Paulo Câmara inaugura campus da UPE em Arcoverde

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.

Nas últimas semanas a CMN percorreu sete municípios do Sertão do Pajeú para inaugurar os quintais produtivos de agricultoras assessoradas pela instituição.

Ao todo foram 10 mulheres que receberam melhorias em suas comunidades para a produção, apesar do período de estiagem prolongada. Essa iniciativa faz parte do Projeto 15.282 de Implantação e Expansão de Quintais Produtivos patrocinado pela Fundação Banco do Brasil, executado pela CMN.

As mulheres receberam tela para estruturar seus quintais produtivos, especial para as áreas da criação de galinhas e da produção de hortaliças e plantas medicinais. Além disso, receberam alguns equipamentos, como forrageiras, enxada, pá, bombas, canos e mangueiras para ajudar no sistema de aguação, entre outros.

“Para as mulheres essa melhoria veio em um bom momento, agora elas possuem um local propicio para a criação de galinhas. E com o cercado da horta, elas conseguem delimitar o espaço para que outros animais não tenham acesso. Verificamos um aumento na diversidade de cultivos nos quintais através das trocas de sementes e plantas”, conta Eliane Rocha, técnica educadora da CMN que está realizando a assessoria às mulheres.

Outro destaque durante as inaugurações foram as trocas de saberes e de produtos, puderam conhecer as experiências de cada uma que se envolveu no projeto. “Gostei bastante da inauguração, conheci outras mulheres e trocamos bastante. Agora tenho pimenta, coentro, alface, tomate, hortelã, cidreira, milho verde.

Com tudo isso não preciso comprar mais verduras com agrotóxico”, disse a agricultora Marilene Silva, 43 anos, da comunidade de Poço Redondo, município de Tabira. Ela conta que o acesso à água é difícil, mas com a aquisição da bomba vai facilitar o trabalho. “Antes tinha que ir pegar água com carro de boi para aguar as plantas. E agora que está chovendo, a bomba vai poder puxar a água de um barreirinho que tenho aqui perto”, completou. Ela só possui uma cisterna de 16 mil litros para consumo próprio, mas não para produção.

Todas as mulheres fazem parte de algum grupo organizado de mulheres, e por este motivo, a forrageira que adquiriram com o projeto será usada pelo coletivo, contribuindo para a alimentação de pequenos animais.

O projeto está sendo desenvolvido nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, Ingazeira, São José do Egito e Itapetim. Como contrapartida, as mulheres tiveram que apoiar com a instalação das telas, as estacas e o ajudante para o pedreiro construir o galinheiro. O projeto terá continuidade até o final deste semestre, onde as agricultoras continuam a receber a assessoria técnica da CMN para uma melhor convivência com o semiárido.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), usou suas redes sociais nesta sexta-feira (18) para compartilhar um balanço das agendas cumpridas durante a semana e adiantar que os nomes de sua equipe de governo serão anunciados diretamente em suas plataformas digitais. Segundo Fredson, sua gestão será marcada pela transparência, e as redes sociais serão o principal canal de comunicação com a população.

De acordo com o prefeito eleito, as ações já estão em andamento, mesmo antes de sua posse oficial. “Nosso trabalho já começou. Não vamos esperar janeiro chegar para buscar o melhor para nossa cidade. São José do Egito precisa de atenção em todas as áreas”, afirmou. Fredson destacou que esteve na Casa Civil, junto com o aliado Tulio Vilaça, onde discutiu a realização da tradicional Festa de Reis e soluções para a questão de abastecimento de água nas comunidades do Muquém e Papagaio.

Além disso, o futuro gestor também se reuniu com o senador Humberto Costa (PT) para discutir a destinação de recursos para os canais do Borja e Ipiranga, bem como para obter apoio na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. “Estamos buscando apoio em diversas frentes para garantir que nossa cidade avance em saúde e infraestrutura”, disse Fredson.

O prefeito eleito aproveitou a publicação para reforçar que os nomes da equipe de governo serão divulgados em breve e que os cidadãos devem acompanhar as atualizações por meio de suas redes sociais. “Vamos formar uma equipe de governo forte, e por aqui vamos anunciar. Portanto, acompanhe nossas redes sociais, que serão as fontes verdadeiras de informações”, concluiu.

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

​No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (25) acendo um alerta necessário: a expansão desenfreada das faculdades de medicina particulares está priorizando o lucro ou a formação de bons médicos?

​Formar-se em medicina não deveria ser apenas uma questão de “quem pode pagar”, mas de quem está realmente preparado para lidar com vidas.

A baixa qualidade acadêmica apontada pelo resultado do último Enamed é um reflexo de instituições que vendem diplomas, mas entregam profissionais inseguros ao mercado. Claro, há exceções à regra, com faculdades particulares que entregam excelência e qualidade.

​Outra questão é que as universidades federais provam mais uma vez sua qualidade,  superando em muito as privadas. Veja no comentário para a Itapuama FM:

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