certames com indícios de fraude em Pesqueira. Segundo a promotoria, o grupo era organizado em dois núcleos.

Formado por integrantes da Prefeitura, o núcleo “Público” seria responsável por direcionar concorrências, fornecer informações privilegiadas e aprovar pagamentos indevidos. Já o “Privado”, composto por empresários, pagavam propinas e participavam da lavagem dos valores obtidos.

Acusados de participar do primeiro núcleo, também viraram réus Adailton Suesley Cintra Silva Taumaturgo, então secretário municipal de Infraestrutura; Francisco Alves do Nascimento, engenheiro responsável por fiscalizar os contratos, e Adilson Ferreira, que foi presidente de Comissões Permanentes de Licitação entre 2021 e 2022.

A lista de empresários denunciados, além de Paezinho e Cavalcanti, inclui José Washington Marques Cavalcanti, apontado como o verdadeiro proprietário da DLG Construtora Ltda, registrada no nome de familiares.

Os outros réus são Rozelli Cícera de Souza, Maria Janaína Cavalcanti, Jaelson dos Santos Júnior e José Djailson Lopes da Silva. Esse último, que é 1º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco, também responde à investigação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

O Diario procurou a Prefeitura e Câmara Municipal de Pesqueira neste domingo (27), mas ainda não obteve resposta. A defesa dos demais citados não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quinta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente executivo da Iberdrola, Ignacio Galán, para debater a ampliação do uso de energias renováveis em Pernambuco.

A busca por investimentos em novas linhas de transmissão, junto ao Governo Federal, a mudança na matriz energética em Pernambuco – especialmente a ampliação do uso de energias de fontes renováveis como solar e eólica, também estiveram em pauta.

A mudança da matriz energética na Ilha de Fernando de Noronha, que teve ontem a celebração de um acordo para a ampliação da colaboração entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, também foi tema do encontro.

Acordo este que, de acordo com as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode servir como um novo paradigma para a gestão colaborativa de áreas de preservação entre governos Estaduais e a União.

A governadora falou sobre a importância da pauta para geração de empregos. “Pernambuco detém hoje três grandes fábricas de equipamentos para geração de energia eólica. O Estado conta, ainda, com várias empresas de menor porte que fabricam partes e componentes para as fábricas de maior porte. Ao contrário dos grandes parques eólicos e solares, cuja massa de empregos se dá apenas na fase de construção, os fabricantes de equipamento geram empregos diretos e indiretos de forma permanente”, ressaltou.

A Iberdrola é uma empresa espanhola com mais de 170 anos de história. Hoje é líder mundial em energia, a primeira geradora eólica, e uma das maiores empresas de eletricidade por capitalização de mercado do mundo. Ela atua na distribuição de gás natural e na geração e distribuição de energia elétrica. Em 2017, comprou 60% do grupo brasileiro de geração de energia eólica e hídrica, Neoenergia por 5,1 bilhões de reais.

“A Iberdrola e a Neoenergia são empresas comprometidas com a transição energética. A possibilidade de debater o assunto com o Governo de Pernambuco e saber que o estado também tem interesse em investir em matrizes sustentáveis de energia torna o objetivo mais acessível”, destacou o presidente executivo da Iberdrola.

Por sua vez, o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, ressaltou que Fernando de Noronha é um exemplo do compromisso da Neoenergia com a descarbonização e sustentabilidade nos seus negócios. “Através do Programa Energia Sustentável Noronha, estamos desenvolvendo soluções energéticas renováveis e de estímulo à preservação do ecossistema na Ilha. Nos próximos anos, continuaremos investindo para tornar o arquipélago um exemplo de sustentabilidade para todo o mundo”, afirmou.

Também participaram da reunião a vice-governadora Priscila Krause, os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral; e a diretora-presidente adjunta da Neoenergia, Solange Ribeiro.

Em reunião realizada na tarde de ontem (11), em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Humberto (PTB) recebeu a visita de Mário Viana, principal liderança da oposição em Ingazeira, município localizado no sertão do Pajeú.

O encontro serviu para que o deputado e Mário Viana discutissem assuntos relacionados ao desenvolvimento do município e renovassem a parceria política para as eleições deste ano. “Sempre tenho apresentado as demandas de Ingazeira ao deputado José Humberto, este, por sua vez, tem sido um verdadeiro representante do município na Assembleia Legislativa. Por esta razão não poderia deixar de reiterar o meu compromisso de votar com ele nas próximas eleições”, destacou Mário.

Em Ingazeira o deputado conseguiu construir uma sólida base de apoio à sua reeleição. Além de Mário Viana o grupo conta com a ex-vice-prefeita Beta de Santa Rosa e os vereadores Admilson Veras, Aglailson Nobre e Dorneles Alencar.

Entre as ações viabilizadas por José Humberto para o município consta a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância que deverá ser entregue em breve para a comunidade de Santa Rosa, além de indicações cobrando o reforço da segurança, fortalecimento da agricultura, perfuração de poços e ampliação do sinal de telefonia celular.

O Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada – FACHUSST, mantido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está na lista dos cursos mais bem avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE 2013, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

O curso obteve conceito 3 no Enade, que tem como objetivo avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e  competências. Os cursos são classificados de acordo com os resultados obtidos no Índice Geral de Cursos (IGC), que vai de 1 a 5. Sendo o resultado de 1 a 2 insatisfatório e de 3 a 5 satisfatório.

“Esse resultado expressa o forte envolvimento dos discentes, docentes e equipe gestora, que compreende a importância dessa avaliação para todos os envolvidos, no sentido de que não é somente uma nota em uma prova, mas a condição do curso oferecido e a qualidade da formação dos graduandos”, comemora Magna Helena Mourato de Sá, diretora pedagógica do curso.