Paulo Câmara lança Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses em Serra Talhada nesta sexta

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizou, nesta terça-feira (11), a análise da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito de Ingazeira Lino Morais, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator responsável por este processo é o Conselheiro Valdecir Pascoal.

No decorrer do processo, foram mencionados outros envolvidos que são considerados interessados no caso. São eles: Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres, Maria Iara Pires de Lima e Vinicius Machado da Silva. Cada um deles conta com a representação dos respectivos advogados: Jorival Franca De Oliveira Junior (OAB: 14115PE), Gabriel Freitas Franca (OAB: 43769PE), Raphael Parente Oliveira (OAB: 26433PE), Thiago Henrique Simoes Santos (OAB: 33681PE) e Rebeca Pedrosa Veloso (OAB: 58106PE).

O Conselheiro Eduardo Porto solicitou vista do processo, o que significa que está analisando o caso de forma mais aprofundada e emitirá seu parecer sobre o assunto.

A Prestação de Contas de Gestão é um procedimento essencial para assegurar a transparência e a legalidade na administração pública. Durante essa análise, são examinados detalhadamente os registros contábeis, documentações e demais informações relacionadas à gestão dos recursos públicos.

Ação está programada para o Bairro do Ipsep

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde convocou nesta quinta (11), durante reunião de monitoramento das ações, dentro do Plano de Mobilização para intensificação das ações de vigilância e controle do vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus; todas as secretarias municipais para participar do Dia D de combate ao Aedes aegypti, no próximo sábado (13).

As ações estarão concentradas no Bairro do IPSEP, a partir das 7h30 e, a expectativa é de que todos os imóveis sejam visitados e que 100% dos moradores sejam atingidos pelas informações repassadas pela Prefeitura.

O grupo irá ao Bairro em uma ação mais enérgica, com a presença da Polícia Militar, homens do Tiro de Guerra – Exército e a Guarda Municipal.

O Secretário Executivo de Saúde do Município Aron Lourenço defendeu que, a ação conjunta que ganha reforço militar é necessária. “Mesmo com uma ampla ação educativa, em parceria com todas as secretarias que nós lançamos em dezembro, as pessoas ainda continuam criando mosquito, achando que ele é inofensivo. Vamos realizar uma verdadeira operação de guerra, no Bairro do IPSEP”, declarou.

Já o prefeito Luciano Duque reforçou que a maneira mais eficaz de combater o mosquito é não deixar ele nascer, destruindo seus criadouros. “Nosso objetivo não é punir e sim conscientizar; a população que precisa ser nossa parceira”, destacou.

Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos focos de proliferação do mosquito (água parada) estão nas residências das pessoas. Por isso, os agentes de endemias precisam fazer o trabalho de visita de casa em casa e, muitas vezes, enfrentam resistênc1fia dos moradores.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a fase municipal do Concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA). A ação visa estimular o hábito da leitura entre estudantes do 4º ano do ensino fundamental da rede pública.

Na etapa local, alunos das escolas municipais participaram de três rodadas eliminatórias de leitura, sendo avaliados em critérios como entonação, fluência, clareza e respeito à pontuação. A aluna Vitória Laís, do 4º ano B da Escola Otacílio Carlos de Alencar, foi selecionada para representar o município na fase regional do concurso.

Como reconhecimento, a escola vencedora recebeu um computador para a sala dos professores.

Vitória Laís representará Santa Cruz da Baixa Verde na próxima fase do Concurso Ler Bem, que reunirá participantes de diversos municípios pernambucanos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou o ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela neste sábado (3), e afirmou que a ação militar ultrapassa a linha do que é aceitável na relação entre países.

“Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.”

Lula afirmou que a ação militar desta madrugada é uma flagrante violação do direito internacional e abre espaço para um mundo de “violência, caos e instabilidade”.

“Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo. A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões”, acrescentou.

Lula também defendeu que “a ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz”.

“A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação.”

Em virtude de muitos comentários sobre a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015, esclareço: 

O citado projeto visa tão somente a corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não atendia ao que regulamenta a Lei 11.738/2008 (Lei nacional do piso salarial), totalizando 4060 professores. 

O referido Projeto não tratou de aumento salarial, mas apenas de dar cumprimento ao piso nacional.  

Defendo veementemente todos os tipos de reajustes e incentivos aos profissionais de educação, principalmente aos professores, e é por isso que fiz questão de afirmar, ao final desse relatório, que esse reajuste não se trata de aumento, e sim de adequação a uma lei nacional e, além disso, as negociações por um aumento real devem continuar. 

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, reafirmo o meu compromisso em apoiar os professores nas negociações com o Governo do Estado visando a um aumento real nos seus vencimentos, bem como reitero o meu compromisso com a maior bandeira por mim levantada desde o início da minha vida política: Educação. 

Por ser membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE e por ter sido escolhido para a relatoria do projeto em tela e mesmo sendo de iniciativa do Governo do Estado, mantive-me fiel aos compromissos assumidos com os professores na campanha eleitoral e com muito equilíbrio e responsabilidade apresentei o relatório conclusivo pela aprovação da correção do piso. 

Porém, declarações infelizes e mal intencionadas acabaram por confundir algumas pessoas, motivo pelo qual esclareço também os seguintes fatos: 

Apesar de ser da base de apoio do governo, concluí o parecer afirmando que o Governo de Pernambuco é devedor dos professores e que deve, na medida do possível, atender aos pleitos desses profissionais. Aparentemente de maneira proposital, isso foi omitido em todos os discursos e publicações que procuraram criticar o PLO em questão.