Paulo Câmara empossa novos secretários estaduais

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira (PSB) esteve no Palácio do Campo das Princesas, onde se reuniu com o governador Paulo Câmara.

Com ele, o pré-candidato a Estadual José Patriota e o pré-candidato a Federal Pedro Campos.

“Tivemos uma pauta extensa sobre abastecimento de água, recuperação de estradas, festividades juninas, empreendedorismo e emissão de guia de transporte animal para beneficiar as pessoas de Afogados, Pajeú e de todo Pernambuco”, disse Patriota em sua rede social.

Pedro Campos destacou falando à Rádio Pajeú que a agenda tratou também do cronograma de entregas previsto para o aniversário de Afogados da Ingazeira, bem como do calendário festivo. O anúncio deverá ser feito pelo prefeito.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

“Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário”, informou.

O socialista ainda cobrou a votação da Proposta que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “A União é responsável pela emancipação dos Estados, mas como a União vai saber qual a realidade de Rajada, distrito de Petrolina, por exemplo? Como ela pode saber se o distrito pode se emancipar? Nós queremos que esse poder retorne para os Estados, assim as Assembleias Legislativas poderão tomar as decisões”, argumentou.

Patriota, nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial de Serra Talhada teve um projeto aprovado pela Fundação Itaú Social do Banco Itaú.

O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” foi contemplado pelo edital de apoio aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) da instituição financeira. O plano da SDSIR foi o único do Estado de Pernambuco aprovado e beneficiado com o recurso privado.

O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” faz parte do Programa de Liberdade Assistida (LA), que atende jovens em conflito com a lei através de medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade, retirando o caráter meramente punitivo das ações, tem o objetivo de promover a reinserção do jovem no ambiente escolar proporcionando educação e uma nova perspectiva de futuro para os adolescentes.

“Foi com muita alegria que recebemos a informação de que fomos selecionados mais uma vez pelo FIA. Com estes recursos poderemos intensificar as ações de auxílio aos jovens em conflito com a lei e lhes oferecer educação, uma profissão e um futuro melhor. Temos dificuldade de reinserir esse jovem na sociedade, e com esse projeto queremos educar e qualificar esses adolescentes para o mercado de trabalho e para um amanhã com mais expectativa”, disse Josenildo Barboza, secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

Esta é a segunda vez que um projeto de SDSIR do município é contemplado com o FIA. No edital de 2014 o plano “Droga, um mal a ser enfrentado”, do Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) foi aprovado e recebeu o financiamento da Fundação.